norma nº 1738/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE R$ 213.859,84 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da
Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 02 de outubro de 2023, APROVOU e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 213.859,84, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 425 - 13.392.0026.2052.0000 DIFUSÃO CULTURAL....................... EE 5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT., ART., CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
Ficha: 426 - 13.392.0026.2052.0000 DIFUSÃO CULTURAL... 33.692,95
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 427 - 13.392.0026.2052.0000 DIFUSÃO CULTURAL............. eee 140.158,39
3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Ficha: 428 - 13.392.0026.2052.0000 DIFUSÃO CULTURAL.................... 35.008,50
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias a
saber:
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 413 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO CULTURAL............ tt 42.771,97
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 414 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO CULTURAL............. tes -85.543,94
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 415 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO CULTURAL............... em -85.543,93
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. hb
LL
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muil:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
outubro de 2023.
Pradópdlis, 03 de
Registrado em lívro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artid :
Assessor de Gabine
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
COMUNICADO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO PROCESSO
SELETIVO 004/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, através do SETOR DE
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, vem por
meio deste CONVOCÁ-LO para manifestar seu interesse no
Processo Seletivo nº 004/2022, para os cargos abaixo:
As atribuições de classes/aulas para o ano letivo de 2023, realizar-
se-ão no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no dia 05
de outubro de 2023, Rua Presidente Vargas, 500 — Centro.
DIA: 05/10/2023 HORÁRIO: 08:00
Disciplinas:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA | - EDUCAÇÃO
INFANTIL E FUNDAMENTAL
94 0425555 VIVIANE ROSSI | 43672963
MARCHI 5
. As atribuições obedecerão, rigorosamente a ordem de
classificação final do referido processo, obedecendo ao limite de
vagas existentes.
. O candidato às aulas e/ou classes deverá estar presente
na sessão de atribuição ou se fazer representar por meio de
procuração legal devidamente preenchida e com firma
reconhecida.
. Todos os candidatos que possuírem acúmulo de cargos
deverão, OBRIGATORIAMENTE, comparecer às sessões de
atribuições munidos de documento oficial do horário de suas
aulas já atribuídas em outras unidades de ensino, com assinatura
da Unidade Escolar, CASO CONTRÁRIO NÃO SERÃO ATRIBUÍDOS
AS CLASSES E/OU AULAS AO CANDIDATO.
. O não comparecimento do interessado na data e hora
aprazada implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E
RENÚNCIA não podendo participar das atribuições até o final do
ano letivo de 2023.
. Os documentos necessários para a admissão estão listados
no ANEXO | e deverão ser entregues na data programada pelo
Setor de Recursos Humanos.
Pradópolis, 03 de outubro de 2023.
SILVIO MARTINS
ipal
mmanuel Atique Filho
Diário Oficial
PREFEITO MUNICIPAL
ANSELMO AP. SALMAZO JUNIOR
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ANEXO | (2 VIAS)
CARTEIRA DE TRABALHO (original)
1 FOTO 3x4 RECENTE E EM BOM ESTADO
CÓPIA DO R.G.
CÓPIA DO C.P.F.
CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou CASAMENTO
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS, se possuir.
CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
CÓPIA DA RESERVISTA
CÓPIA DO CARTÃO DO PIS/PASEP
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E REQUISITO DO CARGO
(CÓPIA AUTENTICADA).
LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 213.859,84 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 02 de outubro de 2023, APROVOU
e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 213.859,84, distribuído na
seguinte dotação:
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 425 - 13.392.0026.2052.0000 DIFUSÃO
CULTURAL... 5.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT., ART.,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
Ficha: 426 - 13.392.0026.2052.0000 DIFUSÃO
CULTURAL... vem 33.692,95
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 427 - 13.392.0026.2052.0000 DIFUSÃO
CULTURAL. 140.158,39
3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES
ECONÔMICAS
Ficha: 428 - 13.392.0026.2052.0000 DIFUSÃO
CULTURAL, 35.008,50
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS
FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes
rubricas orçamentárias a saber:
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 413 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO
CULTURAL... 42.771,97
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 414 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO
CULTURAL. -85.543,94
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 415 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO
CULTURAL............ -85.543,93
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Diário Oficial
Art. 3º, Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 03 de outubro de 2023.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
em
LEI MUNICIPAL Nº 1.739, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 02 de outubro de 2023, APROVOU
e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 70.000,00, distribuído na
seguinte dotação: