norma nº 291/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI COMPLEMENTAR Nº 291 DE 02 DE JUNHO DE 2020
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 54, DE 29 DE MAIO DE 1963 “QUE
DISPOE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA ZONA
URBANA DA CIDADE DE PRADÓPOLIS” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 01 de junho de 2020, APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 54, de
29/05/1963 que dispõe sobre a delimitação da zona urbana da cidade de Pradópolis, com as
alterações dadas pelas Leis nº 486, de 30/08/1979; Lei nº 759, de 14/10/1988; Lei nº 929, de
30/10/1995; Lei Complementar nº 76, de 17/03/2000; Lei Complementar nº 209, de
09/03/2012; e da Lei Complementar nº 248, de 01/06/2015, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. A delimitação da zona urbana do Município
de Pradópolis fica delimitada por três áreas distintas, com as seguintes demarcações:
1 - “Primeira Área - Parte de um ponto situado no
centro da Rotatória de entroncamento da Rodovia SP 291 (Ribeirão Preto - Dumont)
UTM — E= 804368.7972, S= 7636399.2103; desse ponto segue rumos noroeste e oeste e
pela cerca do lado esquerdo da Rodovia Dispositivo de acesso (SP-197/253) até
encontrar o entroncamento na Rodovia SP 253; daí deflete à direita e segue, rumo
noroeste, por essa Rodovia, até o limite noroeste do Distrito Industrial de Pradópolis;
daí, deflete à esquerda e segue, rumos sudoeste, sul e nordeste, contornando todo
perímetro do Distrito Industrial de Pradópolis até encontrar novamente a Rodovia SP-
253; daí deflete a direita e segue rumo sudeste, pela cerca do lado da cidade, até o
entroncamento da Rodovia SP 253 e a Rodovia Dispositivo de Acesso SP 193/253; daí,
deflete a esquerda, segue rumo norte e pela cerca do lado da cidade da Rodovia
Dispositivo de Acesso SP 192/253 até a Rotatória de entroncamento da Rodovia SP
291 (Ribeirão Preto - Dumont) encerrando a primeira Área com 6,73 km?”.
1 - “Segunda Área - Parte do mesmo ponto situado
no centro da Rotatória de entroncamento da Rodovia SP 291 (Ribeirão Preto —
Dumont) UTM — E= 804368.7972, S= 7636399.2103; desse ponto segue rumos noroeste
e oeste e pela cerca do lado direito da Rodovia Dispositivo de acesso (SP-197/253) até
encontrar o ponto 01 cravado no limite da “Fazenda São José Gleba A”. km -01+900
metros; desse ponto azimute 35 53'30" até o 02, cravado na Estrada Vicinal — Said 1
O
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeituraapradopolis.sp.gov.br
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Ahmed Saleh; desse ponto segue margeando a referida Estrada até ponto de partida
situado no centro da rotatória, perfazendo a segunda área com 0,502 km””;
IN - “Terceira Área - Parte de um ponto (02) situado
na Rodovia SP 291 (Ribeirão Preto - Dumont) UTM — E= 804760,74, S= 7636900.37;
desse ponto segue rumo azimute 3449'38”, pela cerca da mesma rodovia até o ponto
(03) UTM — E= 804923,53, S= 7637131,94, deflete à direita rumo azimute 105 0610”, até
ponto (04) UTM — E=805754,80, S= 7636903,05; dai, deflete a direita e margeando o
córrego abaixo até a extensão da linha que partiu do ponto( 11a) UTM — E= 805546,46,
S= 7636651.73, com azimute 22327'47"; desse ponto deflete novamente a direita
segue por essa referida linha até o ponto (02) UTM - E= 804760,74, S= 7636900.37,
encerrando a presente descrição com uma área de 0,2411750159 km, totalizando as
três Áreas 7,473175016 km*.”
Parágrafo Único. A alteração do perímetro urbano de
que trata este artigo se destina a fins administrativos, urbanísticos e tributários, atendidos os
requisitos mínimos da norma federal pertinente.
Art. 2º. A Administração municipal, através de setor
competente, providenciará a demarcação do perímetro urbano com marcos de concreto,
identificados como “PU”, que serão numerados em ordem crescente e instalados nos pontos
referenciais do roteiro perimétrico.
Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei
Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 02 de junho de
2020. / )
ARTINS
unicipal de Pradópolis
"BRUNO LOUZADA FRANCO
1” Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura(apradopolis.sp.gov.br
| COMPLEMENTAR Nº 291 DE 02 DE JUNHO DE 2020
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 54, DE
29 DE MAIO DE 1963 “QUE DISPOE SOBRE A DELIMITAÇÃO DA
ZONA URBANA DA CIDADE DE PRADÓPOLIS” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 01 de junho de 2020, APROVOU e
ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
EI co R:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 54, de 29/05/1963 que
dispõe sobre a delimitação da zona urbana da cidade de
Pradópolis, com as alterações dadas pelas Leis nº 486, de
30/08/1979; Lei nº 759, de 14/10/1988; Lei nº 929, de
30/10/1995; Lei Complementar nº 76, de 17/03/2000; Lei
Complementar nº 209, de 09/03/2012; e da Lei Complementar nº
248, de 01/06/2015, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º, A delimitação da zona urbana do Município de Pradópolis
fica delimitada por três áreas distintas, com as seguintes
demarcações:
| - "Primeira Área - Parte de um ponto situado no centro da
Rotatória de entroncamento da Rodovia SP 291 (Ribeirão Preto —
Dumont) UTM — E= 804368.7972, S= 7636399.2103; desse ponto
segue rumos noroeste e oeste e pela cerca do lado esquerdo da
Rodovia Dispositivo de acesso (SP-197/253) até encontrar o
entroncamento na Rodovia SP 253; daí defiete à direita e segue,
rumo noroeste, por essa Rodovia, até o limite noroeste do Distrito
Industrial de Pradópolis; daí, deflete à esquerda e segue, rumos
sudoeste, sul e nordeste, contornando todo perímetro do Distrito
Industrial de Pradópolis até encontrar novamente a Rodovia SP-
253; daí defiete a direita e segue rumo sudeste, pela cerca do lado
da cidade, até o entroncamento da Rodovia SP 253 e a Rodovia
Dispositivo de Acesso SP 193/253; dal, defiete a esquerda, segue
rumo norte e pela cerca do lado da cidade da Rodovia Dispositivo
de Acesso SP 192/253 até a Rotatória de entroncamento da
Rodovia SP 291 (Ribeirão Preto — Dumont) encerrando a primeira
Área com 6,73 km?.
1 - “Segunda Área - Parte do mesmo ponto situado no centro da
Rotatória de entroncamento da Rodovia SP 291 (Ribeirão Preto —
Dumont) UTM — E= 804368.7972, S= 7636399.2103; desse ponto
Segue rumos noroeste e oeste e pela cerca do lado direito da
Rodovia Dispositivo de acesso (SP-197/253) até encontrar o ponto
01 cravado no limite da “Fazenda São José Gleba A”. km -01+900
metros; desse ponto azimute 35º53'30” até o 02, cravado na
Estrada Vicinal — Said Ahmed Saleh; desse ponto segue margeando
a referida Estrada até ponto de partída situado no centro da
rotatória, perfazendo a segunda área com 0,502 km?*;
111 - “Terceira Área - Parte de um ponto (02) situado na Rodovia SP
291 (Ribeirão Preto - Dumont) UTM — E= 804760,74, S=
7636900.37; desse ponto segue rumo azimute 34º49'38”, pela
cerca da mesma rodovia até o ponto (03) UTM — E= 804923,53, S=
7637131,94, defiete à direita rumo azimute 105º06'10”, até ponto
(04) UTM — E=805754,80, S= 7636903,05; dai, deflete a direita e
margeando o córrego abaixo até a extensão da linha que partiu do
ponto( 11a) UTM — E= 805546,46, S= 7636651.73, com azimute
223º27'47"; desse ponto deflete novamente a direita segue por
essa referida linha até o ponto (02) UTM — E= 804760,74, S=
7636900.37, encerrando a presente descrição com uma área de
0,2411750159 km?, totalizando as três Áreas 7,473175016 km?”
Parágrafo Único. A alteração do perímetro urbano de que trata
este artigo se destina a fins administrativos, urbanísticos e
tributários, atendidos os requisitos mínimos da norma federal
pertinente.
Art. 2º. A Administração municipal, através de setor competente,
providenciará a demarcação do perímetro urbano com marcos de
concreto, identificados como “PU”, que serão numerados em
ordem crescente e instalados nos pontos referenciais do roteiro
perimétrico.
& Diário
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei
Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessário.
Art. 4º, Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de
Pradópolis, em 02 de junho de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete