norma nº 1811/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 11 SETEMBRO DE 2025
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 2.400.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 10 de setembro de 2025, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º, Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 2.400.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Ficha: 388 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO BASICA... 800.000,00 |
3.3.50.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha: 389 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO BASICA............. 1.600.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.600.000,00 e anulação
das seguintes rubricas orçamentárias:
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 115 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL - CRECHE.................. -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020414 QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO |
Ficha: 141 - 12.361.0007.2014.0002 EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE............. -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 226 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA SOCIAL... -300.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA
Ficha: 227 - 08.244 0019.2011.0002 ASSISTENCIA SOCIAL... -200.000,00 |
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local: 020909 TRANSPORTE
Ficha: 314 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO URBANO... -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessário
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor de sua publicação.
Ruu Tiradentes, 956 — Centro = CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteo pradopotissp.gur.b
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 11 de setembro de 2025
ATIQUE FILHO
Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gub
& Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 11 SETEMBRO DE 2025
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 2.400.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal,
realizada no dia 10 de setembro de 2025, APROVOU e ele sanciona e
LEI;
Art, 1º, Fica aberto no
em Sessão Ordinária
promulga a seguinte...
orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 2.400.000,00, distribuído na seguinte dotação:
020502
Ficha:
3.3.50.92.00
Ficha: 389 - 10.301.0055.2012.0000
3.3.50.39.00
388 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO BASICA...
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
SAUDE- ATENÇÃO BASICA....... «1.800.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.600.000,00 e anulação
das seguintes rubricas orçamentári;
: 020406
: 115 - 12.365.0088.2490.0000
3.3.90.39.00
: 020414
141 - 12.361.0007.2014.0002
3.3,90.30.00
020601
226 - 08.244.0019.2011.0002
3.3.90.32.00
: 227 - 08.244.0019.2011.0002
3.3.90.33.00
: 020909
314 - 26.453.0041,2024.0009
3.3.90.39.00
ENSINO INFANTIL
ENSINO INFANTIL - CRECHE... asa -100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO RECURSOS DO QUESE. -100,000,00
MATERIAL DE CONSUMO
DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL..... e -300.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA
ASSISTENCIA SOCIAL...... -200.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
TRANSPORTE
DESENVOLVIMENTO URBANO..... «= 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art.
visando a execução desta lei.
3º, Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Tiradentes, 956 - Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP - Fone; (16) 3981-9900 «e mail:gabinete Gprudopotis por br
& Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 46.664.296/0001-71
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 11 de setembro de 2025.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
feua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP - Fones (16) 3981-9900 -v-mail: gabinete prado pois sp,gow br