norma nº 1767/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.767, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 650.000,00
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada
no dia 28 de agosto de 2024, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 650.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
Ficha: 397 - 10.301.0055.2012.0004 MANUT. DO DEPARTAMENTO DE SAUDE........ 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 398 - 10.301.0055.2012.0004 MANUT. DO DFPARTAMENTO DE SAUDE.......... 450.000,00
| 3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 158 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO BASICA................ -450.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
Ficha: 166 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO BASICA................ -200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
Local: 020603 FUNDO
MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 401 - 08.243.0017.1096.0000 AQUISIÇÃO
DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE... 70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Local: 020601 DIVISÃO DE
ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 400 - 08.244.0019.1000.0007 AQUISIÇÃO
DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE... 70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Local: 021202 DIVISÃO DE
TRANSPORTES E GARAGEM
Ficha: 399 - 26.453.0030.3004.0000 AQUIS. DE
VEICULO P. TRANSP. MUNICIPAL... 120.000,00
4.4.90.52.00
[MATERIAL PERMANENTE
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de
anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
EQUIPAMENTOS E
Local: 020706 EVENTOS
ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 393 - 27.812.0020.1957.0000 ESPORTE E
4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÕES
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os
atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 29 de
agosto de 2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88
da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Sd
LEI MUNICIPAL Nº 1.767, DE 29 DE AGOSTO DE
2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 650.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da
Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em
Sessão Ordinária realizada no dia 28 de agosto de
2024, APROVOU e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$
650.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020502 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 397 - 10.301.0055.2012.0004 MANUT. DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE........ 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 398 - 10.301.0055.2012.0004 MANUT. DO
DEPARTAMENTO DE SAUDE........... 450.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE
FOMENTO
Art. 2º. O crédito aberto na
forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de anulação das seguintes rubricas
orçamentárias:
Local: 020502 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 158 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE-
ATENÇÃO BASICA...........eeeseeeeeereos -450.000,00 |
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM
OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
Ficha: 166 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE-
ATENÇÃO BASICA............... see -200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE
CONSUMO
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os
atos necessárius, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 29 de
agosto de 2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88
da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.766, DE 29 DE AGOSTO DE
2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 1657 DE 11 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em
Sessão Ordinária realizada no dia 28 de agosto de
2024, APROVOU e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1657 de
11 de março de 2021 que “ratifica o protocolo de
intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a
finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia
do coronavírus; medicamentos, insumos e
equipamentos na área da Saúde”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 29 de
agosto de 2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88
da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete