norma nº 10/2020

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃ/O Nº 010/2020
De 26 de março de 2020.
ACRESCENTA O $5º AO ARTIGO 132 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS
VEREADORES DE PRADÓPOLIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão
ordinária realizada no dia 25 de março de 2020, aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Ficam acrescidos os $5º e $6º ao artigo 132 da Resolução nº 002/1992,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ArtIIZ...........es rr rrrerererererereraeeraenrsasaoraraereore serao sena sa snana rar aasa sra norerac res ccacna cenas senanes
(.)
$ 5º. Em situações excepcionais e de extrema urgência, que impossibilitem a
presença fisica conjunta dos membros do legislativo para a realização de sessões ordinárias ou
extraordinárias, poderá o Presidente da Câmara, motivadamente, no rol de suas atribuições
conferidas pelo art. 24, XV, realizar a sessão à distância, por meio virtual/eletrônico, dando
prévia ciência aos vereadores do procedimento a ser adotado.
s 6: A sessão virtual, instituída no parágrafo $5º deverá ter os mesmos
procedimentos da sessão presencial, conferindo aos representantes do Poder Legislativo todas
as prerrogativas previstas neste Regimento, além de ser obrigatoriamente transmitia em tempo
real pela internet, com a possibilidade de acesso público e remoto, e obrigatoriamente gravada
e registrada em sua integra, no banco de dados desta Câmara. ”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 26 de março de 2020.
FA ATARI COSTA MAT E CAMPOS
1 Presidente i
1º Se o
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Opradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
RE: 'O Nº 010/2021
De 26 de março de 2020.
ACRESCENTA O $5º AO ARTIGO 132 DO REGIMENTO INTERNO
DA CÂMARA DOS VEREADORES DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
1] A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz
saber que a Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada no
dia 25 de março de 2020, aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLI H
Art. 1º Ficam acrescidos os 85º e 56º ao artigo 132 da
Resolução nº 002/1992, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.132.
(9
5 5º. Em situações excepcionais e de extrema
urgência, que impossibilitem a presença física conjunta dos
membros do legislativo para a realização de sessões ordinárias ou
extraordinárias, poderá o Presidente da Câmara, motivadamente,
O rol de suas atribuições conferidas pelo art. 24, XV, realizar a
sessão à distância, por meio virtual/eletrônico, dando prévia
ciência aos vereadores do procedimento a ser adotado.
5 6º. A sessão virtual, instituída no parágrafo
85º deverá ter os mesmos procedimentos da sessão presencial,
conferindo aos representantes do Poder Legislativo todas as
prerrogativas previstas neste Regimento, além de ser
obrigatoriamente transmitia em tempo real pela internet, com a
possibilidade de acesso público e remoto, e obrigatoriomente
gravada e registrada em sua íntegra, no banco de dados desta
Câmara.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 26 de março de 2020.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente
MATHEUS ALVES DE CAMPOS
1º Secretário