norma nº 1632/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.632, DE 26 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 550.000,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 25 de março de 2020, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 550.000,00, distribuído na seguinte dotação:
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
180 10.301.0055.2012.0004 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 350.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS FR:0 05 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
310 000 SAUDE-GERAL
183 10.301.0055.2012.0004 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE . 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR:0 0100
0 Recursos do Tesouro — Exercicio Corrente
310 000 SAUDE-GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$ 550.000,00, fonte de
recurso 05 00 no valor de R$ 350.000,00, e fonte de recurso 01 00 no valor de R$
200.000,00.
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
2020.
e de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturapradopolis.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 1.632, DE 26 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 550.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de março de 2020,
APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte.
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de
R$ 550.000,00, distribuído na seguinte dotação:
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
180 | 10.301.0055.2012.0004 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 350.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS F.R:O 05 00
os TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
310 000 SAÚDE-GERAL
183 10.301.0055.2012.0004 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
310 000 SAÚDE-GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
superávit financeiro no valor de R$ 550.000,00, fonte de recurso 05 00 no valor de R$ 350.000,00, e fonte de recurso 01 00 no valor de R$
200.000,00.
o
cl
artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei,
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de março de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete