SENHOR PRESIDENTE
PresidenteSENHORES(AS) VEREADORES(AS)
PROJETO DE LEI Nº 226123
“Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do
Município a Semana Municipai de Combate à Obesidade.”
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana
Municipal de Combate à Obesidade”, a ser comemorada anualmente na semana do dia 11 de
outubro, Dia Municipal de Combate à Obesidade, com o objetivo de conscientizar a população
sobre os riscos da obesidade, promover a adoção de hábitos saudáveis e estimular a prática
regular de atividades físicas.
Art. 2º - No Dia Municipal de Combate à Obesidade serão realizadas ações e atividades voltadas
para a conscientização e prevenção da obesidade, tais como:
| - palestras, seminários e debates sobre os riscos da obesidade, as formas de prevenção e os
tratamentos disponíveis;
Il - campanhas de divulgação de informações sobre alimentação saudável, nutrição equilibrada
e importância da prática de exercícios físicos;
Il - incentivo à participação da comunidade em atividades físicas, como caminhadas, corridas e
aulas de ginástica;
IV - parcerias com instituições de saúde e organizações da sociedade civil para oferecer serviços
de avaliação física, orientação nutricional e acompanhamento de casos de obesidade;
V - realização de eventos esportivos e competições saudáveis, envolvendo diferentes faixas
etárias da população.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, em parceria com as secretarias municipais poderá
planejar, coordenar e executar as ações e atividades previstas no art. 2º desta Lei, bem como
divulgá-las.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www .praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Art. 4º - Fica a critério das escolas municipais incluir em seu currículo atividades educativas sobre
alimentação saudável, nutrição equilibrada e os riscos da obesidade.
Parágrafo único. As atividades previstas no caput deste artigo deverão ser adaptadas às
diferentes faixas etárias dos alunos, promovendo a conscientização desde a educação infantil
até o ensino médio
Art. 5º - Fica a critério do Executivo Municipal estabelecer parcerias com instituições de ensino
superior, profissionais da saúde, organizações da sociedade civil e setor privado para a
realização de pesquisas e estudos relacionados à obesidade, com o objetivo de embasar políticas
públicas eficazes de combate à obesidade e promoção de hábitos saudáveis.
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal poderá promover campanhas de conscientização e
informação sobre os direitos dos cidadãos obesos, visando combater a discriminação e o estigma
relacionados à obesidade.
Parágrafo único. As campanhas deverão destacar a importância da inclusão social, respeito à
diversidade corporal e igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente
do seu peso.
Art. 7º - O setor privado poderá desenvolver programas de atividades físicas e alimentação
saudável destinados aos funcionários, visando incentivar a adoção de hábitos saudáveis no
ambiente de trabalho, contribuindo para a redução dos índices de obesidade na população.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 05 de dezembro de 2023
Francisco de Araújo Lima Júnior
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Srande
Cutndo do Pão Paulo
JUSTIFICATIVA
A obesidade é um problema de saúde pública que afeta milhões de pessoas em todo o
mundo, incluindo nosso município. Trata-se de uma condição complexa e multifatorial, que
pode levar a uma série de complicações graves, como doenças cardiovasculares, diabetes,
hipertensão, problemas ortopédicos, além de impactos psicossociais significativos.
No cenário atual, observamos um aumento alarmante nos índices de obesidade em
nossa população, incluindo crianças, adolescentes e adultos. Essa tendência representa uma
ameaça à qualidade de vida dos indivíduos afetados, bem como um fardo para o sistema de
saúde, aumentando os custos com tratamentos e cuidados relacionados às doenças associadas.
Nesse sentido, é imperativo que o poder público adote medidas efetivas para combater
a obesidade e promover hábitos saudáveis em nossa comunidade. A instituição da Semana
Municipal de Combate à Obesidade tem como objetivo principal conscientizar a população
sobre os riscos da obesidade, estimular a adoção de práticas alimentares saudáveis e incentivar
a prática regular de atividades físicas.
Através dessa semana de conscientização, em consonância com o dia nacional de
prevenção a obesidade (11 de outubro), pretendemos promover a educação sobre nutrição
equilibrada, orientação adequada sobre alimentação saudável e incentivar a prática de
exercícios físicos como medidas fundamentais para prevenir a obesidade e seus
desdobramentos. Além disso, a semana Municipal de Combate à Obesidade busca combater o
estigma e a discriminação associados a essa condição, promovendo a inclusão e o respeito à
diversidade corporal.
A data de 11 de outubro refere-se ao Dia Nacional da Obesidade que foi instituído pela
Lei Federal nº 11.721/2008, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância
da prevenção da obesidade.
Ao realizar ações e atividades específicas nesse dia, envolvendo escolas, instituições de
saúde, organizações da sociedade civil e a comunidade em geral, estaremos investindo na saúde
e no bem-estar de nossos cidadãos. Acreditamos que a conscientização e a mudança de
comportamento são fundamentais para enfrentar o desafio da obesidade, e a Semana Municipal
de Combate à Obesidade representa um passo importante nessa direção.
Conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei, a fim
de que possamos estabelecer um marco significativo na luta contra a obesidade em nosso
município, garantindo uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br