norma nº 1637/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.637, DE 25 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 554.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 24 de junho de 2020, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 554.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
020405
097 - 12.361.0014.2014.0002
3.1.90.11.00
098 - 12.361.0014.2014.0002
3.1.90.13.00
020408
129 - 12.367.0048.2014.0005
3.1.90.11.00
130 - 12.367.0048.2014.0005
3.1.90.13.00
020404
089 - 12.366.0049.2494.0000
3.1.90.11.00
090 - 12.366.0049.2494.0000
3.1.90.13.00
020903
341 - 17.512.0035.2009.0000
3.3.90.39.00
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................. 38.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............. 163.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.................20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................. 42.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
MANUTENÇÃO EDUC. JOVENS E ADULTOS............. 90.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO EDUC. JOVENS E ADULTOS... 36.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO............... 165.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020402
Ficha: 067 - 12.361.0013.2015.0001
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeitura(apra:
3.1.90.11.00
FUNDEB - 60%
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDESB..-128.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
lis.sp.gov.br
É
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha: 068 - 12.361.0013.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB..-199.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 075 - 12.367.0053.2015.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB... -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 076 - 12.367.0053.2015.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB....-42.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 393 - 15.452.0041.2024.0000 MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS.............-165.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitufa Municipal dê Pradópolis, em 25 de junho de 2020.
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Diretor de Administração Geral
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeituraçapra: is.sp.gov.br
& Diário Oficial
LEI MUNICIPAL Nº 1.637, DE 25 DE JUNHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 554.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da
Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 24 de junho de 2020, APROVOU e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI;
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 554.000,00, distribuído na seguinte
dotação:
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 097 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO........sussmsm 38.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 098 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO...............163.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha: 129 - 12.367.0048.2014.0005 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.........uss. 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 130 - 12.367.0048.2014.0005 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO............... 42.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020404 EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS
Ficha: 089 - 12.366.0049.2494.0000 MANUTENÇÃO EDUC JOVENS E ADULTOS..........umenessas 90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 090 - 12.366.0049.2494.0000 MANUTENÇÃO EDUC. JOVENS E ADULTOS.............umeeee 36.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
& Diário Oficial
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 341 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO............... 165.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 22 O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
[ Anulação: ]
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 067 - 12.361.0013.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB..-128.000,00 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 068 - 12.361.0013.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB..-199.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 075 - 12.367.0053.2015.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDE... -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 076 - 12.367.0053.2015.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.....42.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 393 - 15.452.0041.2024.0000 MANUTENCAO DA SEC. DE OBRAS E SERVICOS............. -165.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 48 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 25 de junho de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Diretor de Administração Geral