norma nº 1807/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.807, DE 28 AGOSTO DE 2025
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 41.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 27 de agosto de 2025, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 41.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020405 | ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 385 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL... 41.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação da seguinte rubrica:
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 092 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL............ -41.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 28 de agosto de 2025.
ANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Registrado em livro pró io e publicado no Diário Oficial Eletrônico
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinctea pradopotissp.se
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 46.664.296/0001-71
LEL NICIPAL Nº 7, DE 28 AGOSTO D!
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 41.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 27 de agosto de 2025, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 41 000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020405 ” ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 385 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL...... 41.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação da seguinte rubrica:
Local; 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 092 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL... -41.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO —
Art. 3º, Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 28 de agosto de 2025.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Municipio, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 - Centro — CER 14850-000 - PRADÓPOLAS “SE + Fone: (16) 1981-9900 «e-mail: gabinete pradopolispgurbr