norma nº 1754/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.754, DE 25 DE ABRIL DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.570.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 24 de abril de 2024, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.570.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 033 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL................eus 600.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 035 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL..............mues 970.000,00
3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no mesmo valor de R$ 1.570.000,00.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeit rã Municipal de Pradópolis, em 25 de abril de 2024.
Registrado em livro próprio-é publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânicá do Mupícípio.
Pai ” BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
Nº 1638 - Ano 2024
Quinta-feira, 25 de Abril de 2024
Diário Oficial
Prefeitura Municipal Pradópolis
LEI MUNICIPAL Nº 1.754, DE 25 DE ABRIL DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.570.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2024, APROVOU e ele
SANCIONA e PROMULGA a seguinte.
Art, 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 1.570.000,00,
distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO |
GERAL
Ficha: 033 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO
600.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE
3.3.90.39.00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 035 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO
«e 970.000,00
3.3.90.92. oo DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadação no mesmo valor de R$ 1.570.000,00.
Ast. 3º. Fica O município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Diário Oficial
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 25 de abril de 2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
PODER LEGISLATIVO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO Nº 009/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024
Com fundamento no inciso Il do Art. 75 e no Art, 72 da Lei nº
14.133/2021 e em pareceres jurídicos semelhantes e
pretéritos, AUTORIZO E RERRATIFICO a dispensa de licitação
para a aquisição de 01 aparelho de ar-condicionado, 02
cortinas de ar e contratação de empresa especializada em
serviços de remoção e instalação para a Câmara Municipal de
Pradópolis, para o Lote 01 junto a empresa AUTOMATIZA
BRASIL SERVICE LTDA ME, inscrita no CNPJ nº
17.873.616/0001-70, cujo pagamento far-se-á de forma à
vista.
Pradópolis, 25 de abril de 2024,
THIAGO AQUINO ALVES
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP