norma nº 1736/2023

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho
Chefe de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 1501- Ano 2023 Quinta-feira, 14 de Setembro de 2023 Prefeitura Municipal Pradópolis
LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$ 1.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária 
realizada no dia 13 de setembro de 2023, APROVOU e ele 
sanciona e promulga a seguinte...
LEI: 
 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 1.200.000,00, 
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020909 TRANSPORTE
Ficha: 351 - 26.364.0010.2023.0003 EDUCAÇÃO 
SUPERIOR............................... 1.200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte 
rubrica orçamentária:
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 319 - 13.392.0026.1572.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. -1.200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos 
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 14 de setembro de 2023. 
 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1.737, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária 
realizada no dia 13 de setembro de 2023, APROVOU e ele 
sanciona e promulga a seguinte...
LEI: 
 
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional especial na importância de R$ 364.000,00, distribuído 
nas seguintes dotações:
Local: 02 05 04 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA, EPID. E ZOONOSES
Ficha: 420 - 10.304.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 140.000,00