norma 1805/2025 — Pradópolis (SP)

Tipo	Lei
Número / Ano	1805 / 2025
Date	2025-08-28
Ementa	Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.625.000,00 e dá outras providências.
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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.805, DE 28 AGOSTO DE 2025
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 4.625.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 27 de agosto de 2025, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LES
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 4.625.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
020401
058 - 12.361.0006.2014.0001
3.1.90.11.00
059 - 12.361.0006.2014.0001
3.1.90.13.00
020414
140 - 12.361.0007.2014.0000
3.3.90.39.00
DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO... 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO...
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE.................... 300.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Ficha: 127 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA ESCOLAR................. 250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 129 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA ESCOLAR... 30.000,00
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
3.3.90.39.00
020411
136 - 12.362.0011.2023.0000
3.3.90.39.00
131 - 12.361.0014.2023.0002
3.3.90.36.00
020406
101 - 12.365.0047.2491.0000
3.1.90.11.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
ENSINO MÉDIO... 250.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
ENSINO INFANTIL |
ENSINO INFANTIL - PRE ESCOLA 850.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 102 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA... 270.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 112 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - CRECHE 1.495.000,00
Ficha:
3.1.90.11.00
113 - 12.365.0088.2490.0000
3.1.90.13.00
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS —
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P| SSOAL CIVIL
- Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
300.000,00
Local:
Ficha:
Local:
Ficha
020504
189 - 10.305.0016.2012.0005
3.1.90.11.00
020502
156 - 10.301.0055.2012.0000
3.3.90.32.00
GRATUITA
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha
Local:
Ficha
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
160 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.11.00
166 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.34.00
168 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.34.00
020706
254 - 27.811.0020.2019.0000
3.3.90.30.00
020909
310 - 26.453.0041.2024.0009
3.1.90.16.00
312 - 26.453.0041.2024.0009
3.3.90.30.00
020906
299 - 06.181.0056.2103.0000
3.3.90.39.00
021002
342 - 18.542.0028.2027.0000
3.3.90.30.00
021501
347 - 04.092.0044.2003.0003
3.3.90.36.00
021701
350 - 28.843.0024.2045.0000
3.1.90.91.26
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 4$.664.296/0001-71
DIV. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
VIGILANCIA EM SAÚDE...........uissseas 50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAUDE- ATENÇÃO BASICA 50.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 100.000,00
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTR. DE TERCE
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 50.000,00
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTR. DE TERCE
EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
ESPORTE E LAZER. pusismnsesunsonsenseresesas 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTE
DESENVOLVIMENTO URBANO................ 100.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESENVOLVIMENTO URBANO................
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
SEGURANCA PUBLICA
POLICIAMENTO COMUNITARIO E PATRIMONIAL...50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA...................... 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
APOIO ADMINISTRATIVO...........i 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SENTENÇAS JUDICIAIS
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS 100.000,00
SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - ATIVO CIVIL
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 031 - 04.122.0002.20030000 COORDENAÇÃO SUPERIOR... -300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 060 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO -120.000,00
Ficha:
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS —
3.3.90.30.00
064 - 12.361.0006.2014.0001
3.3.90.46.00
MATERIAL DE CONSUMO
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO
AUXÍLIO ALI Ã
-500.000,00 JÁ
- Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp. gov.br
Local:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha
Local:
Ficha
Local:
Ficha
Local:
Ficha
Ficha
Ficha
Ficha
Ficha:
Local:
Ficha
Ficha
Ficha:
Ficha:
Ficha:
020402
067 - 12.365.0052.2492.0000
3.1.90.11.00
069 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.11.00
070 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.13.00
071 - 12.366.0049.2493.0000
3.1.90.11.00
020406
115 - 12.365.0088.2490.0000
3.3.90.39.00
020410
130 - 12.362.0009.2025.0000
3.3.90.30.00
020411
135 - 12.362.0011.2023.0000
3.3.90.36.00
020414
141 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.30.00
142 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.32.00
143 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.36.00
145 - 12.365.0007.1011.0001
4.4.90.52.00
148 - 12.365.0007.2014.0003
3.3.90.36.00
020502
157 - 10.301.0055.2012.0000
3.3.90.39.00
161 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.13.00
163 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
164 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
170 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.39.00
Local: 020601
Ficha
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — sPy E
226 - 08.244.0019.2011.0002
3.3.90.32.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
FUNDEB - 70%
FUNDEB - ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA..... -500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDEB ENSINO INFANTIL - CRECHE................ -500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDEB ENSINO INFANTIL - CRECHE................. -300.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.................. -100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO INFANTIL
ENSINO INFANTIL - CRECHE....................... -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
MERENDA ESCOLAR...............eees -60.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
ENSINO MÉDIO, assaz racn asse -95.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE........... -280.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE.................... -200.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE.................... -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE.................... -50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE.... -.. 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - A FÍSICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... -100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... -100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... -100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ooccoeo//
U SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
MATERIAL, BE
ne: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
|
|
|
Ficha
Local:
| Ficha:
Loca
Ficha
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
227 - 08.244.0019.2011.0002
3.3.90.33.00
020602
234 - 08.244.0087.2008.0000
3.3.90.30.00
020801
278 - 13.392.0026.2038.0000
3.3.50.39.02
020909
314 - 26.453.0041.2024.0009
3.3.90.39.00
021002
344 - 18.542.0043.2450.0000
3.3.90.39.00
ASSISTENCIA SOCIAL........ : . -100.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
MATERIAL DE CONSUMO
-100.000,00
DIVISÃO DE CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
TERMO DE FOMENTO
-350.000,00
TRANSPORTE
DESENVOLVIMENTO URBANO............... 7 -20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.............. -200.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura
7 BRUNO LOUZADA
— Assessor de Gabineté
unicipal de Pradópolis, em 28 de agosto de 2025.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopotis.sp.gov.b
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 45.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.80! GOSTO 025
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 4.625.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 27 de agosto de 2025, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 4.625.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 058 - 12.361.0006.2014 0001 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO...................»eoe:- 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 059 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO... 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Ficha: 140 - 12.361.0007.2014.0000 EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE...................300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Ficha: 127 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA ESCOLAR.......... 250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 129 - 12,305.0009.2025.0000 MERENDA ESCOLAI = 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS 'ROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020411 DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 136 - 12.362.0011.2023.0000 ENSINO MÉDIO... çã 250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 131 - 12.361.0014.2023.0002 ENSINO FUNDAMENTAL... ão 100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 101 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA... .. 850.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 102 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA. 270.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 112 - 12.365.0088 2490.0000 ENSINO INFANTIL - CRECHE... eee 1.495.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL civil
Ficha: 113 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - CRECHE... 300.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
hua Tiradentes, 956 Centro — CHI [4450-000 - PRADÓPORAS = SP = Fone: (16) 1981-9900 «e-mail: gabinete Gprudo polis sp gor.br
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
020504
189 - 10.305.0016.2012.0005
3.1.90.11.00
020502
156 - 10.301.0055.2012.0000
3.3.90.32.00
GRATUITA
Ficha:
Ficha:
Ficha
Local
Ficha:
Local:
Ficha:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
Local:
Ficha:
160 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.11.00
166 - 10.301.0055.2012.0004
3,3.90.34.00
168 - 10.301.0055.2012.0004
33.90.34.00
020706
254 - 27.811.0020.2019.0000
3.3.90.30.00
020909
310 - 26.453.0041.2024.0009
3.1.90.16.00
312 - 26.453.0041.2024.0009
3.3.90.30.00
020906
299 - 06.181.0056.2103.0000
3.3.90.39.00
021002
342 - 18.542.0028.2027.0000
3.3.90.30.00
021501
347 - 04.092.0044.2003.0003
3.3.90.36.00
021701
350 - 28.843.0024.2045.0000
3.1.90.91.26
DIV. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES
VIGILANCIA EM SAÚDE. 50.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAUDE- ATENÇÃO BASIC; so 50.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVÍ A DISTRIBUIÇÃO
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 100.000,00
OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. DE CONTR. DE TERCE
SAUDE- ATENÇÃO BASICA.......... siso 50.000,00
OUTRAS DESP, DE PESSOAL DEC DE CONTR. DE TERCE
EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
ESPORTE E LAZER... messes ensepas 10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTE
DESENVOLVIMENTO URBANO.......... isso 100.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESENVOLVIMENTO URBANO...
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
SEGURANCA PUBLICA
POLICIAMENTO COMUNITARIO E PATRIMONIAL...50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA. 20.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
APOIO ADMINISTRATIVO. 10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
SENTENÇAS JUDICIAIS
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS... 100.000,00
SENTENÇA JUDICIAL DE PEQUENO VALOR - ATIVO CIVIL
Art. 2º. O crédito aberto na torma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
Local:
Ficha:
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Ficha:
Ficha:
020201 .
031 - 04.122.0002.2003.0000
3.3.90.30.00
020401
060 - 12.361.0006.2014.0001
3.3.90.30.00
064 - 12.361.0006.2014.0001
3.3.90.46.00
ADMINISTRAÇÃO GERAL
COORDENAÇÃO SUPERIOR.
MATERIAL DE CONSUMO
-300.000,00
DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS PEDAGOGICOS
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO...... . 120.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO......... -500.000,00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Rua Tiradentes, 956 - Centra — CEP 14850-000 - PRADÓPOLAS -SP- Fone: (16) 3981-9900 «e-mail: gabincte de prado polis spsgor br
Local:
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Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP Lasso-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 45.664.296/0001-71
020402
067 - 12.365.0052.2492.0000
3.1.90.11.00
069 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.11.00
070 - 12.365.0089.2490.0000
3.1.90.13.00
071 - 12.366.0049.2493.0000
3.1.90.11.00
020406
115 - 12.365.0088.2490.0000
3.3.90.39.00
020410
130 - 12.362.0009.2025.0000
3.3.90.30.00
020411
135 - 12.362.0011.2023.0000
3.3.90.36.00
020414
141 - 12.361,0007.2014.0002
3.3.90.30.00
142 - 12.361.0007.2014.0002
3.3.90.32.00
143 - 12.361.
3.3.90.36.00
0007.2014.0002
145 - 12.365.0007.1011.0001
4.4.90.52.00
148 - 12.365.0007.2014.0003
33903600
020502
157 - 10.301.0055.2012.0000
3.3.90.39.00
161 - 10.301.0055.2012.0004
3.1.90.13.00
163 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.30.00
164 - 10.301.0055.2012 0004
3.3.90.30.00
170 - 10.301.0055.2012.0004
3.3.90.39.00
020601
226 - 08.244.0019.2011.0002
3.3.90.32.00
FUNDEB - 70%
FUNDEB - ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA..... -500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDEB ENSINO INFANTIL - CRECHE... -500.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FUNDEB ENSINO INFANTIL - CRECHE. - 800.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS... « “100.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
ENSINO INFANTIL
ENSINO INFANTIL - CRECHE, -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
MERENDA ESCOLAR... -60.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
ENSINO MÉDIO. 5.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISIGA
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE -280.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE -200.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA |
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE.. -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUES! -50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER!
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE.. -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... -100.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... -100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE- ATENÇÃO BASICA... -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL... -100.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
PRADÓPOLIS - SP - Fone: (16) 1981-9900 e-mail: gabinete pradopolis spgor br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — GNPJ 48.664.296/0001-71
Ficha: 227 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA SOCIAL. -100.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local: 020602 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
a 254 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE... .... 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 278 - 13.392.0026.2038.0000 DIFUSÃO CULTURAL. . -350.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Local: 020909 TRANSPORTE
Ficha: 314 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO URBANO .. . -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local; 021002 DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Coca: B44 - 18.542.0043.2450.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE uu. -200.000,00
33.90.3900. — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º, Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
vigando a execução desta lei
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 28 de agosto de 2025.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS SP- Fone: (16) 3981-9900 «e-mail: gabinete Se prado potisspgor br
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norma nº 1805/2025

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