norma nº 1752/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.752, DE 25 DE ABRIL DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 3.660.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada
no dia 24 de abril de 2024, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 3.660.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 058 - 12.361.0006.2014.0001 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCACAO......... 300.000,00 |
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 089 - 12.361.0014.2014.0002 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCACAO.......1.500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 090 - 12.361.0014.2014.0002 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCACAO...... 500.000,00 |
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020406 ENSINO INFANTIL ,
Ficha: 101 - 12.365.0047.2491.0000 MANUT. DO ENS. INFANTIL - PRÉ ESCOLA.....1.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha: 120 - 12.367.0048.2014.0005 MANUT. DA SECRETARIA DE EDUCACAO...... 360.000,00
* 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA —
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de excesso de arrecadação no mesmo valor de R$ 3.660.000,00.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitird Municipal de Pradópolis, em 25 de abril de 2024.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
Diário Oficial
Nº 1638 - Ano 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.752, DE 25 DE ABRIL DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 3.660.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2024, APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 19. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 3.660.000,00,
distribuídos nas seguintes dotações:
[ Local; 020401 DIVISÃO DE ENSINO E
PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 058- 12.361.0006.2014.0001 MANUT. DA
SECRETARIA DE EDUCACAO......... 300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020405 ENSINO
FUNDAMENTAL
Ficha: 089 - 12.361.0014.2014.0002 MANUT. DA
SECRETARIA DE EDUCACAO.......1.500.000,00
3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 090 - 12.361.0014.2014.0002 MANUT. DA
SECRETARIA DE EDUCACAO....... 500.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 101 - 12.365.0047.2491.0000 MANUT DO ENS.
INFANTIL - PRÉ ESCOLA.....1.000.000,00
Diário Oficial
Quinta-feira, 25 de Abril de 2024
Prefeitura Municipal Pradópolis.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha: 120-12.367.0048.2014.0005 MANUT. DA
SECRETARIA DE EDUCACAO...... 360.000,00
3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação no mesmo valor de R$ 3.660.000,00.
Art. 3º, Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei,
Art. 42. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 25 de abril de 2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
— a
LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 25 DE ABRIL DE 2024
DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE UM
LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS A SER
IMPLANTADO POR UMA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradopolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Municipal
Saulo nn ue rito