norma nº 1723/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEi MUNICIPAL Nº 1.723, DE 23 MAIO DE 2023
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V! do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 22 de maio de 2023, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI;
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 830.600,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 02 08 01 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 416 - 13.392.0026.2006.0006 DIFUSÃO CULTURAL................ seems 830.600,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$ 830.600,00.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 655, DE 23 DE MAIO DE 2023
DISPOE' SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 830.600,00
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.723, DE 23 DE MAIO DE
2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64 e autorização dada pela
Lei nº 1.723, de 23 de maio de 2023,
DECRETA:
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 830.600,00, distribuído na seguinte
dotação:
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 416 - 13.392.0026.2006.0006 DIFUSÃO
CULTURAL... 830.600,00
3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no
valor de R$ 830.600,00.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 23 de maio de
2023.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Diário Oficial
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.723, DE 23 MAIO DE 2023
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 22 de maio de 2023, APROVOU e
ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 830.600,00, distribuído na
seguinte dotação:
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 416 - 13.392.0026.2006.0006 DIFUSÃO
3.3.50.39.01
830.600,00
TERMO DE COLABORAÇÃO
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no
valor de R$ 830.600,00.
& Diário Oficial
ERR
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 23 de maio de 2023.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
TERMO DE RATIFICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO Nº 008/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023
Com fundamento no inciso Il do Art. 75 e no Art. 72 da Lei nº
14.133/2021, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para a
contratação de apólice de seguro predial da Câmara Municipal de
Pradópolis, junto a empresa GENTE SEGURADORA S.A, inscrita no
CNP) nº 90.180.605/0001-02, no valor total de R$ 1.284,80 (um
mil duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), cujo
pagamento far-se-á de forma à vista,
Pradópolis, 23 de maio de 2023.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Processo Administrativo de Aquisição: Nº 008/2023
Dispensa de Licitação: Nº 007/2023
Objeto: Contratação de apólice de seguro predial da Câmara
Municipal de Pradópolis
Valor da contratação: R$ 1.284,80 (um mil duzentos e oitenta e
quatro reais e oitenta centavos)
Contratado: GENTE SEGURADORA S.A.
CNPJ nº 90.180.605/0001-02
”
Pradópolis, 23 de maio de 2023.
Thiago Aquino Alves
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis.