| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1689 / 2022 |
| Date | 2022-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 5.350.000,00 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.689 DE 28 DE ABRIL DE 2022 DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.350.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2022, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte... LEI: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 5.350.000,00, distribuído na seguinte dotação: Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 430 - 10.301.0055.2012.0000 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE SAUDE -.. 4.500.000,00 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO Ficha: 431 - 10.301.0055.2012.0004 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE SAUDE........... 650.000,00 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO Ficha: 432 - 10.301.0055.2012.0004 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE SAUDE........... 200.000,00 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias: Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 184 - 10.301.0055.2012.0004 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.......... 4.500.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTR. DE 3º Ficha: 185 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.. -200.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTR. DE 3º Ficha: 186 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.. -650.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTR. DE 3º Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. AA Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 28 de abril de 2022. / í / / / P fei o Municipal N Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (1 6) 3981-9900 -e-muil:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 pre a Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. Assessor de Gabinete Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (1 6) 3981-9900 -e-mail:gabineteía pradopotis.sp.gov.br & Diário Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.689 DE 28 DE ABRIL DE 2021 DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2022, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte... LEI: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 5.350.000,00, distribuído na seguinte dotação: Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 430 - 10.301.0055.2012.0000 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE SAUDE... «+ 4.500.000,00 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO Ficha: 431 - 10.301.0055.2012.0004 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE SAUDE... 650.000,00 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO Ficha: 432 - 10.301.0055.2012.0004 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE SAUDE... 200.000,00 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias: Local: 020502 o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 184 - 10.301.0055.2012.0004 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.. -4.500.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTR. DE 3º Ficha: 185 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE... -200.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTR. DE 3º Ficha: 186 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.. -650.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTR. DE 3º Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei. Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 28 de abril de 2022. SILVIO MARTINS Prefeito Municipal Rua Tiradentes, 986 — Centro — CKP 14850-000 — PRADÓPOLIS —ST'- Fone: (16) 3981-9900 e-mail: gabinete Opradopolisap.gov.br & Diário Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. BRUNO LOUZADA FRANCO Assessor de Gabinete Rua Tiradentes, 986 - Centro - CEP 14850-000 — PRADOPOLIS — SP" - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete dpradopotissp.gov.br