norma nº 1813/2025

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
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N⁰ 1968 - Ano 2025 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
III – velório Municipal e Cemitério Municipal;
IV – serviço de coleta e remoção de lixo domiciliar;
V - serviço de abastecimento de água e de esgotamento 
sanitário.
Art. 3º. Este decreto não se aplica às atividades comerciais 
e empresariais privadas localizadas no âmbito do município de 
Pradópolis.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Pradópolis, 22 de outubro de 2025. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
LEI MUNICIPAL Nº 1.813 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 
11.518.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do 
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei 
Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão 
Ordinária realizada no dia 22 de outubro de 2025, APROVOU e 
ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI: 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 11.518.400,00, 
distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E 
PROJETOS PEDAGOGICOS
Ficha: 058 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO........................... 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA 
ESCOLAR
Ficha: 123 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA 
ESCOLAR................................... 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020402FUNDEB - 70%
Ficha: 065 - 12.361.0013.2015.0000 FUNDEB - ENSINO 
FUNDAMENTAL.................... 4.150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 066 - 12.361.0013.2015.0000 FUNDEB - ENSINO 
FUNDAMENTAL................. 1.210.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Local: 020405 ENSINO 
FUNDAMENTAL
Ficha: 089 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 1.400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020406 ENSINO INFANTIL
Ficha: 101 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA..................... 810.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 102 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... 150.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
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N⁰ 1968 - Ano 2025 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
PATRONAIS
Ficha: 112 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL -
CRECHE.......................... 1.450.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 113 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL -
CRECHE.......................... 285.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Local: 020504 DIVISÃO DE 
VIGILÂNCIA SANIT., EPIDEMIOL. E ZOONOSES
Ficha: 183 - 10.304.0016.2012.0005 VIGILANCIA EM 
SAÚDE............................... 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE
Ficha: 160 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 125.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 162 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 200.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS 
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 172 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. 200.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO
Local: 020603 FUNDO MUNICIPAL DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 241 - 08.243.0017.2011.0007 ASSISTENCIA AO 
MENOR.............................. 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020601 DIVISÃO DE 
ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 223 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ 55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 229 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 215 - 08.128.0058.2048.0000 CAPACITAÇÃO DE 
RECURSOS HUMANOS........... 15.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, 
RECREATIVOS E DE LAZER
Ficha: 261 - 27.812.0020.2019.0001 ESPORTE E 
LAZER...................................... 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 263 - 27.812.0020.2019.0001 ESPORTE E 
LAZER................................... 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS 
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 270 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020909 TRANSPORTE
Ficha: 308 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 530.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 309 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 90.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Ficha: 310 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 97.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS 
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 312 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ 50.000,00
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3.3.90.30.00 MATERIAL DE 
CONSUMO
Local: 020906 SEGURANCA PUBLICA
Ficha: 295 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO 
COMUNITARIO E PATRIMONIAL....63.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 296 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO 
COMUNITARIO E PATRIMONIAL....15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES 
PATRONAIS
Ficha: 297 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO 
COMUNITARIO E PATRIMONIAL.....20.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS 
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 299 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO 
COMUNITARIO E PATRIMONIAL....50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 DIVISÃO DO MEIO 
AMBIENTE
Ficha: 340 - 18.542.0028.2027.0000 MEIO AMBIENTE E 
AGRICULTURA....................... 126.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021501 PROCURADORIA GERAL 
DO MUNICIPIO
Ficha: 345 - 04.092.0044.2003.0003 APOIO 
ADMINISTRATIVO.............................. 85.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021701 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 350 - 28.843.0024.2045.0000 AMORTIZAÇÃO E 
ENCARGOS............................ 50.000,00
3.1.90.91.26 SENTENÇA JUDICIAL DE 
PEQUENO VALOR - ATIVO CIVIL
Local: 021801 ASSISTENCIA E 
PREVIDENCIA SOCIAL
Ficha: 352 - 09.272.0025.2007.0002 APOSENTADORIAS E 
INATIVOS......................... 26.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E 
DO MILITAR
Local: 021901 FUNDO MUNICIPAL DE 
DIREITOS DO IDOSO
Ficha: 355 - 08.241.0018.2037.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO.......................... 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Art. 2º. O crédito aberto na 
forma do artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes de anulação das seguintes rubricas 
orçamentárias:
Local: 020101CHEFIA DE GABINETE
Ficha: 016 - 04.122.0002.2002.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -160.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 017 - 04.122.0002.2002.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -33.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 018 - 04.122.0002.2002.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020201ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 020 - 04.121.0002.2004.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 021 - 04.121.0002.2004.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 024 - 04.122.0002.1000.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 025 - 04.122.0002.1013.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -1.143,00
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4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha: 026 - 04.122.0002.1085.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -1.143,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 027 - 04.122.0002.1086.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -1.143,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 028 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 029 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 031 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 032 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -25.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
Ficha: 033 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Ficha: 035 - 04.122.0002.2003.0000 COORDENAÇÃO 
SUPERIOR.............................. -200.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 039 - 04.126.0005.2294.0000 SUPERVISÃO E 
CONTROLES ADMINISTRATIVOS...-40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 041 - 04.126.0005.2294.0000 SUPERVISÃO E 
CONTROLES ADMINISTRATIVOS...-10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Ficha: 046 - 04.129.0044.2004.0000 APOIO 
ADMINISTRATIVO.............................. -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 047 - 04.129.0044.2004.0000 APOIO 
ADMINISTRATIVO.............................. -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 050 - 22.661.0042.2024.0008 EXPANSÃO DO SETOR 
INDUSTRIAL...................... -5.714,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Ficha: 051 - 22.661.0042.2028.0000 EXPANSÃO DO SETOR 
INDUSTRIAL...................... -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 053 - 24.131.0003.2073.0000 COMUNICAÇÃO E 
IMPRENSA........................... -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020301DIVISÃO DE FINANÇAS
Ficha: 381 - 04.122.0044.2500.0000 APOIO 
ADMINISTRATIVO.............................. -25.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Local: 020401 DIVISÃO DE ENSINO E PROJETOS 
PEDAGOGICOS
Ficha: 055 - 12.128.0058.2292.0000 CAPACITAÇÃO DE 
RECURSOS HUMANOS.............-16.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Ficha: 056 - 12.361.0006.1000.0000 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO.......................... -15.990,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 057 - 12.361.0006.1010.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO.......................... -1.143,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 061 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO........................... -10.280,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 
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LOCOMOÇÃO
Ficha: 063 - 12.361.0006.2014.0001 ADMINISTRAÇÃO DO 
ENSINO........................... -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020402FUNDEB - 70%
Ficha: 069 - 12.365.0089.2490.0000 FUNDEB ENSINO 
INFANTIL - CRECHE................-1.500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 070 - 12.365.0089.2490.0000 FUNDEB ENSINO 
INFANTIL - CRECHE............... -500.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020403FUNDEB - 30%
Ficha: 081 - 12.366.0049.2493.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS 
E ADULTOS................. -10.834,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 082 - 12.366.0049.2493.0000 EDUCAÇÃO DE JOVENS 
E ADULTOS................. -4.330,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020405ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 084 - 12.361.0014.1010.0004 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ -1.143,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 092 - 12.361.0014.2014.0002 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ -150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020406ENSINO INFANTIL
Ficha: 095 - 12.365.0047.1555.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... -5.714,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 096 - 12.365.0047.1555.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... -5.714,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 097 - 12.365.0047.1555.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... -5.714,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 098 - 12.365.0047.1556.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... -1.537,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 103 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... -2.514,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 104 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... -130.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 105 - 12.365.0047.2491.0000 ENSINO INFANTIL - PRÉ 
ESCOLA...................... -90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Ficha: 106 - 12.365.0088.1554.0000 ENSINO INFANTIL -
CRECHE.......................... -5.714,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 115 - 12.365.0088.2490.0000 ENSINO INFANTIL -
CRECHE.......................... -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020408EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ficha: 116 - 12.367.0048.1011.0005 ENSINO 
ESPECIAL................................... -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 117 - 12.367.0048.2014.0005 ENSINO 
ESPECIAL................................... -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 119 - 12.367.0048.2014.0005 ENSINO 
ESPECIAL................................... -31.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 120 - 12.367.0048.2014.0005 ENSINO 
ESPECIAL................................... -65.140,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
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Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
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Bruno Louzada Franco
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N⁰ 1968 - Ano 2025 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
Local: 020410DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
Ficha: 122 - 12.306.0009.1010.0011 MERENDA 
ESCOLAR................................... -1.143,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 124 - 12.306.0009.2025.0000 MERENDA 
ESCOLAR................................... -60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 130 - 12.362.0009.2025.0000 MERENDA 
ESCOLAR................................... -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020411DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 134 - 12.362.0011.2023.0000 ENSINO 
MÉDIO...................................... -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020414QSE-QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
Ficha: 138 - 12.361.0007.1010.0000 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE.......................-10.877,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 139 - 12.361.0007.1011.0000 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE......................-200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 142 - 12.361.0007.2014.0002 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE..................... -110.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 143 - 12.361.0007.2014.0002 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE..................... -19.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Ficha: 144 - 12.365.0007.1010.0000 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE..................... -5.436,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 145 - 12.365.0007.1011.0001 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE..................... -85.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 146 - 12.365.0007.2014.0003 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE..................... -79.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 147 - 12.365.0007.2014.0003 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE..................... -59.800,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 148 - 12.365.0007.2014.0003 EDUCAÇÃO RECURSOS 
DO QUESE..................... -63.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Local: 020501DIVISÃO DE ASSISTENCIA E PLANEJAMENTO 
EM SAUDE
Ficha: 150 - 10.301.0055.2012.0000 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Local: 020502FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 153 - 10.301.0055.1567.0000 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -1.143,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 158 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -1.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 161 - 10.301.0055.2012.0004 SAUDE- ATENÇÃO 
BASICA............................. -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020505CENTRO DE FISIOTERAPIA
Ficha: 198 - 10.301.0051.1012.0005 ASSISTENCIA 
PORTADOR DE DEFICIENCIA........ -11.420,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 199 - 10.301.0051.1025.0001 ASSISTENCIA 
PORTADOR DE DEFICIENCIA........ -12.570,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 200 - 10.301.0051.2012.0007 ASSISTENCIA 
PORTADOR DE DEFICIENCIA........ -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
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PESSOAL CIVIL
Ficha: 202 - 10.301.0051.2012.0007 ASSISTENCIA 
PORTADOR DE DEFICIENCIA........ -6.857,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 203 - 10.301.0051.2012.0007 ASSISTENCIA 
PORTADOR DE DEFICIENCIA........... -714,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Local: 020506DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
Ficha: 205 - 10.301.0036.1012.0004 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL........................... -26.284,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 206 - 10.301.0036.1558.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL........................... -11.428,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 207 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL........................... -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 208 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL........................... -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 209 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL........................... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 210 - 10.301.0036.2078.0000 PROGRAMA DE SAÚDE 
BUCAL........................... -13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020601DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 218 - 08.244.0019.1000.0007 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ -18.280,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 220 - 08.244.0019.1137.0000 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ -2.186,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 221 - 08.244.0019.1137.0000 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ -2.166,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 222 - 08.244.0019.1137.0000 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ -1.191,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 224 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ -30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 226 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ -300.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 227 - 08.244.0019.2011.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ -90.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOÇÃO
Local: 020602DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Ficha: 233 - 08.244.0087.1000.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE................... -39.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 234 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE................... -80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 235 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE................... -35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 236 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE................... -100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Ficha: 237 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE................... -148.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Ficha: 238 - 08.244.0087.2008.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE................... -35.400,00
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N⁰ 1968 - Ano 2025 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Ficha: 364 - 08.244.0087.1560.0000 FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE................... -16.400,00
4.4.90.51.91 OBRAS EM ANDAMENTO
Local: 020603FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
Ficha: 239 - 08.243.0017.1000.0008 ASSISTENCIA AO 
MENOR.............................. -13.828,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 240 - 08.243.0017.1137.0004 ASSISTENCIA AO 
MENOR.............................. -6.857,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 243 - 08.243.0017.2011.0007 ASSISTENCIA AO 
MENOR.............................. -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 244 - 08.243.0017.2011.0007 ASSISTENCIA AO 
MENOR.............................. -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Ficha: 245 - 08.243.0017.2011.0007 ASSISTENCIA AO 
MENOR.............................. -18.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020604CENTRO DA TERCEIRA IDADE
Ficha: 246 - 08.241.0018.1000.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO.......................... -5.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 247 - 08.241.0018.1000.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO.......................... -4.870,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 248 - 08.241.0018.1023.0001 FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO.......................... -5.143,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 249 - 08.241.0018.1023.0001 FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO.......................... -4.870,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020605CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS
Ficha: 250 - 08.244.0019.1137.0002 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ -7.542,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 251 - 08.244.0019.2011.0003 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 252 - 08.244.0019.2011.0003 ASSISTENCIA 
SOCIAL................................ -5.714,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Local: 020706EVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE 
LAZER
Ficha: 257 - 27.812.0020.1000.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... -8.571,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 259 - 27.812.0020.1090.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... -5.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 260 - 27.812.0020.1561.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... -5.700,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 267 - 27.813.0020.1574.0000 ESPORTE E 
LAZER................................... -1.100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 273 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. -70.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Ficha: 274 - 13.392.0026.2006.0000 DIFUSÃO 
CULTURAL.................................. -90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020903DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO
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N⁰ 1968 - Ano 2025 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
Ficha: 288 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO........................ -80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 289 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO........................ -15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 291 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO........................ -300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 292 - 17.512.0035.2009.0000 SERVIÇOS DE AGUA E 
ESGOTO........................ -2.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Local: 020906SEGURANCA PUBLICA
Ficha: 294 - 06.181.0056.1570.0000 POLICIAMENTO 
COMUNITARIO E PATRIMONIAL. -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 298 - 06.181.0056.2103.0000 POLICIAMENTO 
COMUNITARIO E PATRIMONIAL. -1.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020909TRANSPORTE
Ficha: 302 - 26.364.0010.2023.0003 EDUCAÇÃO 
SUPERIOR................................. -340.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Ficha: 314 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Ficha: 315 - 26.453.0041.2024.0009 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -6.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 020910SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 317 - 15.451.0041.1000.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE
Ficha: 318 - 15.451.0041.1300.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -1.100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 319 - 15.451.0041.1300.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 320 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -600.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 321 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 323 - 15.451.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -2.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
Ficha: 330 - 15.452.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -70.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 331 - 15.452.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -50.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL CIVIL
Ficha: 332 - 15.452.0041.2024.0000 DESENVOLVIMENTO 
URBANO............................ -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020911HABITACAO
Ficha: 335 - 16.482.0074.1016.0000 POLITICA 
HABITACIONAL SOCIAL...................... -1.100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021002DIVISÃO DO MEIO AMBIENTE
Ficha: 344 - 18.542.0043.2450.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
MEIO AMBIENTE............. -700.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Assessor de Gabinete
Local/Administração/Redação/Impressão
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones
Recepção ................................ (016)3981-9900
Fax ........................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 1968 - Ano 2025 Quarta-feira, 23 de Outubro de 2025 Prefeitura Municipal Pradópolis
Local: 021501PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Ficha: 348 - 04.092.0044.2003.0003 APOIO 
ADMINISTRATIVO.............................. -80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Local: 021801ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
Ficha: 353 - 09.272.0025.2007.0002 APOSENTADORIAS E 
INATIVOS......................... -75.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
Local: 021802FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
Ficha: 354 - 09.272.0025.2007.0002 APOSENTADORIAS E 
INATIVOS......................... -55.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA 
REMUNERADA E REFORMAS
Local: 021901FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
Ficha: 357 - 08.241.0018.2037.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO.......................... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 358 - 08.241.0018.2037.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO.......................... -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Ficha: 359 - 08.241.0018.2037.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO.......................... -4.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Ficha: 360 - 08.241.0018.2037.0000 FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO.......................... -5.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos 
necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 23 de 
outubro de 2025.
 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Prefeito Municipal 
 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário 
Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
LEI MUNICIPAL Nº 1.814 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 780.000,00 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do 
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei 
Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão 
Ordinária realizada no dia 22 de outubro de 2025, APROVOU e 
ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI: 
 
 Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional especial na importância de R$ 780.000,00, 
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020405 ENSINO 
FUNDAMENTAL
Ficha: 394 - 12.361.0014.1005.0000 ENSINO 
FUNDAMENTAL................................ 396.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020702 DIVISÃO DE ESPORTES