norma nº 1672/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.672 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 7.938.500,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 27 de outubro de 2021, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 7.938.500,00, distribuído na seguinte dotação:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
020201
028 - 04,122.0002.1086.0000
4.4.90.51.00
029 - 04.122.0002.2003.0000
3.1.90.11.00
031 - 04.122.0002.2003.0000
3.1.90.16.00
043 - 04.126.0005.2294.0000
3.3.90.36.00
044 - 04.126.0005.2294.0000
3.3.90.39.00
048 - 04.129.0044.2004.0000
3.1.90.11.00
049 - 04.129.0044.2004.0000
3.1.90.13.00
020414
155 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.30.00
020405
100 - 12.361.0014.2014.0002
3.1.90.11.00
020406
114 - 12.365.0047.2491.0000
3.3.90.30.00
020402
071 - 12.365.0052.2492.0000
ADMINISTRAÇÃO GERAL
REFORMA DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL............ 320.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO GERAL... 390.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ADMINISTRAÇÃO GERAL........... ee 2.500,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUT. DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO............ 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE FINANÇAS.............. is 94.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DIRETORIA DE FINANÇAS... 32.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.....30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO...100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO INFANTIL
MANUT. DO ENSINO INFANTIL-PRÉ ESCOLA............ 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDEB - 60% [|
MANUT. FUNDES - ENS. INFANTIL PRÉ ESCOLA...400.000,00 Iá
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — FRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
ZE
2—
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 072 - 12.365.0052.2492.0000 MANUT. FUNDEB - ENS. INFANTIL PRÉ ESCOLA...150.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020413 EDUCAÇÃO
Ficha: 152 - 12.361.0059.2489.0000 MAN. DO CEMA "DORIVAL ROSSI".............. 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 126 - 12.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE..30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 126 - 12.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE..30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 073 - 12.365.0089.2490.0000 MANUTENÇÃO DE ED. INFANTIL CRECHE.............. 400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 074 - 12.365.0089.2490.0000 MANUTENÇÃO DE ED. INFANTIL CRECHE.............. 150.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020504 DIV. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 215 - 10.304.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE..... 55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 221 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE..... 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 226 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....... 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 229 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE........ 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
Ficha: 244 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO....... 310.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 246 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO......... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 250 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO......... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020505 CENTRO DE FISIOTERAPIA
Ficha: 235 - 10.301.0051.2012.0007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......95.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 236 - 10.301.0051.2012.0007 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......24.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 181 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....565.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 183 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....250.000,00 |
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea prado; olis.sp.gov.br
E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha
Ficha
Local:
Ficha:
Local:
Ficha
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha
Local:
Ficha:
Ficha
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
3.1.90.13.00
184 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.16.00
193 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.39.00
020503
205 - 10.301.0055.2012.0008
3.1.90.11.00
206 - 10.301.0055.2012.0008
3.1.90.13.00
020604
294 - 08.241.0018.2037.0000
3.3.90.39.00
020601
260 - 08.244.0019.2011.0002
3.1.90.11.00
020706
303 - 27.811.0020.2019.0000
3.3.90.39.00
315 - 27.812.0020.2019.0001
3.3.90.39.00
315 - 27.812.0020.2019.0001
3.3.90.39.00
020801
323 - 13.392.0026.2006.0000
3.1.90.11.00
316 - 13.361.0059.2489.0000
3.3.90.39.00
020903
340 - 17.512.0035.1501.0000
4.4.90.51.00
346 - 17.512.0035.2009.0000
3.1.90.11.00
348 - 17.512.0035.2009.0000
3.1.90.16.00
020905
353 - 15.452.0038.1569.0000
4.4.90.51.00
020907
361 - 25.752.0039.2076.0000
3.3.90.39.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......75.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....125.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......44.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CENTRO DA TERCEIRA IDADE
MANUT. DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO...5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. DA SECRET. DE PROMOCAO SOCIAL....... 250.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER....5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER..20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER..65.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA......... 35.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO CEMA "DORIVAL ROSSI"............. 25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
EXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIB. DE AGUA..........241.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO......20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO......10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
SERVICOS FUNERARIOS
REF. E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL.....600.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
ILUMINACAO PUBLICA
MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO.............. 300.000,00,
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA //
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 —- PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
GS
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
020909
368 - 26.453.0041.1009.0000
4.4.90.51.00
369 - 26.453.0041.1009.0000
4.4.90.51.00
372 - 26.453.0041.2024.0009
3.1.90.11.00
373 - 26.453.0041.2024.0009
3.1.90.13.00
374 - 26.453.0041.2024.0009
3.1.90.16.00
375 - 26.453.0041.2024.0009
3.3.90.30.00
376 - 26.453.0041.2024.0009
3.3.90.30.00
378 - 26.453.0041.2024.0009
3.3.90.39.00
020910
380 - 15.451.0041.1000.0000
4.4.90.52.00
381 - 15.451.0041.1000.0000
4.4.90.52.00
386 - 15.451.0041.2024.0000
3.1.90.11.00
388 - 15.451.0041.2024.0000
3.1.90.16.00
403 - 15.452.0041.2024.0000
3.3.90.30.00
021501
419 - 04.092.0044.2003.0003
3.1.90.11.00
420 - 04.092.0044.2003.0003
3.1.90.13.00
TRANSPORTE
ABERT. PAVIMENT. E RECUP. DE VIAS PUBLICAS.190.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
ABERT. PAVIMENT. E RECUP. DE VIAS PUBLICAS.550.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS....... 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS....... 140.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS......... 94.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS....... 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS..20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS....... 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS URBANOS
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE........ 130.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE........ 400.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS....... 220.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS........... 6.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS....... 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ADMINISTRAÇÃO GERAL..............ii 120.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ADMINISTRAÇÃO GERAL...
31.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 4.197.000,00 e
Anulação no valor de R$ 3.741.500,00 das seguintes fichas:
Local:
Ficha: 023 - 04.121.0002.2004.0000 DIRETORIA DE FINANÇAS
020201
3.3.90.39.00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
3 -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
rs
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
057 - 99.999.0099.0999.0000
9.9.99.99.00
020403
081 - 12.361.0013.2015.0001
3.3.90.39.00
082 - 12.365.0052.2015.0002
3.3.90.39.00
092 - 12.367.0053.2015.0004
3.3.90.39.00
020410
141 - 12.306.0009.2025.0000
3.3.90.30.00
020414
156 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.32.00
158 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.39.00
020502
164 - 10.122.0090.2496.0000
3.3.90.30.00
197 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.30.00
204 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.39.00
020601
266 - 08.244.0019.2011.0002
3.3.90.33.00
020604
295 - 08.241.0018.2037.0000
3.3.90.39.00
020706
302 - 27.811.0020.2019.0000
3.3.90.31.00
020903
337 - 17.512.0035.1021.0000
4.4.90.51.00
020909
364 - 26.364.0010.2023.0003
3.3.90.39.00
RESERVA DE CONTINGENCIA............ememes
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-500.000,00
FUNDEB - 40%
MANUT. DA SECRET. EDUCAÇÃO - FUNDEB......... -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUT. DA SECRET. EDUCAÇÃO - FUNDEB........... -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUT. DA SECRET. EDUCAÇÃO - FUNDEB........... -45.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR................ -300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO....-53.500,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO....-50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID1S.....-150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...-100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...-100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. DA SECRET. DE PROMOCAO SOCIAL......-100.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
CENTRO DA TERCEIRA IDADE
MANUT. DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO..-5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER...-5.000,00
PREMIAÇÕES CULT., ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORTIVAS
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
CONST. DE LAGOA DE TRAT. DE ESGOTOS.......-1.433.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
TRANSPORTE
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR......... -650.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
/ /
F Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei. .
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
Gu
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-100 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:g;
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1ário Oficial
Nº 1073- Ano 2021 Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.672 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 7.938.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2021, APROVOU e
ele sanciona e promulga a seguinte...
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
7.938.500,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 028 - 04.122.0002.1086.0000 REFORMA DO ALMOXARIFADO MUNICIPA 20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Diário Oficial WWW. sepradopalis. sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de ROS Tiadentas 056 Ea e Ê
Indice Sequencial
Pradópolis E Poder Executivo
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014 ;
Silvio Martins Certificado Digital acesse
Prefeito Municipal pmpradopolis.domeletronico.com.br
Saulo Emmanuel Atique Filho :
Chefe de Gabinete Ria:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
029 - 04.122.0002.2003.0000
3.1.90.11.00
031 - 04.122.0002.2003.0000
3.1.90.16.00
043 - 04.126.0005.2294.0000
3.3.90.36.00
044 - 04.126.0005.2294.0000
3.3.90.39.00
048 - 04.129.0044.2004.0000
3.1.90.11.00
049 - 04.129.0044.2004.0000
3.1.90.13.00
020414
155 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.30.00
020405
100 - 12.361.0014.2014,0002
3.1.90.11.00
020406
114 - 12.365.0047.2491.0000
3.3.90.30.00
020402
071 - 12.365.0052.2492.0000
3.1.90.11.00
072 - 12.365.0052.2492.0000
3.1.90.13.00
020413
152 - 12.361.0059.2489.0000
3.3.90.39.00
020406
126 - 12.365.0088.2490.0000
3.3.90.30.00
: 126 - 12.365.0088.2490.0000
3.3.90.30.00
ADMINISTRAÇÃO GERAL..........eeeesereesesrseeeiresseeensa 390.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ADMINISTRAÇÃO GERAL...........ccreseemeeeemeeseserssermeerereo 2.500,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUT. DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. -10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE FINANÇAS...........sesteseenseseeseasensersenso 94.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DIRETORIA DE FINANÇAS..........mseeaeemeereresereeeemems 32.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.....30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO...100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO INFANTIL
MANUT. DO ENSINO INFANTIL-PRÉ ESCOLA............ 30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDEB - 60%
MANUT. FUNDEB - ENS. INFANTIL PRÉ ESCOLA...400.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUT. FUNDEB - ENS. INFANTIL PRÉ ESCOLA... 150.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO
MAN. DO CEMA "DORIVAL ROSSI"... 150.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ENSINO INFANTIL
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE..30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE..30.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
Nº 1073- Ano 2021
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
020402
073 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.11.00
074 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.13.00
020504
215 - 10.304.0016.2012.0005
3.1.90.11.00
221 - 10.305.0016.2012.0005
3.1.90.11.00
226 - 10.305.0016.2012.0005
3.3.90.36.00
229 - 10.305.0016.2012.0005
3.3.90.39.00
020506
244 - 10.301.0036.2078.0000
3.1.90.11.00
246 - 10.301.0036.2078.0000
3.3.90.30.00
250 - 10.301.0036.2078.0000
3.3.90.39.00
020505
235 - 10.301.0051.2012.0007
3.1.90.11.00
236 - 10.301.0051.2012.0007
3.1.90.13.00
020502
181 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.11.00
183 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.13.00
184 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.16.00
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel RR Filho.
Chefe de Gabinete |
Quinta-feira, e Outubro de 2021
FUNDEB - 60%
MANUTENÇÃO DE ED. INFANTIL CRECHE.............. 400.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DE ED. INFANTIL CRECHE.............. 150.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIV. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE..... 55.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE..... 12.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....... 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE........3.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.......310.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO......... 50.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.......... 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CENTRO DE FISIOTERAPIA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......95.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
24.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....565.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....250.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
75.000,00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
de 2014
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
193 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.39.00
020503
205 - 10.301.0055.2012.0008
3.1,90.11.00
206 - 10.301.0055.2012.0008
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020604
294 - 08.241.0018.2037.0000
3.3.90.39.00
020601
260 - 08.244.0019.2011.0002
3.1.90.11.00
020706
303 - 27.811.0020.2019.0000
3.3.90.39.00
315 - 27.812.0020.2019.0001
3.3.90.39.00
315 - 27.812.0020.2019.0001
3.3.90.39.00
020801
323 - 13.392.0026.2006.0000
3.1.90.11.00
316 - 13.361.0059.2489.0000
3.3.90.39.00
020903
340 - 17.512.0035.1501.0000
4.4.90.51.00
346 - 17.512.0035.2009.0000
3.1.90.11.00
348 - 17.512.0035.2009.0000
3.1.90.16.00
020905
353 - 15.452.0038.1569.0000
4.4.90.51.00
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....125.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE......44.000,00 3.1.90.13.00
CENTRO DA TERCEIRA IDADE
MANUT. DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO...5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. DA SECRET. DE PROMOCAO SOCIAL.......250.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER....5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER..20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER..65.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA......... 35.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO CEMA "DORIVAL ROSSI"..........vu. 25.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
EXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIB. DE AGUA........... 241.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO......20.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO......10.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
SERVICOS FUNERARIOS
REF, E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL.....600.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
020907
361 - 25.752.0039.2076.0000
3.3.90.39.00
020909
368 - 26.453.0041.1009.0000
4.4.90.51.00
369 - 26.453.0041.1009.0000
4.4.90.51.00
372 - 26.453.0041.2024.0009
3.1.90.11.00
373 - 26.453.0041.2024.0009
3.1.90.13.00
374 - 26.453.0041.2024.0009
3.1.90.16.00
375 - 26.453.0041.2024.0009
3.3.90.30.00
376 - 26.453.0041.2024.0009
3.3.90.30.00
378 - 26.453.0041.2024.0009
3.3.90.39.00
020910
380 - 15.451.0041.1000.0000
4.4.90.52.00
381 - 15.451.0041.1000.0000
4.4.90.52.00
386 - 15.451.0041.2024.0000
3.1.90.11.00
388 - 15.451.0041.2024.0000
3.1.90.16.00
403 - 15.452.0041.2024.0000
3.3.90.30.00
021501
ILUMINACAO PUBLICA
MANUTENÇÃO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO.............. 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTE
ABERT. PAVIMENT. E RECUP. DE VIAS PUBLICAS.190.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
ABERT. PAVIMENT. E RECUP. DE VIAS PUBLICAS.550.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS.......100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS.......140.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS......... 94.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS.......100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS..20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS. 00.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS URBANOS
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE........ 130.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE......... 400.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS.......220.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS........... 6.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS.......100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Lei Municipal Nº 1,46;
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filh:
Chefe de Gabinete
Ficha: 420 - 04.092.0044.2003.0003 ADMINISTRAÇÃO GERAL.
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação no valor de R$ 4.197.000,00 e Anulação no valor de R$ 3.741.500,00 das seguintes fichas:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
020201
023 - 04.121.0002.2004.0000
3.3.90.39.00
057 - 99.999.0099.0999.0000
9.9.99.99.00
020403
081 - 12.361.0013.2015.0001
3.3.90.39.00
082 - 12.365.0052.2015.0002
3.3.90.39.00
092 - 12.367.0053.2015.0004
3.3.90.39.00
020410
141 - 12.306.0009.2025.0000
3.3.90.30.00
020414
156 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.32.00
158 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.39.00
020502
164 - 10.122.0090.2496.0000
3.3.90.30.00
197 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.30.00
204 - 10.302.0015.2012.0004
3.3.90.39.00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE FINANÇAS... -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
RESERVA DE CONTINGENCIA...........smam -500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FUNDEB - 40%
MANUT. DA SECRET. EDUCAÇÃO - FUNDESB.........-100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUT. DA SECRET. EDUCAÇÃO - FUNDEB. -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUT. DA SECRET. EDUCAÇÃO - FUNDEB...........-45.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR................ -300.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO....-53.500,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO....-50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19.....-150.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...-100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...-100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Nº 1073- Ano 2021
Diário Oficial
Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021
Local; 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 266 - 08.244.0019.2011,0002 MANUT. DA SECRET. DE PROMOCAO SOCIAL......-100.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
Ficha: 295 - 08.241.0018.2037.0000 MANUT. DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO..-5.000,00
3.3.90.39,.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 302 - 27.811.0020.2019.0000 MANUT. DA SECRET. DE ESP., TURISMO E LAZER...-5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT., ARTÍSTICAS, CIENT., DESPORTIVAS
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 337 - 17.512.0035.1021.0000 CONST. DE LAGOA DE TRAT. DE ESGOTOS.......-1.433.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020909 TRANSPORTE
Ficha: 364 - 26.364.0010.2023.0003 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR......... -650.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 28 de outubro de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Diário Oficial
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho
Chefe de Gabinete
Prefeitura Municipal Pradópolis
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Poder Executivo
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