norma nº 1673/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.673 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 920.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município, -
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Outubro
realizada no dia 27 de outubro de 2021, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 920.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020912 DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Ficha: 434 - 26.453.0041.1572.0000 AQUISIÇÃO DE ONIBUS CIRCULAR... 475.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 435 - 15.452.0041.1573.0000 AQUIS. DE CAMINHÃO PARA SERV. URBANOS......445.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 920.000,00.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pretiturd Mica
e Pradópolis, em 28 de outubro de 2021.
BRUNO LOUZADA F
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteapradopolis.sp.cuv.br
LEI MUNICIPAL Nº 1.673 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 920.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo ,
71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Outubro realizada no dia 27 de outubro de 2021, APROVOU e ele sanciona e promulga
a seguinte... ..
Art. 1º, Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 920.000,00, distribuído na seguinte
dotação:
Local: 020912 DEPARTAMENTO DE TRANSITO q
Ficha: 434 - 26.453.0041.1572.0000 AQUISIÇÃO DE ONIBUS CIRCULAR......... Nifderereprasees 475.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 435 - 15.452.0041.1573.0000 AQUIS. DE CAMINHÃO PARA SERV. URBANOS......445.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º, O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de
R$ 920.000,00.
Art. 3º, Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 48. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 28 de outubro de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL N2524
De 28 de outubro de 2021
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO
PELA LEI Lei n. 1.271, DE 19 de JUNHO de 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
he
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município e, tendo em vista as disposições constantes na Lei nº 1.271, de 19 de junho de 2007,
DECRETA:
Art.1º. Ficam nomeados para compor O Conselho Municipal de Educação, órgão de caráter deliberativo, normativo, consultivo e
fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino, criado pela Lei nº1. 271, de 19 de junho de 2007, os seguintes membros titulares:
SIMONI CRISTINA GARCIA GOMES, RG nº 22.442.129-3, CPF 134.985398-41, Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais;
|| - VITOR DE ALMEIDA AURELIO, RG nº 40.720.640-1 CPF 419.580.098-65, Representante do Departamento Municipal de Educação.
lil - ROSANA APARECIDA MANCUO, RG nº 24.491.853-3, CPF 172.206.328-94; JOSIANE FERNANDA SATIM, RG nº 24.491.817-X, CPF
176.910.818-12, Representantes da Classe Docente Municipal;
IV = LITAMARA LIMA SILVA FAGUNDES, RG nº 086.112.0400BA, CPF 324.795.518-65, Representante da Associação de Pais e Mestres;
V - PAULO SÉRGIO LIMA DANTAS, RG nº 23.209.454-8, CPF 282.043.988-83; ACÁSIO ROBERTO BERNARDES, RG nº 41.608.673-1, CPF
325.517.568-20, Representantes da Classe dos Alunos;
VI- JOÃO JACINTO FERREIRA NETO, RG nº 15.979.881-4, CPF 074.038.278-05, Representante da área de Apoio Escolar;
VII = LEILA MARA SALOMÃO BORSONI, RG nº 20.518.456-X, CPF 109.056.218-75, Representante da População Pradopolense;