norma nº 1776/2024

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 Centro Pradópolis SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
1764 - Ano 2024 Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis
LEI MUNICIPAL Nº 1.776, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 4.950.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão 
Ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2024, 
APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 4.950.000,00, 
distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL
Ficha: 033 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR............................. 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 034 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. 5.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO
Ficha: 045 - 04.129.0044.2004.0000 APOIO 
ADMINISTRATIVO.............................. 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA 
ESCOLAR
Ficha: 123 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA 
ESCOLAR................................... 126.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 127 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA 
ESCOLAR................................... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 065 - 12.361.0013.2015.0001 FUNDEB - ENSINO 
FUNDAMENTAL.......................1.600.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 066 - 12.361.0013.2015.0001 FUNDEB - ENSINO 
FUNDAMENTAL....................... 180.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Local: 020405 ENSINO 
FUNDAMENTAL
Ficha: 089 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 600.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020411 DIVISÃO DE 
TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 132 - 12.361.0014.2023.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 101 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... 350.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 102 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... 85.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Local: 020408 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha: 117 - 12.367.0048.2014.0005 ENSINO 
ESPECIAL................................... 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
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1764 - Ano 2024 Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 112 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL -
CRECHE.......................... 400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 113 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL -
CRECHE.......................... 74.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Ficha: 161 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 169 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 200.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE 
PESSOAL DEC. CONTRATOS DE TERCE
Ficha: 176 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 200.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO
Ficha: 396 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 450.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Local: 020601 DIVISÃO DE 
ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 237 - 08.243.0046.2100.0000 ASSISTÊNCIA A 
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE....12.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E 
ESGOTO
Ficha: 322 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO......................... 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na 
forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de anulação das seguintes rubricas 
orçamentárias:
Local: 020101 CHEFIA DE GABINETE
Ficha: 016 - 04.122.0002.2002.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 017 - 04.122.0002.2002.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL
Ficha: 020 - 04.121.0002.2004.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 021 - 04.121.0002.2004.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Ficha: 024 - 04.122.0002.1013.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -1.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE 
IMÓVEIS
Ficha: 025 - 04.122.0002.1085.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 026 - 04.122.0002.1086.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -870,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 027 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 028 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
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1764 - Ano 2024 Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis
PATRONAIS
Ficha: 029 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS 
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 030 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Ficha: 038 - 04.126.0005.2294.0000 SUPERV. E CONTROLES 
ADMINISTRATIVOS.... -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 039 - 04.126.0005.2294.0000 SUPERV. E CONTROLES 
ADMINISTRATIVOS........-5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Ficha: 046 - 04.129.0044.2004.0000 APOIO 
ADMINISTRATIVO.............................. -30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Ficha: 047 - 22.661.0042.1042.0000 EXPANSÃO DO SETOR 
INDUSTRIAL.................... -125.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 051 - 22.661.0042.2028.0000 EXPANSÃO DO SETOR 
INDUSTRIAL...................... -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 052 - 22.661.0042.2028.0000 EXPANSÃO DO SETOR 
INDUSTRIAL...................... -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Ficha: 053 - 24.131.0003.2073.0000 COMUNICAÇÃO E 
IMPRENSA........................... -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E 
PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 058 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO.......................... -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 059 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO........................... -30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Ficha: 064 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO.......................... -200.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO
Local: 020402 FUNDEB - 70%
Ficha: 069 - 12.365.0089.2490.0000 FUNDEB ENSINO 
INFANTIL - CRECHE...................-500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 070 - 12.365.0089.2490.0000 FUNDEB ENSINO 
INFANTIL - CRECHE...................-200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Ficha: 071 - 12.366.0049.2493.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS 
E ADULTOS...................... -41.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 073 - 12.367.0048.2015.0000 ENSINO 
ESPECIAL................................... -34.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 074 - 12.367.0048.2015.0000 ENSINO 
ESPECIAL................................... -40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Local: 020403 FUNDEB - 30%
Ficha: 075 - 12.361.0013.2015.0001 FUNDEB - ENSINO 
FUNDAMENTAL....................... -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
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Ficha: 104 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Ficha: 114 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL -
CRECHE.......................... -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA 
ESCOLAR
Ficha: 121 - 12.306.0009.1000.0016 MERENDA 
ESCOLAR................................... -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Local: 020411 DIVISÃO DE 
TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 131 - 12.361.0014.2023.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ -50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO 
EDUCAÇÃO
Ficha: 145 - 12.365.0007.1011.0001 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE...................... -2.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 147 - 12.365.0007.2014.0003 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE....................... -1.400,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Ficha: 151 - 10.301.0055.1012.0001 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 152 - 10.301.0055.1012.0001 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 153 - 10.301.0055.1012.0001 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 156 - 10.301.0055.1025.0001 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -660.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 163 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Ficha: 182 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL.............. -30.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU 
SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA
Ficha: 186 - 10.302.0015.2012.0004 SAUDE - ATEND HOSP 
E AMBULATORIAL............. -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020504 DIV. DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 194 - 10.304.0016.2012.0000 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Ficha: 199 - 10.304.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Ficha: 209 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Ficha: 215 - 10.305.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS 
ODONTOLOGICOS
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1764 - Ano 2024 Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis
Ficha: 227 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL.......................... -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 228 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL........................... -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Ficha: 229 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL........................... -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Ficha: 233 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL........................... -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020601 DIVISÃO DE 
ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 240 - 08.244.0019.1000.0007 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ -12.130,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 400 - 08.244.0019.1000.0007 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ -70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Local: 020602 DIVISÃO DE 
PROMOÇÃO SOCIAL
Ficha: 257 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE..................... -60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Ficha: 259 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE..................... -90.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 260 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE..................... -49.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020603 FUNDO MUNICIPAL DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 401 - 08.243.0017.1096.0000 ASSISTENCIA AO 
MENOR.............................. -70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Local: 020604 CENTRO DA TERCEIRA 
IDADE
Ficha: 272 - 08.241.0018.1023.0001 FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO.......................... -4.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 273 - 08.241.0018.1023.0001 FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO.......................... -4.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 276 - 08.241.0018.2037.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO.......................... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Ficha: 279 - 08.241.0018.2037.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO.......................... -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020605 CENTRO DE GERAÇÃO 
DE RENDAS
Ficha: 282 - 08.244.0019.2011.0003 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 283 - 08.244.0019.2011.0003 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, 
RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 288 - 27.812.0020.1032.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 289 - 27.812.0020.1032.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... -3.300,00
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 Centro Pradópolis SP
Telefones
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Poder Executivo
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Diário Oficial
1764 - Ano 2024 Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024 Prefeitura Municipal Pradópolis
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 307 - 13.392.0026.2006.0006 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. -110.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Ficha: 308 - 13.392.0026.2006.0006 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. -55.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E 
ESGOTO
Ficha: 320 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO......................... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Ficha: 321 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO......................... -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020906 SEGURANCA PUBLICA
Ficha: 327 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO 
COMUNITARIO E PATRIMONIAL.. -1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Local: 020909 TRANSPORTE
Ficha: 334 - 26.364.0010.2023.0003 EDUCAÇÃO 
SUPERIOR................................. -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 335 - 26.453.0041.1000.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 337 - 26.453.0041.1009.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 339 - 26.453.0041.1562.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 345 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -14.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 348 - 15.451.0041.1000.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 349 - 15.451.0041.1000.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -104.700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos 
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 28 de 
novembro de 2024.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete