norma nº 1649/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.649 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
CAMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, FAZ
SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária realizada no dia 03 de dezembro
de 2020, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de
Pradópolis, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 140.000,00 (cento e
quarenta mil reais), distribuído nas seguintes dotações:
010102 SECRETARIA DA CÂMARA
FICHA: 003 01.031.0001.1000.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 140.000,00
ot Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de:
ANULAÇÃO
010102 SECRETARIA DA CÂMARA
FICHA: 005 01.031.0001.2001.0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL -R$ 70.000,00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
ANULAÇÃO
010102 SECRETARIA DA CÂMARA
FICHA: 006 01.031,0001.2001.0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -R$ 10.000,00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
ANULAÇÃO
010102 SECRETARIA DA CÂMARA
FICHA: 009 01.031.0001.2001.0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA FÍSICA -R$ 20.000,00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.gov.br
Cê
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
ANULAÇÃO
010102
FICHA: 012
SECRETARIA DA CÂMARA
01.031.0001.2001.0002
3.3.90.08.00
01
110.000
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
GERAL
-R$ 40.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeiturá Munipa de Pradópolis, 03 de dezembro de 2020.
]
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopotis.sp.gov.br
& Diário Oficial
LEI MUNICIPAL Nº 1.649 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo
71 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária realizada no dia 03 de dezembro de 2020,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no
orçamento vigente da Câmara Municipal de Pradópolis, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta
mil reais), distribuído nas seguintes dotações:
[010102 SECRETARIA DA CÂMARA
FICHA: 003 01.031.0001.1000.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 140.000,00
o1 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 22 O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
ANULAÇÃO |
010102 SECRETARIA DA CÂMARA
FICHA: 005 01.031.0001.2001,0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL -R$ 70.000,00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
ANULAÇÃO
010102 SECRETARIA DA CÂMARA
FICHA: 006 01.031.0001.2001.0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -R$ 10.000,00
oi Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Diário Oficial
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—
ANULAÇÃO
010102 SECRETARIA DA CÂMARA
FICHA: 009 01.031.0001.2001.0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO — PESSOA FÍSICA -R$ 20.000,00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
ANULAÇÃO
010102 SECRETARIA DA CÂMARA
FICHA: 012 01.031.0001.2001.0002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR -R$ 40.000,00
01 Recursos do Tesouro — Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art, 32 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de
Pradópolis, 03 de dezembro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete