norma nº 1749/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664,296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.749, DE 11 DE ABRIL DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.653.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 10 de abril de 2024, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.653.800,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 023 - 04.122.0002.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE...100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 152 - 10.301.0055.1012.0001 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ A SAUDE.. 753.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 153 - 10.301.0055.1012.0001 AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM. P/ A SAUDE...600.000,00
| 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 159 - 10.301.0055.2012.0000 MANUT. DO DEP. DE SAUDE............................. 200.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no mesmo valor de R$ 1.653.800,00.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
"de Pradópolis, em 11 de abril de 2024.
re sito Municipal Ê
Registrado em livro próprió e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgâni nicipi
Assessor de Gabinete
gabinete(apradopotis.sp.gov.br
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:s
Il - 01 (um) emprego público de provimento efetivo de auxiliar
de serviços gerais;
ill — 01 (um) emprego público de provimento efetivo de
motorista;
IV — 01 (um) emprego público de provimento efetivo de
assistente social;
Parágrafo único. O disposto nos incisos acima não
referem-se a criação de novas vagas dos empregos públicos, mas
tão somente de novos postos de trabalho colocados à
disposição.
Art. 72. As despesas decorrentes desta Lei
Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se
necessário.
Art. 8º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 11 de abril de 2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
[me
LEI MUNICIPAL Nº 1.749, DE 11 DE ABRIL DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.653.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2024, APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 1.653.800,00,
distribuídos nas seguintes dotações:
-
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO |]
GERAL
Ficha: 023 - 04.122.0002.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP.
E MAT. PERMANENTE...100.000,00
4.4.90.52.00
MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E
Local: 020502
SAÚDE
Ficha: 152 - 10.301.0055.1012.0001 AQUIS. DE EQUIP. E
MAT. PERM. P/ A SAUDE.. 753.800,00
4.4.90.52.00
MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE
EQUIPAMENTOS E
Ficha: 153 - 10.301.0055.1012.0001 AQUIS. DE EQUIP. E
MAT. PERM. P/ A SAUDE...600.000,00
4.4.90.52.00
MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E
Ficha: 159 - 10.301.0055.2012.0000 MANUT. DO DEP. DE
SAUDE. 200.000,00
MATERIAL, BEM OU
3.3.90.32.00
SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior
Diário Oficial
será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação no mesmo valor de R$ 1.653.800,00.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 11 de abril de 2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Ed
LEI MUNICIPAL Nº 1.750, DE 11 DE ABRIL DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2024, APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 800.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Ficha: 394 - 04.122.0002.2499.0000 PARCELAMENTO DE
INS Sssssserees ass 800.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação no mesmo valor de R$ 800.000,00.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 11 de abril de 2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 11 DE ABRIL DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.371.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.