norma nº 1633/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.633, DE 26 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 913.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 25 de março de 2020, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 913.000,00, distribuído na seguinte dotação:
02 06 04 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
276 08.241.0018.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
510 000 ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL
284 08.241.0018.2037.0000 MANUTENCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
510 000 ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL
020909 TRANSPORTE
353 26.453.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 10 SERVIÇOS URBANOS
368 15.451.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 85.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 000 GERAL
379 15.452.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 250.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
385 15.452.0041.1565.0000 CONST. E REFORMA DE PREDIOS MUNICIPAIS 230.000,00
4.4.90.51.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 06 SEGURANÇA PÚBLICA
348 06.181.0056.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ESCOLAR 250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA FR:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 000 GERAL f.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeituraDpradopolis.sp.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no valor total de R$ 913.000,00
provenientes da fonte de recurso 01 00 no mesmo valor.
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta a em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal /de Pradópolis, em 26 de março de
2020.
Chefe de Gabinete
SS
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturampradopolis.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 1.633, DE 26 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 913.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
—,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de março de 2020,
APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI;
Art. 1º, Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de
R$ 913.000,00, distribuído na seguinte dotação:
02 06 04 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
276 08.241.0018.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
oi Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
di 510000 ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL
284 08.241.0018.2037.0000 MANUTENCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:0 01 00
oi Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
510 000 ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL
020909 TRANSPORTE
353 26.453.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR.:0 01 00
o Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 10 SERVIÇOS URBANOS
368 15.451.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 85.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
379 15.452.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 250.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
110 000 GERAL
385 15.452.0041.1565.0000 CONST. E REFORMA DE PREDIOS MUNICIPAIS 230.000,00
4.4,90.51.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:0 01 00
oi Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 000 GERAL
02 0906 SEGURANÇA PÚBLICA
348
06.181.0056.2103.0000 MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ESCOLAR 250.000,00
CASE Rare AS Ei
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA F.R.:0 01 00
o1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente
110 000
GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
superávit financeiro no valor total de R$ 913.000,00 provenientes da fonte de recurso 01 00 no mesmo valor.
artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de março de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete