norma nº 1647/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.647 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 366.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 14 de outubro de 2020, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 366.000,00, distribuído na seguinte dotação:
[ Local: 020903 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
| Ficha: 327 - 17.512.0035.1021.0000 CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE TRAT. DE ESGOTOS........... 366.000,00
| 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 366.000,00
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteãpradopotis.sp.gov.br
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, 15 de outubro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.647 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 366.000,00 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Municipio de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo
71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 14 de outubro de 2020, APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 366.000,00, distribuído na seguinte
dotação:
Local: 020903 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 327 - 17.512.0035.1021.0000 CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE TRAT. DE ESGOTOS........... 366.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito aberto n
366.000,00
a forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, 15 de outubro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO Nº 028/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2020
Com fundamento no inciso || do art. 24 e no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8666/1993, bem como no Parecer da
Procuradoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO à dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para a limpeza,
desentupimento e manutenção das calhas, rufos e telhado do prédio sede da Câmara Municipal de Pradópolis, no valor de R$ 1.350,00 (um
mil trezentos e cinquenta reais), junto à empresa SOLUÇÕES PATURY (GILBERTO CARLOS PATURY 19634362885 ME), inscrita no CNPJ nº
24.857.391/0001-23, cujo Pagamento far-se-á de forma à vista.
Pradópolis, 15 de outubro de 2020.
FÁBIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis