norma nº 1668/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.668 DE 23 DE JULHO DE 2021
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 570.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 23 de julho de 2021, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 570.000,00, distribuído na seguinte dotação:
1
Locai: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 309 — 27.812.0020.1561.0000 CONSTR. E REF. DA ARQUIBANCADA DO EST. MUN......... 270.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 405 — 15.452.0041.2024.0000 MANUTENCAO DA SECRET. DE OBRAS E SERVIÇOS....... 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
|
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$ 570.000,00
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO LOUZADA FRANCO
ssessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabincte(a pradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 403 - 15.452.0041.2024.0000 MANUT. DA SECRETARIA
DE OBRAS E SERVICOS..80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação
no valor de R$ 420.000,00 e superávit financeiro no valor de R$
80.000,00.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 23 de julho de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.668 DE 23 DE JULHO DE 2021
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
570.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 23 de julho de 2021, APROVOU e
ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 570.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS,
RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 309 - 27.812.0020.1561.0000 CONSTR. E REF. DA
ARQUIBANCADA DO EST. MUN......... 270.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 405 — 15.452.0041.2024.0000 MANUTENCAO DA
SECRET. DE OBRAS E SERVIÇOS....... 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no
valor de R$ 570.000,00
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.669 DE 23 DE JULHO DE 2021
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 23 de julho de 2021, APROVOU e
ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
tário Oficial
DE OBRAS E SERVICOS..80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 380 - 15.451.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E
MAT . PERMANENTE...... 420.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 403 - 15.452.0041.2024.0000 MANUT. DA SECRETARIA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação
no valor de R$ 420.000,00 e superávit financeiro no valor de R$
80.000,00.
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art, 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 23 de julho de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete