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norma nº 1772/2024

Tipo Lei
Número / Ano 1772 / 2024
Date 2024-09-26
EmentaDispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$2.550.000,00 e dá outras providências.
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Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 Centro Pradópolis SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br
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Diário Oficial
1729 - Ano 2024 Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis
LEI MUNICIPAL Nº 1.772, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 2.550.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão 
Ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2024, APROVOU
e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 2.550.000,00, 
distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL
Ficha: 033 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR............................. 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E 
PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 059 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO........................... 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 067 - 12.365.0052.2492.0000 FUNDEB - ENSINO 
INFANTIL- PRÉ ESCOLA.... 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 112 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL -
CRECHE.......................... 1.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 113 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL -
CRECHE.......................... 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Ficha: 159 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 150.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
Local: 020601 DIVISÃO DE 
ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 249 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ 500.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
Local: 020909 TRANSPORTE
Ficha: 340 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO.......................... 500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior 
será coberto com recursos provenientes de anulação das 
seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 068 - 12.365.0052.2492.0000 FUNDEB - ENSINO 
INFANTIL- PRÉ ESCOLA........ -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Ficha: 069 - 12.365.0089.2490.0000 FUNDEB ENSINO 
INFANTIL - CRECHE.................. -550.000,00 3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
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1729 - Ano 2024 Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis
Ficha: 070 - 12.365.0089.2490.0000 FUNDEB ENSINO 
INFANTIL - CRECHE...................-300.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Local: 020405 ENSINO 
FUNDAMENTAL
Ficha: 083 - 12.361.0014.1010.0004 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 092 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 095 - 12.365.0047.1555.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 098 - 12.365.0047.1556.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... -2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 104 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA..................... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Ficha: 105 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA..................... -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 106 - 12.365.0088.1554.0000 ENSINO INFANTIL -
CRECHE.......................... -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 109 - 12.365.0088.1557.0000 ENSINO INFANTIL -
CRECHE.......................... -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 114 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL -
CRECHE.......................... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Ficha: 115 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL -
CRECHE.......................... -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha: 120 - 12.367.0048.2014.0005 ENSINO 
ESPECIAL................................... -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA 
ESCOLAR
Ficha: 126 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA 
ESCOLAR................................... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO 
EDUCAÇÃO
Ficha: 144 - 12.365.0007.1010.0000 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE...................... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 146 - 12.365.0007.2014.0003 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE...................... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Ficha: 166 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Ficha: 174 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 182 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL............. -50.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
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Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
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Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
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Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 Centro Pradópolis SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
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1729 - Ano 2024 Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGIL. 
SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 190 - 10.304.0016.1012.0003 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -11.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 193 - 10.304.0016.2012.0000 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -5.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Ficha: 196 - 10.304.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 200 - 10.304.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -5.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 201 - 10.304.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 211 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 214 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020505 CENTRO DE 
FISIOTERAPIA
Ficha: 217 - 10.301.0051.1012.0005 ASSISTENCIA 
PORTADOR DE DEFICIENCIA........... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 218 - 10.301.0051.1025.0001 ASSISTENCIA 
PORTADOR DE DEFICIENCIA........... -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 219 - 10.301.0051.1025.0001 ASSISTENCIA 
PORTADOR DE DEFICIENCIA............-11.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS 
ODONTOLOGICOS
Ficha: 225 - 10.301.0036.1012.0004 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL........................... -23.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Local: 020602 DIVISÃO DE 
PROMOÇÃO SOCIAL
Ficha: 257 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE.................... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Ficha: 260 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE.................... -150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO 
AMBIENTE
Ficha: 379 - 18.542.0043.2450.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE...............-191.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos 
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de setembro de 
2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
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1729 - Ano 2024 Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete

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