norma nº 1750/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.750, DE 11 DE ABRIL DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 10 de abril de 2024, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 800.000,00, distribuído na seguinte dotação:
[ Local: 020201 E ADMINISTRAÇÃO GERAL
| Ficha: 394 - 04.122,0002.2499.0000 PARCELAMENTO DE L.N.S.S............... 800.000,00
| 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no mesmo valor de R$ 800.000,00.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ra Municipal de Pradópolis, em 11 de abril de 2024.
- Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS = SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopotis.sp.gov.br
será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação no mesmo valor de R$ 1.653.800,00.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 492. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 11 de abril de 2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
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LEI MUNICIPAL Nº 1.750, DE 11 DE ABRIL DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2024, APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 800.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Ficha: 394 - 04.122.0002.2499.0000 PARCELAMENTO DE
INSS... 800.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação no mesmo valor de R$ 800.000,00.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 11 de abril de 2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
——Ww—W—V——W——————————————
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 11 DE ABRIL DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.371.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.