norma nº 1798/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.798, DE 26 JUNHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR D
R$ 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
E
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 25 de junho de 2025, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 400.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local
Ficha: 379 - 04.122.0002 2020.0047 COORDENAÇÃO SUPERIOR...
: 020201
3.1.90.13.02
ADMINISTRAÇÃO GERAL
400.000,00
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
Local
Ficha
Local
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
|Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
: 020101
: 017 - 04.122.0002.2002.0000
3.1.90.13.00
020201
021 - 04.121.0002.2004.0000
3.1,90.13.00
029 - 04.122.0002.2003.0000
3.1.90.13.00
040 - 04.126.0005.2294.0000
3.1.90.13.00
047 - 04.129.0044.2004.0000
3.1.90.13.00
052 - 22.661.0042.2028.0000
3.1.90.13.00
020601
224 - 08.244.0019.2011.0002
3.1.90.13.00
020603
242 - 08.243.0017.2011,0007
3.1.90.13.00
020706
CHEFIA DE GABINETE
COORDENAÇÃO SUPERIOR... -7.300,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ADMINISTRAÇÃO GERAL
COORDENAÇÃO SUPERIOR............... -19.800,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
COORDENAÇÃO SUPERIOR........... -89.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SUPERVISÃO E CONTROLES ADMINISTRATIVOS..-3.930,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
APOIO ADMINISTRATIVO.............s -11.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EXPANSÃO DO SETOR INDUSTRIAL................. -3.930,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL.........csesesesesmesisrsesios -36.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ASSISTENCIA AO MENOR...............s
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E |
-8.100,00 :
LAZER K
Ruu Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinkeDpradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha: 262 - 27.812.0020.2019.0001 ESPORTE E LAZER... tao -34.790,00 |
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA |
Ficha: 271 - 13.392.0026.2008.0000 DIFUSÃO CULTURAL............. io -13.000,00 |
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO |
Ficha: 289 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO..................... -7.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020906 SEGURANCA PUBLICA
Ficha: 296 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO COMUNITARIO E PATRIMONIAL... -9.350,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
(Ficha: 321 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO....................... 38.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 330 - 15.452.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO.............. -64.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE |
Ficha: 341 - 18.542.0028.2027.0000 MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA... -24.000,00 |
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|Local: 021501 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Ficha: 346 - 04.092.0044.2003.0003 APOIO ADMINISTRATIVO.. epi ê -20.000,00 |
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
[Local 021901 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
(Ficha: 356 - 08.241.0018.2037.0000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO....................... -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de junho de 2025.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito icipal
Registrado em livro pró e publicado no Diário Oficial Eletrônico
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE. PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.7 E 2 NH!
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
RS 400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo. no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 25 de junho de 2025, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEU
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 400.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
400.000,00
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO, GERAL
Ficha: 379 - 04.122.0002.2020.0047 COORDENAÇÃO SUPERIOR.
3.1.90.13.02 Ê CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁ!
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
fLocal: 020101 CHEFIA DE GABINETE
Ficha: 017 - 04,122.0002.2002.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR. -7.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 021 - 04.121.0002.2004.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR... -19.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 029 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO SUPERIOR... .... -89.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 040 - 04.126.0005.2294.0000 SUPERVISÃO E CONTROLES ADMINISTRATIVOS..-3.930,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 047 - 04.129.0044.2004.0000 APOIO ADMINISTRATIVO. -11.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 052 - 22.661.0042.2028.0000 EXPANSÃO DO SETOR INDUSTRIAL...
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 224 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA SOCIAL..... -36.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local; 020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 242 - 08.243.0017.2011.0007 ASSISTENCIA AO MENOR. erre foge -8.100,
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Rua Tiradentes, 956 - Centro CEP 4850-000 PRADÓPOLIS SH Fone: (16) 2081-9900 «e-mail: gabinete prado polis sp ovbr
& Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha: 262 - 27.812.0020.2019.0001 ESPORTE E LAZER...... -34.790,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 271 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO CULTURAL... -13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 289 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO... -7.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020906 SEGURANCA PUBLICA
Ficha: 296 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO COMUNITARIO E PATRIMONIAL... -9.350,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 321 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO... -38.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 330 - 15.452.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO URBANO... -64.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 341 - 18.542.0028.2027.0000 MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA... -24.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021501 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Ficha: 346 - 04.092.0044.2003.0003 APOIO ADMINISTRATIVO.......... -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021901 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
Ficha: 356 - 08.241.0018.2037.0000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO... -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de junho de 2025.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 - Centro — CEP LASSO-000 - PRADÓPOLIS SP - Fone: (16) 1981-9900 -e-mail:gabineteGPprudo polissp,gov.br