norma nº 1809/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.809, DE 11 SETEMBRO DE 2025
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.350.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 10 de setembro de 2025. APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.350.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR |
Ficha: 126 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA ESCOLAR... ; 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 091 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL... 1.250.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
| Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
| Ficha: 054 - 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA.....................-1.000.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 092 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL... -100.000.00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 104 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA... -23.000,00 |
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha: 105 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA... -100.000.00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Ficha: 127 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA ESCOLAR -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 278 - 13.392.0026.2038.0000 DIFUSÃO CULTURAL... o -27.000,00
3.3.50.39.02
Art.
TERMO DE FOMENTO o )
. Fica o municipio autorizado a expedir os atos necessárioé
visando a execução desta lei.
Rua Tiradentes. 956 — Centro — CEP 14850-000N PRADÓPOLIS - SP- Fone: (16) 3981-9900 -e-mailiso
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 11 de setembro de 2025
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Registrado em livro prio e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica doMunicipio
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 e-mails
cial
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LELMUNICIPAL Nº 1.809, DE 11 SETEMBRO DE 2025
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 1.350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 10 de setembro de 2025, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEU
Art. 1º, Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.350.000,00, distribuídos nas seguintes dotações:
: 020410 O DE MERENDA ESCOLAR
: 126 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA ESCOLAR 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 091 - 12,361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL... 1.250.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Art. 2º, O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação das seguintes rubricas orçamentárias:
: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL
: 054 - 99.999.0099.0999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA... «++:=1.000.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
: 092 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO FUNDAMENTAL... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020406 ENSINO INFANTIL
: 104 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA. « 23.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
: 105 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA. = 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIR: 'SSOA JURÍDICA
: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
: 127 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA ESCOLAR... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUI
: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
: 278 - 13.392.0026.2038.0000 DIFUSÃO CULTURAL.............umenie -27.000,00
3.3.50.39.02 TERMO DE FOMENTO
Art. 3º, Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteOpradopolis. sp. gov br
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e Publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS
=SP- Fone: (16) 3981-9900 cemall:gabineteprudopotis apr br