norma nº 1835/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.835, DE 26 DE MARÇO DE 2026
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 396.000,00
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71
da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária
realizada no dia 25 de março de 2026, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 396.000,00, distribuído na seguinte dotação:
| Local: 020102 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 377 - 12.362.1002.1026.0000 MAIS EDUCAÇÃO... ss 396.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação:
Local: 020102 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 071 - 12.361.1002.1026.0000 MAIS EDUCAÇÃO... cume -396.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir os atos necessários,
visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura ML nicipal de Pradópolis, em 26 de março de 2026.
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprió e publiçádo no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNOTOUZADA FRÂNCO
e Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Pradópolis-SP, 26 de março de 2026 * Diário Oficial do Município + Diário Oficial Nº 2.060/2026
SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de março de 2026,
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional especial na importância de R$ 117.850,00,
distribuído na seguinte dotação:
020106 MUNICIPAL — DE
Local: DEPARTAMENTO
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
378 - 08.244.1003.1039.0000 MAIS PROMOÇÃO E
Ficha:
ASSISTENCIA SOCIAL. 117.850,00
3.3.50.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação
da seguinte dotação:
Local: 020106 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Ficha: 267 - 08.244.1003.1041.0000 MAIS PROMOÇÃO E
ASSISTENCIA SOCIAL....... -117.850.00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
Art. 3º. Fica o município autorizado a expedir
os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art, 4º, Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26
de março de 2026.
SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
E 2026
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
396.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal,
em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de março de 2026,
APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte...
LEI:
Art. 1º, Fica aberto no orçamento vigente,
um crédito adicional especial na importância de R$ 396.000,00,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020102 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 377 - 12.362.1002.1026.0000 MAIS
EDUCAÇÃO. 396.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Art. 2º. O crédito aberto na forma
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação
da seguinte dotação:
Local: 020102 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 071 - 12.361.1002.1026.0000 MAIS
EDUCAÇÃO. -396.000,00
S SERVIÇOS DE TERCEIROS -
Art, 3º. Fica o município autorizado a expedir
os atos necessários, visando a execução desta lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26
de março de 2026.
SAULO EMMANUEL ATIQUE
FILHO
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado
no Diário Oficial Eletrônico do Municipio, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 924, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Rua Tiradentes, nº 956, Centro
Pradópolis-SP
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