norma nº 1652/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.652 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 2.215.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 10 de fevereiro de 2021, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 2.215.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020903 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 337 - 17.512.0035.1021.0000 | CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE TRAT. DE ESGOTOS........... 715.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 338 - 17.512.0035.1021.0000 CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE TRAT. DE ESGOTOS........ 1.500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.215.000,00
Art. 3º Fica o municipio autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 912-Ano 2021
Prefeitura Municipal de Pradópolis, 12 de fevereiro de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do
artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 414, DE 02
DE FEVEREIRO DE 2021.
Na Edição nº 904, do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de
Pradópolis no dia 02 de fevereiro de 2021, ONDE SE LÊ no artigo
1º, inciso XIII - “Osvaldo Duarte de Oliveira Campos”, LEIA-SE:
“Osvaldo Duarte Cayres Campos”.
Pradópolis,10 de fevereiro de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Diário Oficial
Imprensa Oficial da Município de
Pradópolis .
Lei Muniopal. Nº. Leça se 31 de Outubro
de Boas
Silvio Martina
Prefeito Municipal é
Saulo Emmanvel Atique Fllho :
Chefe de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1,652 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
2.215.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso Vt do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 10 de fevereiro de 2021, APROVOU e ele sanciona
e promulga » seguinte...
LEI:
Art, 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 2.215.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE prApOPouISIS>
Local: 020903
ESGOTO
Ficha; 337 - 17.512.0035.1021.0000 CONSTRUÇÃO DE LAGOA
DE TRAT. DE ESGOTOS...........715.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
DIVISÃO DE ÁGUA E
Ficha: 338 - 17,512.0035.1021.0000 CONSTRUÇÃO DE LAGOA
DE TRAT. DE ESGOTOS........1.500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no
valor de R$ 2.215.000,00
Art. 39 Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 49 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, 11 de fevereiro ce 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
PORTARIA Nº 2414
de 12 de fevereiro de 2021.
O Senhor Silvio Martins, Prefeito do Municipio de
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, pela presente portaria, concede 120 (cento e vinte) dias de
licença gestante à servidora JOICE ANDRESSA BARBETT!, admitida
em 05/05/2014, para exercer as funções do cargo efetivo de
Professora de Educação Básica |, a partir de 07/02/2021, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, previstos na Lai
Complementar nº 255, de 22/06/2017, sem prejuízo dos
vencimentos e demais vantagens do cargo, de acordo com o
artigo 67, da Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de
1993, combinado com o artigo 392 da Consolidação das Leis do
Trabalho — CLT.
CUMPRA-SE. À SECRETARIA A FAÇA PUBLICAR
Pradópolis, 12 de fevereiro de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada em livro própria e publicada por afixação, nos
locais de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal,
na mesma data, como por inserção no Diário Oficial do Município,
nos termos do 8 1º, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
LÍVIA DE ALMEIDA AURÉLIO
Escriturária do Setor de Recursos Humanos
fe Diário Oficial
Pradópolis
Lei Municipal No 1. 462 se E de Outubro”
Be 20140 :
“Silvio Martins
Prefeito: Municipal.
Saulo Emmanuel Atique Filho
“Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO - COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE DATA DA
SESSÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 008/2021
Processo nº 016/2021
TIPO: Menor valor unitário
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de tintas e materiais
para pintura para reparos e manutenções nos diversos prédios e
logradouros do município de Pradópolis, pelo período de 12
(doze) meses, conforme Edital.
O município de Pradópolis, por intermédio de seu Prefeito
Municipal, comunica que o PREGÃO PRESENCIAL 008/2021,
PROCESSO 016/2021 com agendamento para protocolo de
envelopes dia 16 de Fevereiro de 2021 até as 09h30min e inicio da
sessão dia 16 de Fevereiro de 2021 até as 10h00min foi
SUSPENSO e REMARCADO, conforme detalhamento abaixo:
Nova data e horário para protocolo de envelopes: 18 de Fevereiro
de 2021 até às 09h30min.
Nova data e horário da Sessão: 18 de Fevereiro de 2021 às
10h00mir.
Local para retirada do Edital: Departamento de Licitações da
Prefeitura Municipal de Pradópolis, sito à Rua Tiradentes nº 956,
Centro. Q arquivo deverá ser retirado através de mídia (CD /
Pendrive) fornecido pelo interessado, das 13h00min às 16h30min,
ou através do site
http:/ Ava pradopolis.sp.gov.br/portal/licitacoes.php ou
http://transparencia.pradopolis.sp.gov.br/
Para conhecimento do público, este aviso deverá ser publicado na
forma da Lei
Pradópolis, 412 de Fevereiro de 2021.
Silvio Martins
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOUS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 011/2021
Processo nº 024/2021
TIPO: Menor valor unitário
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Luvas de
Procedimento.
Data e horário para protocolo de envelopes: 02 de Março de 2021
até as 09h30min.
Data e horário da Sessão: 02 de Março de 2021 às 10h00min.