norma nº 1688/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.688, DE 19 DE ABRIL DE 2022
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 700.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 13 de abril de 2022, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 700.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020413 EDUCAÇÃO
Ficha: 427 - 12.361.0059.2489.0000 MANUTENÇÃO DO CEMA "DORIVAL ROSSI".......... 500.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 428 - 13.361.0059.2489.0000 MANUTENÇÃO DO CEMA "DORIVAL ROSSI"........... 200.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020413 EDUCAÇÃO
Ficha: 148 - 12.361.0059.2489.0000 MANUTENÇÃO DO CEMA "DORIVAL ROSSI".......... -500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 312 - 13.361.0059.2489.0000 MANUTENÇÃO DO CEMA "DORIVAL ROSSI".......... -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muil:gabinetea pradopolis. sp.gov.br
& Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.688, DE 19 DE ABRIL DE 2022
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Municipio,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 13 de abril de 2022, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 700.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020413 EDUCAÇÃO
Ficha: 427 - 12.361.0059.24890000. MANUTENÇÃO DO CEMA “DORIVAL ROSSI... 500.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 428 - 13.361.0059.2489.0000 MANUTENÇÃO DO CEMA “DORIVAL ROSSI"....... 200.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO.
An. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020413 EDUCAÇÃO
Ficha: 148 - 12.361.0059.2489.0000 MANUTENÇÃO DO CEMA “DORIVAL ROSSI-.........-500.000.00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 312 - 13.361.0059.2489 0000 MANUTENÇÃO DO CEMA “DORIVAL ROSSI.........-200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 19 de abril de 2022.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Municipio.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Rua Tiridentes, 956 = Centro — CEP 4450-000 - PRADÓPOLIS = SIP + Rome: (16) 3981-9000 «e-mail: gabincte deprasdopotis sp, gor, br