norma nº 1640/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.640, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 953.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 26 de agosto de 2020, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 953.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020201
Ficha: 031 - 04.122.0002.2003.0000
3.1.90.16.00
Local: 020402
Ficha: 073 - 12.366.0049.2493.0000
3.1.90.11.00
Ficha: 074 - 12.366.0049.2493.0000
3.1.90.13.00
Local: 020502
Ficha: 180 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.34.00
Ficha: 183 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.39.00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO: GERAL asas umoiegra raspar sans pranasead 3.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
FUNDEB - 60%
MANUTENÇÃO FUNDEB - E.J.A
VENCIMENTOS E VANTAGENS
-....200.000,00
MANUTENÇÃO FUNDEB - E.J.A..........esesmeseesnsis 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTRATO
-...500.000,00
ERCEIROS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... 200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020402
Ficha: 067 - 12.361.0013.2015.0001
3.1.90.11.00
Ficha: 068 - 12.361.0013.2015.0001
3.1.90.13.00
Local: 020502
Ficha: 177 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
Ficha: 178 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.34.00
FUNDEB - 60%
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB..-200.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB....-53.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.............. -200.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.............. -500.000,00
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIROS
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp. gov.br
Sr
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura, funiaal de Pradópolis, em 27 de agosto de 2020.
Registrado em livro próprio-e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgâniçá do icípio.
— BRUNO LOUZADA FRANCO
— Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete'apradopolis.sp.gov.br
Diário Oficial
LEI MUNICIPAL Nº 1.640, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 953.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2020, APROVOU e
ele sanciona e promulga a seguinte...
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 953.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 031 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL «3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 073 - 12.366.0049.2493.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB - ELJA.........sssssesesssssevvv.. 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 074 - 12.366.0049.2493.0000 MANUTENÇÃO FUNDEB - EJA... messes 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 180 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...............500.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTRATOS TERCEIROS
Ficha: 183 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 067 - 12.361.0013.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB..-200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 068 - 12.361.0013.2015.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB....-53.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 177 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE... -200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 178 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.............. -500.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONT. DE TERCEIROS
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de
Pradópolis, em 27 de agosto de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete