norma nº 1641/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.370.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 26 de agosto de 2020, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.370.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local
Local
Local
Local
Local
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local: 020201
Ficha:
038 - 04.122.0002.2003.0000
3.3.90.93.00
043 - 04.126.0005.2294.0000
3.3.90.39.00
: 020401
Ficha:
062 - 12.361.0006.2014.0001
3.3.90.30.00
: 020405
Ficha:
097 - 12.361.0014.2014.0002
3.1.90.11.00
098 - 12.361.0014.2014.0002
3.1.90.13.00
099 - 12.361.0014.2014.0002
3.3.90.30.00
: 020406
Ficha:
109 - 12.365.0047.2491.0000
3.1.90.13.00
111 - 12.365.0047.2491.0000
3.3.90.30.00
: 020408
Ficha:
129 - 12.367.0048.2014.0005
3.1.90.11.00
: 020403
Ficha:
080 - 12.365.0052.2015.0002
3.3.90.39.00
081 - 12.365.0052.2020.0015
3.1.90.13.00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL...
INDENIZAÇÕES E RESTITU
MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.............. 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................. 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO. -.. 160.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO............... 100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................. 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
ENSINO INFANTIL
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA.......... 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA.......... 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................. 50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDEB - 40%
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDESB.....30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS. se. iscressescismssssraosavsaasisserasemesasias ssa 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
A
+
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO —- CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha: 082 - 12.365.0052.2491.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA........ 120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 086 - 12.367.0053.2015.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDES.....50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 087 - 12.367.0053.2015.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDE.....30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 088 - 12.367.0053.2015.0004 MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDE.....15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 123 - 12.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE.............. 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 125 - 12.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE.............. 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020403 FUNDEB - 40%
Ficha: 083 - 12.365.0089.2020.0015 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............eeeeeeeeesseseeseeseeeeseseeress 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 084 - 12.365.0089.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE............ 120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 192 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE................. 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
Ficha: 237 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO..................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 175 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE................. 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
Ficha: 281 - 08.241.0018.2037.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO...5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 284 - 08.241.0018.2037.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO.20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 339 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO................. 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 341 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO................. 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA
Ficha: 350 - 25.752.0039.2076.0002 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO..................u 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 391 - 15.452.0041.2024.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS..20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto /)
com recursos provenientes de: uv
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopotis.sp.gov.br
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Asas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
Anulação:
Local: 020201
Ficha: 026 - 04.122.0002.1056.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 028 - 04.122.0002.1086.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 056 - 99.999.0099.0999.0000
9.9.99.99.00
Local: 020401
Ficha: 059 - 12.361.0006.1010.0001
4.4.90.51.00
Local: 020403
Ficha: 079 - 12.361.0013.2015.0001
3.3.90.39.00
Local: 020405
Ficha: 100 - 12.361.0014.2014.0002
3.3.90.36.00
Local: 020414
Ficha: 150 - 12.361.0007.1010.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 154 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.36.00
Ficha: 155 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.39.00
Ficha: 156 - 12.365.0007.1010.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 158 - 12.365.0007.2014.0003
3.3.90.32.00
Ficha: 159 - 12.365.0007.2014.0003
3.3.90.36.00
Local: 020502
Ficha: 166 - 10.301.0055.1025.0001
4.4.90.51.00
Ficha: 179 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.34.00
Ficha: 186 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.30.00
Ficha: 187 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.30.00
Ficha: 189 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.32.00
Ficha: 193 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.39.00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
REFORMA DOS PREDIOS DA ADMINISTRAÇÃO.................. -10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
REFORMA DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL...................... -20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
RESERVA DE CONTINGENCIA............... ementas -100.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO......... -5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDEB - 40%
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB..-100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO............. -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
CONST., REF. E AMP. DOS PRÉDIOS DA EDUCAÇÃO........ -40.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............. -30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO........ -25.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ -25.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ -25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONST., REFORMA E AMP. DOS PREDIOS DA SAUDE..... -50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -50.000,00
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTR. TERCEIRO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE -.-200.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
S—
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha: 194 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.............. -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020503 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
Ficha: 197 - 10.301.0055.2012.0008 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 218 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE. a -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
Ficha: 230 - 10.301.0036.1012.0004 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/A SAUDE............ -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 232 - 10.301.0036.1012.0004 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/A SAUDE............ -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020605 CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
Ficha: 287 - 08.244.0019.1137.0002 REF. DOS PREDIOS DA DIR, DE PROMOÇÃO SOCIAL....... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 302 - 27.812.0020.2019.0001 MANUT. DA SEC. DE ESPORTE, TURISMO E LAZER.......... -10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 321 - 13.392.0026.2006.0006 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA................... -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 323 - 13.392.0026.2006.0006 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA............... -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 340 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO............... -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitufa Municipal de Pradópolis, em 27 de agosto de 2020.
BRUNÓ LOUZADA FRANCO
de « Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 1.370.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Municipio de Pradopolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Municipio,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2020, APROVOU e
ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
1.370.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 038 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL.............cseemenmsesese remessas rusaes 5.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 043 - 04.126.0005.2294.0000 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO... -000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGÓGICOS
Ficha: 062 - 12.361.0006.2014.0001 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 097 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO............... 160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 098 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO............... 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 099 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................. 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 109 - 12.365.0047.2491.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA..........! 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 111 - 12.365.0047.2491.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA......... 20.000,00
Local: 020408
3,3.90.30.00
—- em
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha:
129 - 12.367.0048.2014.0005
3.1.90.11.00
Local: 020403
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
080 - 12.365.0052.2015.0002
3.3.90.39.00
081 - 12.365.0052.2020.0015
3,1.90.13,00
082 - 12.365.0052.2491.0000
3.1.90.11.00
086 - 12.367.0053.2015.0004
3.1.90.11.00
087 - 12.367.0053.2015.0004
3.1.90.13.00
088 - 12.367.0053.2015.0004
3.3.90.39.00
Local: 020406
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
Ficha:
Local
Ficha:
123 - 12.365.0088.2490.0000
3.3.90.30.00
125 - 12.365.0088.2490.0000
3.3.90.39.00
: 020403
083 - 12.365.0089.2020.0015
3.1.90.13.00
084 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.11.00
: 020502
192 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.36.00
Local: 020506
Ficha
: 237 - 10.301.0036.2078.0000
3.3.90.30.00
Local: 020502
Ficha
: 175 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............ve. 50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDEB - 40%
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.....30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS... nesses 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA........120.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.....50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.....30.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB.....15.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ENSINO INFANTIL
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE.............. 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE.............. 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FUNDEB - 40%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS..
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
-.50.000,00
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE............ 120.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...........um 50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.................... 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE... ....80.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020604
Ficha: 281 - 08.241.0018.2037.0000
3.3.90.30.00
Ficha: 284 - 08.241.0018.2037.0000
3.3.90.39.00
Local: 020903
Ficha: 339 - 17.512.0035.2009.0000
3.3.90.30.00
Ficha: 341 - 17.512.0035.2009.0000
3.3.90.39.00
Local: 020907
Ficha: 350 - 25.752.0039.2076.0002
3.3.90.39.00
Local: 020910
Ficha: 391 - 15.452.0041.2024.0000
3.3.90.30.00
CENTRO DA TERCEIRA IDADE
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO...5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO.20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO............ 40.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO................. 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ILUMINACAO PUBLICA
MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO.................... 80.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS URBANOS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS..20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
Art. 22 O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201
Ficha: 026 - 04.122.0002.1056.0000
4.4.90.51.00
Ficha: 028 - 04.122.0002.1086.0000
4.4,.90.51.00
Ficha: 056 - 99.999.0099.0999.0000
9.9.99.99.00
Local: 020401
Ficha: 059 - 12.361.0006.1010.0001
4.4.90.51.00
Local: 020403
Ficha: 079 - 12.361.0013.2015.0001
3.3.90.39.00
Local: 020405
ADMINISTRAÇÃO GERAL
REFORMA DOS PREDIOS DA ADMINISTRAÇÃO..................-10.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
REFORMA DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL.........su -20.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
RESERVA DE CONTINGENCIA.......mmsaesesismsssaseassseaicas -100.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO......... -5.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDEB - 40%
MANUTENCAO DA SECRETARIA EDUCAÇÃO - FUNDEB..-100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 100 - 12.361.0014.2014,0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO............. -100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Ficha: 150 - 12.361.0007.1010.0000 CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 154 - 12.361.0007.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.............. -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 155 - 12.361.0007.2014.0002 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 156 - 12.365.0007.1010.0000 CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA EDUCAÇÃO........-25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 158 - 12.365.0007.2014.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................-25.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 159 - 12.365.0007.2014.0003 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO................ -25.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 166 - 10.301.0055.1025.0001 CONST., REFORMA E AMP. DOS PREDIOS DA SAUDE..... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 179 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -50.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECOR. DE CONTR. TERCEIRO
Ficha: 186 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha; 187 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 189 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 200.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 193 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 194 - 10.302.0015.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.............. -100.000,00 3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020503 PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
Ficha: 197 - 10.301.0055.2012.0008 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL, E ZOONOSES
Ficha: 218 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
Ficha: 230 - 10.301.0036.1012.0004 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ A SAUDE........., -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 232 - 10.301.0036.1012.0004 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ A SAUDE............ -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020605 CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
Ficha: 287 - 08.244.0019.1137.0002 REF. DOS PREDIOS DA DIR, DE PROMOÇÃO SOCIAL....... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 302 - 27.812.0020.2019.0001 MANUT. DA SEC. DE ESPORTE, TURISMO E LAZER.......... -10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 321 - 13.392.0026.2006.0006 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA... -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 323 - 13.392.0026.2006.0006 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA............... -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 340 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO........... -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Art, 3º Fica o municipio autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 27 de agosto de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete