norma nº 1/2021

Câmara Municipal de Pradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021
De 27 de maio de 2021.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO da Prestação
de Contas da Prefeitura Municipal de
Pradópolis, relativas ao exercício de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP aprova e eu, na
qualidade de seu Presidente, usando das atribuições que me são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa Legislativa, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas da administração financeira,
orçamentária e patrimonial da Prefeitura do Município de Pradópolis, SP, constantes do
Processo de Julgamento nº 001/2021 (TC-004561.989.18-7), relativas ao exercício de
2018.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
“Em 27 de maio de 2021.
1
Ci Leal E
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraQOpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
& Diário Oficial
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
- Prorrogação de Prazo Contratual —
Aditamento Contratual nº 003 — Contrato Administrativo nº
002/2018
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
CNPJ: 01.926.718/0001-76
Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A
CNPJ: 02.558.157/0001-62
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de Telefonia Fixa Comutada — STFC, via discagem
direta a ramal (DDR), destinados ao tráfego de chamadas nas
modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, para tráfego de voz local e
longa distância nacional (intra-estadual e interestaduais), de
acordo com as normas e regulamentos expedidos pela Agência
Nacional de Telecomunicações — ANATEL, para atender às
necessidades de telecomunicações da Câmara Municipal de
Pradópolis, conforme especificações constantes no ANEXO |.
Vigência: Prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 10 de
maio de 2021 e término 09 de maio de 2022.
Valor Estimado Contratado: Mensal R$ 357,50 (trezentos e
cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$
4.290,00 (quatro mil duzentos e noventa reais) para todo o
período contratado.
Pradópolis, 08 de maio de 2021.
Fábio Pereira da Costa — Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis
——————ee
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021
De 27 de maio de 2021.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO da Prestação de Contas da Prefeitura
Municipal de Pradópolis, relativas ao exercício de 2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP aprova e eu,
na qualidade de seu Presidente, usando das atribuições que me
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento
Interno da Casa Legislativa, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas da administração
financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura do
Município de Pradópolis, SP, constantes do Processo de
Julgamento nº 001/2021 (TC-004561.989.18-7), relativas ao
exercício de 2018.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 27 de maio de 2021.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis