norma nº 1773/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 149.152,62 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada
no dia 09 de outubro de 2024, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 149.152,62, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 404 - 13.392.0026.2331.0000 DIFUSÃO CULTURAL... 96.695,31
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Ficha: 405 - 13.392.0026.2331.0000 DIFUSÃO CULTURAL... aieaaal 45.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT., ART., CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
Ficha: 406 - 13.392.0026.2331.0000 DIFUSÃO CULTURAL... 7.457,31
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no mesmo valor de R$ 149.152.62.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
-—— BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteia pradopolis.sp.gov.br
Diário Oficial
Nº 1738 - Ano 2024
PODER EXECUTIVO
Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.773, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 149.152,62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão
Ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2024, APROVOU
e ele sanciona e promulga a seguinte...
=
Im
Art. 1º, Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 149.152,62,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 404 - 13.392 0026.2331.0000 DIFUSÃO
CULTURAL... 96.695,31
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Ficha: 405 - 13.392.0026.2331.0000 DIFUSÃO
CULTURAL... 45.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT,
ART., CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
Ficha: 406 - 13.392.0026.2331.0000 DIFUSÃO
CULTURAL... o 7.457,31
3.3; 90 So oo SERVIÇOS DE
CONSULTORIA
Art. 2º. O crédito aberto na
forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação no mesmo valor de
R$ 149.152.62.
Art. 3º, Fica o município autorizado a expedir os atos
necessários, visando a execução desta lei
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 10 de outubro
de 2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Prefeitura Municipal Pradópolis
Diário Oficial
Imprensa Oficial do Município de Local/Ac
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal,
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
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