norma nº 1618/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 4$.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
139.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 23 de outubro de 2019, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 139.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO 67.000,00
Ficha: 190 - 12.365.0007.1010.0001 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 190 - 12.365.0007.1010.0001 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO 72.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
EXCESSO: 72.000,00 |]
ANULAÇÃO
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 147 - 12.365.0088.1554.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES... -87.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura oipal de Pradópolis, em 25 de outubro de 2019.
Registrado em livro próprió e publigado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânic ipi
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteGdpradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art, 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 25 de outubro de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo
88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.618, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE R$ 139.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2019, APROVOU
e ele sanciona e promulga a seguinte...
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 139.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
& Diário Oficial
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO 67.000,00
Ficha: 190 - 12.365.0007.1010.0001 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO
4.4.90.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 190 - 12.365.0007.1010.0001 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO 72.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
EXCESSO: 72.000,00
ANULAÇÃO:
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 147 - 12.365.0088.1554.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES... -67.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 25 de outubro de 2019.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo
88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete