norma nº 1665/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.665 DE 11 DE JUNHO DE 2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 790.740,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 09 de junho de 2021, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 790.740,00 (setecentos e noventa mil e setecentos e
quarenta reais), distribuído nas seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
Ficha: 251 - 10,301,0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.................... 14.000,00
3,3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 170 - 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ A SAUDE............ 375.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 171 - 10.301.0055.1012,0001 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ A SAUDE............ 201.740,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 193 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE............... 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, no valor
de R$ 790.740,00 (setecentos e noventa mil e setecentos e quarenta reais).
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
“BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
na
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gubincte(a pradopolis.sp.gov.br
ºs e
Nº 988 Ano 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.665 DE 11 DE JUNHO DE 2021
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 790.740,00, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 09 de junho de 2021, APROVOU e ele
sanciona e promulga a seguinte...
LEI;
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 790.740,00
(setecentos e noventa mil e setecentos e quarenta reais),
distribuído nas seguintes dotações orçamentárias:
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS
ODONTOLOGICOS
Ficha: 251 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO
CENTRO ODONTOLOGICO............ 14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Ficha: 170 - 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E
MAT. PERM, P/ A SAUDE............. 375.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNIC]
Saulo | Filho
E ramuanuel tique
Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
Prefeitura Municipal Pradópolis
Ficha: 171 - 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E
MAT. PERM, P/A SAUDE.. 201.740,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 193 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE... 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação
apurado no corrente exercício, no valor de R$ 790.740,00
(setecentos e noventa mil e setecentos e quarenta reais).
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei,
Art. 48 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 11 de junho de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
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