norma nº 1784/2025

E PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.784, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 939.693,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 939.693,38, distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 286 - 17.512.0035.1552.0000 SERVIÇOS DE AGUA E ESBOTO..anssmmenasms . 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES |
Ficha: 287 - 17.512.0035.1552.0000 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO... 439.693,38 |
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES |
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 939.693,38.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 27 de fevereiro de 2025.
SAULO EMMANU
Prefeito Municipal
ATIQUE FILHO
no Registrado em livro própfio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica dg Município.
UNO LOUZADA FRANCO
—Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 = PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.784, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
RS 939.693,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEU
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 939.693,38, distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 286 - 17.512.0035.1552.0000 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO........... 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 287 - 17.512,0035.1552.0000 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO... 439.693,38
4.4.90.51.00 —* OBRASE INSTALAÇÕES
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 939.693,38.
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei
Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis. em 27 de fevereiro de 2025.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
hei Tiradentes. 956 Centro CER LANSOMU PRADOPOLIS SE Eanes (6 RONL-990O coma io gabine te prodo polis spam br