norma nº 1699/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.699 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 2.090.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 01 de setembro de 2022, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 2.090.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
| Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 089 - 12.361.0014.1010.0004 CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA ED........1.710.000,00 |
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 113 - 12.365.0088.1554.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES.............380.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.090.000,00.
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registrado em livro próprio icado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Municipio.
TICHEQ À
€ BRUNO LOUZADA FRANCO
de Gabi
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinereta pradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1,699 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 2.090.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 01 de setembro de 2022, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 2.090.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 089 - 12.361.0014.1010.0004 CONST., REF. E AMP. DOS PREDIOS DA ED........1.710.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020406 ENSINO INFANTIL o
Ficha: 113 - 12.365.0088.1554.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHES.............380.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.090.000,00.
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 42 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 01 de setembro de 2022.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 - Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete Qpradopolisspgor br