norma nº 1769/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.769, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 163.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada
no dia 28 de agosto de 2024, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 163.500,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 088 - 12.361.0014.1011.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................... 84.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 403 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL....................i 79.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação da seguinte rubrica orçamentária:
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Ficha: 143 - 12.361.0007.2014.0002 EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE.................. . -163.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura/Municipál de Pradópolis, em 29 de agosto de 2024.
e. —BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
2
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
1 FOTO 3x4 RECENTE E EM BOM ESTADO
CÓPIA DO R.G.
CÓPIA DO C.P.F.
CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou CASAMENTO
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS, se possuir.
CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
CÓPIA DA RESERVISTA
CÓPIA DO CARTÃO DO PIS/PASEP
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E REQUISITO DO CARGO
(CÓPIA AUTENTICADA).
[em
LEI MUNICIPAL Nº 1.765, DE 29 DE AGOSTO DE
2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 2.012.825,00
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da
Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em
Sessão Ordinária realizada no dia 28 de agosto de
2024, APROVOU e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$
2.012.825,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020502 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 156 - 10.301.0055.1025.0001 CONSTR.
REF. E AMP. PREDIOS DA SAUDE........2.012.825,00
4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÕES
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de
excesso de arrecadação no mesmo valor.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os
atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 29 de
agosto de 2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88
da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
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LEI MUNICIPAL Nº 1.769, DE 29 DE AGOSTO DE
2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALORDE R$ 163.500,00 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da
Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em
Sessão Ordinária realizada no dia 28 de agosto de
2024, APROVOU e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI:
Art. 1º, Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional suplementar na importância de R$
163.500,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020405 ENSINO
FUNDAMENTAL
Ficha: 088 - 12.361.0014.1011.0000 ENSINO
FUNDAMENTAL.................im 84.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 403 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO
FUNDAMENTAL... 79.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE
CONSUMO
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de
anulação da seguinte rubrica orçamentária:
Local: 020414 QSE-QUOTA
SALARIO EDUCAÇÃO .
Ficha: 143 - 12.361.0007.2014.0002 EDUCAÇÃO
RECURSOS DO QUESE.......... -163.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º, Fica o município autorizado a expedir os
atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 29 de
agosto de 2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88
da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
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LEI MUNICIPAL Nº 1.768, DE 29 DE AGOSTO DE
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2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 260.000,00 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso V| do artigo 71 da
Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em
Sessão Ordinária realizada no dia 28 de agosto de
2024, APROVOU e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um
crédito adicional especial na importância de R$
260.000,00, distribuídos nas seguintes dotações: