norma nº 2/2023

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023
De 23 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO da Prestação
de Contas da Prefeitura Municipal de
Pradópolis, relativas ao exercício de 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP aprova e eu, na qualidade de
seu Presidente, usando das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno da Casa Legislativa, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas da administração financeira, orçamentária
e patrimonial da Prefeitura do Município de Pradópolis, SP, constantes do Processo de Julgamento
nº 002/2023 (TC-007233.989.20), relativas ao exercício de 2021.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 23 de novembro de 2023.
QUINO ALVES-
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS «SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraQOpradopolis.sp.leg.br
. www.pradopolis.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023
De 23 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO da Prestação de Contas da Prefeitura
Municipal de Pradópolis, relativas ao exercício de 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS/SP aprova e eu, na
qualidade de seu Presidente, usando das atribuições que me são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno
da Casa Legislativa, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam APROVADAS as contas da administração financeira,
orçamentária e patrimonial da Prefeitura do Município de
Pradópolis, SP, constantes do Processo de Julgamento nº
002/2023 (TC-007233.989.20), relativas ao exercício de 2021.
Art. 22 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 23 de novembro de 2023.
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis