norma nº 1745/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.745, DE 04 MARÇO DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.437.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 28 de fevereiro de 2024, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a
seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.437.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 240 - 08.244.0019.1000.0007 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE...... 332.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 392 - 27.812.0020.1059.0000 CONST. QUADRA DE ESP. NOVA PRADOPOLIS.... 170.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 393 - 27.812.0020.1957.0000 CONST. CAMPO FUTEBOL HORTO GUARANY....... 260.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA
Ficha: 389 - 25.752.0039.1576.0000 REFORMA E MANUT. DO SISTEMA DE ILUM........... 240.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 390 - 25.752.0039.1576.0000 REFORMA E MANUT. DO SISTEMA DE ILUM....... 270.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 349 - 15.451.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE...... 55.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 391 - 15.452.0041.2024.0000 MANUT. DA SECRET. DE OBRAS E SERVICOS.......110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 236 - 08.243.0017.2011.0002 ASSISTENCIA AO MENOR... -300.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 310 - 13.392.0026.2038.0000 DIFUSÃO CULTURAL....................s. -330.000,00 y
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:abinetetapradopolis.sp.gov.br
Gr
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO |
Ficha: 322 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO.......... -100.000,00 |
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA — ,
Ficha: 330 - 25.752.0039.2076.0000 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA --295.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - OA JURÍDICA
Ficha: 331 - 25.752.0039.2076.0000 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.................. -265.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 379 - 18.542.0043.2450.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE......... -147.000,00
— 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro pró pfio e publcado no Diário Oficial Eletrônico
Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone; (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopolis sp.gov.br
& Diário Oficial
LEI MUNICIPAL Nº 1.745, DE 04 MARÇO DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.437.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2024, APROVOU
e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 1.437.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020601 DIVISÃO DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 240 - 08.244.0019.1000.0007 AQUISIÇÃO DE EQUIP.
E MAT. PERMANENTE...... 332.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Local: 020706
RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 392 - 27.812.0020.1059.0000 CONST. QUADRA DE
ESP. NOVA PRADOPOLIS.... 170.000,00
EVENTOS ESPORTIVOS,
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 393 - 27.812.0020.1957.0000 CONST. CAMPO
FUTEBOL HORTO GUARANY... 260.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA
Ficha: 389 - 25.752.0039.1576.0000 REFORMA E MANUT.
DO SISTEMA DE ILUM........... 240.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 390 - 25.752.0039.1576.0000 REFORMA E MANUT.
DO SISTEMA DE ILUM.. 270.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 349 - 15.451.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP.
E MAT. PERMANENTE...... 55.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 391 - 15.452.0041.2024.0000 MANUT. DA SECRET.
DE OBRAS E SERVICOS.......110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 22. O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de anulação das
seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020601 DIVISÃO DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 236 - 08.243.0017.2011.0002 ASSISTENCIA AO
MENOR... . -300.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 310- 13.392.0026.2038.0000 DIFUSÃO
CULTURAL. -330.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E
ESGOTO
Ficha: 322 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E
ESGOTO. .....-100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020907 ILUMINACAO PUBLICA
Ficha: 330 - 25.752.0039.2076.0000 SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA. ....295.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 331 - 25.752.0039.2076.0000 SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA..........sseseee -265.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO
AMBIENTE
Ficha: 379 - 18.542.0043.2450.0000 FUNDO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE......... -147,000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 04 de março 2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
em
PORTARIA Nº 3.095
de 4 de março de 2024
Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 3.094, de 29 de
fevereiro de 2024, e dá outras providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem
os incisos Il, IX e XIII, do artigo 71, combinado com o artigo
103, da Lei Orgânica do Município, e,
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificada a Portaria nº 3.094 de 29 de
fevereiro de 2024, e em especial o artigo 2º, que consta o
cargo em comissão de Ouvidor(a), quando o correto seria
Assessor(a) de Gabinete.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 4 de março de 2024.
Diário Oficial
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação,
nos locais de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, na mesma data, como por inserção no Diário Oficial
do Município, nos termos do 5 1º, do artigo 88, da Lei
Orgânica do Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
TERMO DE RATIFICAÇÃO DOS ATOS
RATIFICAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresa de mão de obra
especializada em regulagem e reparo em suporte de gaxeta
pertencentes ao sistema de bombeamento vertical do Poço
do Distrito Industrial Municipal.
Pelo presente termo, quanto à análise da presença de
requisitos exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo
Decreto Municipal nº 706/2023, RATIFICO a referida dispensa
bem como encaminho o presente para que se proceda a
contratação dos serviços, nos seguintes termos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO 17/2024 — DISPENSA 04/2024
Fundamento legal: Art. 75, VII da Lei Federal nº 14.133/2021
EMPRESA: BOMBEAGUA COMERCIO E MANUTENÇÃO DE
BOMBAS DE ÁGUA EIRELI
VALOR: R$ 21.114,94 (vinte e um mil, cento e quatorze reais e
noventa e quatro centavos).
Prazo de entrega / execução: Início imediato após o envio da
autorização por parte desta Administração Pública.
Pradópolis, 27 de fevereiro de 2024.
Silvio Martins
Prefeito Municipal