norma nº 1694/2022

LEI MUNICIPAL Nº 1.694 DE 26 DE MAIO DE 2022
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.997.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 25 de maio de 2022, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.997.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 024 - 04.122.0002.1000.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE................. 95.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 040 - 04.126.0005.1000.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE............ 70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 063 - 12.361.0006.2014.0001 | MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO.... 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 165 - 10.301.0055.1012.0001 AQUIS. DE EQUIP. E MAT . PERM. P/A SAUDE...... 44.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 166 - 10.301.0055.1012.0001 AQUIS. DE EQUIP. E MAT . PERM. P/A SAUDE...... 118.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA IDADE
Ficha: 287 - 08.241.0018.2037.0000 ATENDIMENTO AOS IDOSOS................ 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 330 - 17.512.0035.1000.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE........... 110.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020909 TRANSPORTE
Ficha: 361 - 26.453.0041.1000.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE............ 70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 387 - 15.452.0041.1000.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE........... 110.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
G [
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha: 434 - 15.451.0041.1000.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE........... 1.200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 407 - 18.542.0028.1000.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE............ 70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 797.000,00 e o restante
de R$ 1.200.000,00 refere-se a operação de crédito de financiamento.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de maio de 2022.
TI
Municipal
Registrado em livro próprio blicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (1 6) 3981-9900 -e-mail:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº
4 DE 26 DE MAIO DE 2022
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.997.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Municipio de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 25 de maio de 2022, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.997.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
020201
024 - 04.122.0002.1000.0000
4.4.90.52.00
040 - 04.126.0005.1000.0000
4,4.90.52.00
020401
063 - 12.361.0006.2014.0001
3.3.90.30.00
020502
165 - 10.301.0055.1012.0001
4.4.90.52.00
166 - 10.301.0055.1012.0001
4.4,90,52.00
020604
287 - 08.241.0018.2037,0000
3.3.90.30.00
020903
330 - 17.512.0035.1000.0000
4.4.90.52.00
020909
361 - 26.453.0041.1000.0000
4.4.90.52.00
020910
387 - 15.452.0041.1000.0000
4.4.90.52.00
434 - 15.451.0041.1000.0000
ADMINISTRAÇÃO GERAL
AQUIS. DE EQUIP. E MAT PERMANENTE - 95.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN'
AQUIS. DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE............ 70.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO... 80.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUIS. DE EQUIP. E MAT . PERM. P/A SAUDE...
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
44.000,00
AQUIS. DE EQUIP. E MAT . PERM. P/ A SAUDE......
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
178.000,00
CENTRO DA TERCEIRA IDADE
ATENDIMENTO AOS IDOSOS.....
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
AQUIS. DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE...........
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
110.000,00
TRANSPORTE
AQUIS. DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE...
«e 70.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS URBANOS
AQUIS. DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE..........
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
110.000,00
AQUIS. DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE........... 1.200.000,00
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEI PASSION — PRADÓPOLIS =SI' + Fone: (16) 4981-9900 e-mail: gabiuste Gpradopolisspagorbr
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 407 - 18.542.0028.1000.0000 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE... 70.000,00
4.4.90.57 1) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 2. O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de e so de arrecadação no valor de R$ 797.000,00 e o restante
de R$ 1.200.000,00 refere-se a operação de crédito de financiamento.
Art, 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Preteitura Municipal de Pradópolis, em 26 de maio de 2022.
SILVIO MARTINS
Pretoito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 2 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 456 — Contra — CHI Liss tm PRADÓPOLIS = SP « Fone: (16) 3981-9900 «e-mail: gabinete Enradopolis sp aordr
do Município de
À * Rua Tiradentk
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