norma nº 1735/2023

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br
Pesquisa Edições:
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
Certificado Digital acesse
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1497 - Ano 2023 Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
SAUDE P. COVID..... -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 169 - 10.301.0055.1012.0001 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA.............................. -90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 175 - 10.301.0055.1567.0000 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -491.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
Ficha: 270 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL..................................... -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, 
RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 304 - 27.812.0020.1032.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... -150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 306 - 27.812.0020.1090.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... -400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 315 - 27.813.0020.1574.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... -300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 318 - 13.392.0026.1020.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. -300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 320 - 13.392.0026.1955.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. -500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
Pradópolis, 05 de setembro de 2023. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.735, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 3.510.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão 
Extraordinária realizada no dia 05 de setembro de 2023, 
APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI: 
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 3.510.000,00, 
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Ficha: 198 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP E 
AMBULATORIAL..........30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 205 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP E 
AMBULATORIAL.........15.000,00
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br
Pesquisa Edições:
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
Certificado Digital acesse
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1497 - Ano 2023 Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 206 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP E 
AMBULATORIAL........50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020504 DIVISÃO DE VIG.
SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 214 - 10.304.0016.2012.0000 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 216 - 10.304.0016.2012.0000 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 222 - 10.304.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 225 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 227 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 231 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 233 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE................................ 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS 
ODONTOLOGICOS
Ficha: 247 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL.......................... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 248 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL.......................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 251 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL.......................... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Ficha: 170 - 10.301.0055.1012.0001 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 180.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 171 - 10.301.0055.1012.0001 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................ 550.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 177 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................ 400.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 184 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................ 60.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Ficha: 185 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................ 400.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Ficha: 186 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................ 600.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 188 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................ 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 194 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................ 600.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 195 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................ 50.000,00
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br
Pesquisa Edições:
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
Certificado Digital acesse
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1497 - Ano 2023 Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes
rubricas orçamentárias:
Local: 020101 CHEFIA DE GABINETE
Ficha: 021 - 04.843.0024.1069.0000 AMORTIZAÇÃO E 
ENCARGOS.......................... -200.000,00
4.6.90.71.01 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
CONTRATUAL
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 029 - 04.122.0002.1056.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR............................. -200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 061 - 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA......................... -300.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 092 - 12.361.0014.1010.0004 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................... -200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 104 - 12.365.0047.1555.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA..................... -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 116 - 12.365.0088.1554.0000 ENSINO INFANTIL -
CRECHE.......................... -150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Ficha: 165 - 10.122.0090.2496.0000 ENFR.. DA EMERG. DE 
SAUDE PUB. COVID.... -13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 166 - 10.122.0090.2496.0000 ENFRENT. DA EMERG. DE 
SAUDE PUB. COVID -15.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PES.
DEC. DE CONTR. DE TERCE
Ficha: 167 - 10.122.0090.2496.0000 ENFRENT. DA EMER. DE 
SAUDE P. COVID..... -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 169 - 10.301.0055.1012.0001 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA.............................. -90.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 175 - 10.301.0055.1567.0000 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -491.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
Ficha: 270 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL..................................... -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, 
RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 304 - 27.812.0020.1032.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... -150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 306 - 27.812.0020.1090.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... -400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 315 - 27.813.0020.1574.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... -300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 318 - 13.392.0026.1020.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. -300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 320 - 13.392.0026.1955.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. -500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos 
necessários, visando a execução desta lei.
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br
Pesquisa Edições:
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial
Poder Executivo
Poder Legislativo
Certificado Digital acesse
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1497 - Ano 2023 Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 05 de setembro de 2023. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
PORTARIA Nº 3.007 
de 05 de setembro de 2023.
Dispõe sobre a extinção do contrato de trabalho por motivo de 
falecimento, do servidor municipal Danilo Aparecido Martins, 
ocupante do emprego público de Serviços Gerais, e dá outras 
providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de 
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II e XIII, 
do artigo 71, da Lei Orgânica do Município - LOM,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica extinto, a partir de 05/09/2023, o contrato de 
trabalho por motivo de falecimento, do servidor DANILO 
APARECIDO MARTINS, RG nº 29.534.379-5, nomeado em 
28/07/2020, onde ocupava o emprego público atual de Serviços 
Gerais, no Departamento Municipal de Planejamento Urbanos, 
Obras, Saneamento e Defesa.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Pradópolis, 05 de setembro de 2023.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos locais de 
costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, na 
mesma data, como por inserção no Diário Oficial do Município, 
nos termos do § 1°, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
LÍVIA DE ALMEIDA AURÉLIO
Escriturária do Setor de Recursos Humanos