materia nº 117/2014

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^^tado- cie (^ao^ K'\')
REQUERíMENTO APROV/ibo
DATA Bí / à3/BSÃO
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES. PRHSíDeííÍTE'
REQUERIMENTO N" /14
117/14
A construção do Viaduto Samambaia tem sido tão
aguardada que nos preocupa a paralisação ou demora para a sua
conclusão, situação qualificada com a proximidade da Copa do Mundo e
a implantação de Planos de Mobilidade Urbana recentemente divulgados
em nível Federal.
Bem por isso,
REQUEIRO a Mesa, ouvido o douto Plenário,
atendidas as formalidades regimentais, seja criada COMISSÃO
ESPECIAL DE VEREADORES, para no prazo de 180 dias, apresentar
relatório acerca dos procedimentos realizados para a construção do
Viaduto Samambaia, de modo a sugerir e propor açÕes e medidas para a
efetiva conclusão da obra.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de março de 2014.
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ANTONIO C S REZENDE
PRAÇAVEREADORVITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050- TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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omAimi
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO N” 048/14
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 01 fls. referentes a(o)
Requerimento n" 117/14 e uma folha de informação
Praia Grande, 02 de abril de 2014.
Fabiano Çai^oso Vinciguerra
Opecádor Técnico
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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amo/ret ^Uâm>òa de 'T/rvcíe
^áíêuía de (^^e> W^cuda
PROCESSO N° 048/14 - CEV
Sr. Presidente,
Após a aprovação do Requerimento, encaminho o presente Processo a fim
de que Vossa Excelência indique os Senhores Vereadores, que irão compor, juntamente o
Vereador ANTONIO CARLOS REZENDE, a Comissão Especial de Vereadores.
Praia Grande, i02 de abril de 2014.
Manoel Roberto do Carmo
Diretor^e^ islativo
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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PROCESSO N” 048/14
Nomeio para compor a Comissão Especial,
juntamente com o Vereador ANTONIO CARLOS
REZENDE, os seguintes Vereadores:
1. Roberto Andrade e Silva;
2. Sérgio Luís Schiano de Souza;
3. Benedito Ronaldo Cesar;
4. Tatiana Toschi Mendes,
5. Romulo Brasil Rebouças e,
6. Marcelino Santos Gomes.
Praia Grande, 02 de abril de 2014.
Sei*gio Luiz Schiano de Souza
Presidente
Cientes da nomeação.
Praia Grande, de de 2014.
1.
2.
3.
4.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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ATA DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N® 048/2014.
Às quinze horas do dia quatro de abril do ano de dois mil e quatorze, na Sala de
Reuniões Vereador Cezario Reis Lima, localizada na sede da Câmara Municipal,
presentes os Vereadores Presidente Antonio Carlos Rezende. Relator Roberto de
Andrade e Silva e Membros, os Vereadores Sérgio Luiz Schiano de Souza, Benedito
Ronaldo Cesar, Tatiana Toschi Mendes e Romulo Brasil Rebouças, eleitos entre si para
as íunções ora instituidas. Tomando a palavra o Presidente noticiou à Comissão
Especial sobre o objeto da presente CEV, criada pelo Requerimento n® 117/14, de sua
autoria e que deverá apresentar relatório sobre a construção do viaduto Samambaia,
sugerindo ações e medidas para a efetiva conclusão da obra. A Comissão deliberou por
convidar o Engenheiro Orlando Morgado Junior, Diretor da 5^ Divisão do DER em
Praia Grande, para a próxima reunião que será realizada no próximo dia 23/04/2013, ás
15 horas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente
reunião, determinando à Secretaria a expedição de ofícios nos termos ora propostos. Eu,
- Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operador Técnico, datilografei a
presente Ata que vai assinada pelos seus membros.
Antonio O^os Rezend PresidenteV \
Roberto de AiMrade e Silva I Relator v
Sérgio Luiz Sclú 1
Membro
enedito Ronaldo Cesar
Membro
>ouza
c
Tatiana^
Membro
li Mendes , RomuÇ^íasil Rei
Membro
:as
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VDT - km 292+314 metros da rodovia SP-55. Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 10:21
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fabianovinciguerra@yahoo.com.br Para;
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OFICIO
0382014.p
df
Salvar
limo. Senhor
Antonio Carlos Rezende
D.D. Presidente da Comissão Especial
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Prezado Senhor,
Conforme entendimentos com o representante desta Divisão Regional junto à Comissão Especial de
Vereadores na reunião havida na data de 23/04/2014, encaminhamos em anexo o OFICIO DR.5/EXT®-
038/2014. enviado à ALL - América Latina Logística S/A, referente a autorização para passagem sobre a linha
férrea, para execução do desvio do tráfego da rodovia.
Att
Eng° Orlando Arantes
Diretor da 5* Divisão Regional do DER
https://br-mg6.mail.yahoo.com/neo/b/message?fíd=Inbox&sort=daíe&order=down&s... 24/04/2014
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
OFICIO DR.5,T:XTM)38-21/02/2014
PREZADA SENHORA,
Ref ■ Oficio n° 582/ 2013/ GPFER/ SUPER da ANTT de 04 de setembro de 2013.
Duas Passagens em Nive! (PNs) no Km 117+318 e Km 118+450 em Praia
Grande- SP, na Unha Santos- Cajatí- SP.
Ass.; Atendimento as Normas NBR-15680/ 2009, NB-7813/2011 e NBR-15942/2011.
Em resposta ao referido ofício, estamos enviando os esclarecimeníos
necessários e os projetos dos desvios sobre a tinha férrea sob concessão da ALL- América Latina Logística, em conformidade com as Normas ABNT NBR156S0/ 2009,
NBR 7613/2011 e NBR 15942/2011.
Com relação ao atendimento da Norma NBR 15680/ 2009, que trata de
- Passagem em Nível Pública Requisitos de Projeto,
ressaltamos que a Linha Férrea Santos - Cajati, está desativada, não sendo
atualmente utilizada para o tráfego de trens. A seguir, apresentamos as ínformações/esclarecimentos aos assuntos
relacionados no referido oficio da ANTT:
Travessia Rodoviária
1:”A carta encaminhada solicita autorização apenas para uma PN, ao Assunto ^ 1
contrário do apresentado no projeto que informa duas PNs para efetuar o desvio das
obras do Viaduto:" r u ^ ai i
Esclarecimento: Realmente trata-se de duas travessias sobre a linha férrea da ALL,
conforme projetos apresentados anexos, e
Assunto 2: "O projeto apresentado não está de acordo com a Norma ABNT NBR 15680/2009 e ABNT NBR 7613, faitando ser apresentado projeto de drenagem,
estudo de momento de circulação e apresentação dos cálculos para determinar as
distâncias mínimas de segurança. "
Esclarecimento: Quanto a Norma NBR 15880/2009, entendemos ter atendido todas
suas recomendações, conforme é esclarecido a seguir para cada subiíem:
D
RQ^4035391-7 Hfüéffea Ltttlfia Lontefín*!
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
OFICIO DR.5/KXT°-038-21/02/2Q]4
FLS.02
4- Conteúdo do Projeto
Recomendação atendida;
O projeto compreendeu os seguintes elementos: conforme
4.1.
4.2.
desenhos OE- na escala 1:500, a} Planta SP0000055.292.293-000-F02/001 e F02/004-Rev. “B";
b) Perfil das vias que se cruzam, nas escalas H= 1:500 e V- 1:50, conforme desenho DE- SP0000055.292.293000-F03/ 002 - Rev. “A":
c) Detalhes das proteções adotadas; d) Detalhes e Especificações da Sinalização Passiva; e) VDM do tráfego rodoviário a ser desviado, passando pelas 2 (duas) PN -
Passagens em Nlvel:16.000 veículos.
Obs.: Não existe MC - Movimento de Circulação, pois o Ramal Ferroviário
Santos - Cajati, está desativado e não passa trem,atualmente.
O Projeto contém:
a) Localização das PNs:
® Bairro Samambaia, município de Praia Grande-SP;
e A Via que cruza a via férrea é a Rodovia Estadual SP-055
Manoel da Nóbrega; ● A linha ferroviária é denominada Santos - Cajati, tendo a parada Bandeirantes (anterior), no km 116+810m, e Pedro Taques (posterior), no
km 119-t-221m; n. ■ « A posição quilométrica, ferroviária da PNs. sendo PN-01 e
118'i-450m e PN-02. km 117-^318m.
b) A empresa Concessionária da linha Santos - Cajati é a ALL - América
Latina Logística;
c) O detentor da via pública que . ^
Estradas de Rodagem da Secretaria de Logística e Transportes do Estado
de São Paulo: . r- o ^ u .4 d) Profissional Responsável pelo Projeto da Travessia, Eng Roberto Nogueira - Crea n°; 0600673355; e) Número da ART junto ao Crea n® 92221220111365
4.3.
Padre
km
cruza a ferrovia é o DER- Departamento de
WslllerSouts' ^
-f- í
l
RQ:M353S1-7
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
OFICIO DR.f^/T:X P>Q38-2l/fl2/2014
FLS. 03
Velocidade Máxima Autorizada (VMA) da ferrovia, nos locais das PNs (Não
passa trem nos locais), não se aplica. A posição quilométrica das PN, PS e/ou PI mais próximas (para ambos os lados),’PN são no Km 120+0,00 e PN do Km 114+6Q0;_ Não haverá remoção de obstáculos e ou interferências das instalações
físicas da ferrovia, rodovia e outros confrontantes;
Não se aplica; Não passa trem nos locais;
Trem tipo TB-45; As características técnicas dos veículos rodoviários considerados no
projeto são: veículos de passeio, ônibus e todos os tipos de veículos
comerciais;
Método Executivo da Obra: Para as travessias, o método construtivo é o
convencional com a execução do pavimento no nível da linha férrea;
, Cronograma de Execução da obra, conforme anexo, n) Comprimento do maior veículo rodoviário a transitar pela PN ?
Todoe qualquer veículo de passeio e comercial de qualquer categoria.
5. Condições Técnicas do Projeto em Planta
A PN está em tangente;
Não se aplica;
Atendido;
Atendido no Projeto de Sinalização; Não se aplica, pois não passa trens nos locais;
Não se aplica, pois não passa trens nos Não se aplica, pois não há sinalização ativa e não passa trens nos
locais:
Atendido no Projeto Geométrico: e. Os documentos do Projeto apresentam essas informações,
a) Item 5.5 e 5.7 da Norma NBR 15680. não se aplicam, pois a sinalização é
passiva e não passa trem nos locais; b) Atendido no Projeto de Sinalização; c) Atendido no Projeto de Sinalização; d) Não se aplica, pois não passa trens nos locais; e
e) Não se aplica, pois não passa trens nos locais.
5.10. Não se aplica, pois não passa trens nos locais.
f)
g)
h)
i)
j)
k)
I)
m)
5.1.
5.2.
5.3.
5.4,
5.5.
ocais; 5.6.
5.7.
5.8.
5.9.
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¥ í WalifcfSoíim RQ: 8835391-7
AmarJca La^g_U>'gl5ifcft
..tv SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
OFICIO DR.-W-XT-^-038-21/02/20l4
FLS. 04
6. Condições Técnicas do Projeto em Perfil
Atendido, pois as 2 (duas) PNs projetadas, estão com rampas
longitudinais menores que 3%; e
Não se aplica, pois não passa trens nos locais.
7. Drenagem na Área das PNs
6.1.
6.2.
O sistema de drenagem foi apresentado, conforme detalhes constantes desenhos do Projeto Geométrico e Drenagem nas Folhas F02/001
e 002 e F03/004- Rev “B”. _ , . Nos detalhes constantes nos desenhos do Projeto Geometrico e
dimensões e demais
7.1.
nos
7.2.
Drenagem, contêm a localização, tipo
características das obras.
8. Revestimento
Recomendação atendida;
Recomendação atendida; Não se aplica, pois não passa trem nos tocais;.
Recomendação atendida; e
Não se aplica.
8.1.
8.2.
8.3.
8.4.
8.5.
9. Dimensões das PNs
Recomendação atendida; Não se aplica, pois não passa trem e foi implantado acostamento. 9.1.
9.2.
10.Sinalização
Não se aplica:
Atendido:
Não se aplica: Atendido, Sinalização Passiva;
Atendida:. Não se aplica, o Tráfego é unidirecional; e
A cargo de ALL;
10.1.
10.2.
10.3.
10.4.
10.5.
10.6.
10.7.
7
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
OKiaO I)R.5/EX'r-038-21/02/2014
FLS. 05
H.Cercamento de Animais na PN
Não se aplica.
12. Redutorde Velocidade
12.1. Não foi implantado redutorde velocidade; e
12.2. Não se aplica.
13. Parada de Veículos
Atendido.
14. Via Eletrificada
A via não é eletrificada no local e não passa trens.
15. Caso em que a PN não é permitida No caso, a travessia será um tráfego lento, com velocidade regulamentada de
30 km/h, conforme indicado no projeto de sinalização. Portanto, a travessia é
permitida
16.Limite de Influência da PN
Atendido.
Anexo, apresentamos os seguintes projetos dos desvios de tráfego sobre a
Projeto Geométrico e de Drenagem em planta com detalhes específicos, . Desenhos em planta n° DE-SP0000055-292.293.000-F02/ 001 e 004 - Rev.
«Projeto em Perfil, o
Projeto de Sinalização Viária, 293.293.000802/001 e 002 - Rev. “B".
linha férrea.
“B n.
DE-SP0000055-293.293.000-F03/002 Rev. "A'’:e
desenhos n® DE-SP0000055- e
Quanto ao atendimento a Norma NBR-7613/2011 - Segunda Edição datada
de 03/11/2011 esclarecemos:
A referida norma estabelece os requisitos para a determinação do Momento de Circulação {MC), do Grau de Importância (GO e do índice de Criticidade (/C) para
a travessia rodoviária de via férrea, em um mesmo nível.
!.
VVal^S^B
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
á
OFICIO DR.g/EXT'‘>038-21/ü2/20í4
flsjm
No item 3. Considerações gerais esíabetece que: “Os índices de momentos de
circüiaçào {MC}, grau de importância {Gí} e índice de critícidade (/C) representam numericamente a intensidade de utilização de uma travessia rodoviária através de
via férrea em um mesmo nível, por veículos ferroviários, veículos rodoviários e
pedestres.*’
No subitem 4.1. Cálculo do MC estabelece que o MC deve ser calculado pela
seguinte equação;
MC= (VDxTD + 1,4VN xTN) L
onde,
é 0 volume de veículos durante o dia;
é o volume de veículos durante a noite;
é a quantidade de trens durante o dia;
VD
VN
TD
é a quantidade de trens durante a noite;
é o fator de ajustamento para o número de vias férreas.
TN
L
TD Quantidades de Trens durante o dia e TN « Esclarecemos que como o
Quantidades de Irens durante a noite, íem valores ZERO, porque o Ramal Ferroviário Santos^ Cajatí, está desativado e nâo passa trens no trecho das PNs (Km e Km), portanto, não há Momento de Circulação MC.
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DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
OITOO DR.5/EX'r''-ft3S-21/02/2fll4
FLS. 07
No subitem 5.1. Cálculo do Gi, estabelece que o Gi deve ser calculado pela
seguinte equação:
GhfxTxV
onde,
é 0 fator representativo das condições de visibilidade, localização e trânsito
da passagem em niveí (PN);
é a quantidade de trens, em ambos os sentidos, por dia;
é 0 volume de veículos rodoviários, em ambos os sentidos, por dia.
Esclarecemos que como o T- Quantidade de Trens, em ambos os sentidos,
por dia tem valor ZERO, porque o Ramal Ferroviário Santos - Cajati, está desativado e não passa trens nos trechos das PNs (Km 117 -í* 318 m e Km 118 -i- 451 m ), portanto, não há Grau de Importância (Gi).
No item 6.1. Calculo do IC, estabelece que o !C deve ser calculado pela
seguinte equação:
IC= fb X {VD X TD + 1,4 VN X TN)
onde,
f
T
V
é 0 fator representativo das condições físicas da PN:
é 0 volume de veículos durante o dia;
é 0 volume de veículos durante a noite;
é a quantidade de trens durante o dia;
é a quantidade de trens durante a noite.
Esclarecemos que como o
Quantidades de trens durante a noite. Ferroviário Santos- Cajati, está desativado e não passa trens no trecho das PNs (Km e Km), portanto, não há índice de Criticidade {IC).
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VD
VN
TD
TN
TD - Quantidades de Trens durante o dia e TN -
tem valores ZERO, porque o Ramal
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OFICIO DR.5;/F.XT'M)38-21/02/20t 4
FLS. 08
No subitem 7-Tipo de Melhoria (Sinalização Rodoviária) a ser adotada em cada PN- Passagem em Nível, estabelece na Tabela 4-Meíhorias em PN (em área urbana), a necessidade de equipamento de proteção do Tipo 1a e de acordo com a
Norma NBR 15942/2009, item 4.2- Proteção Passiva, trata-se de proteção simples,
placas de sinalização, como são previstas nos desenhos de projeto de DÊ-SP0000055-293.293-000-B02/001 e 002 (Sinalização do Desvio com
números
Provisório) ora encaminhados a ALL.
Face ao exposto, concluímos que a implantação das 2 (duas) PNs, para possibilitar o desvio de tráfego da Rodovia SP-055,Pista Leste, no trecho compreendido entre o Km 292 + 200m a km 292 + 840 m, estão em conformidade com as recomendações das Normas NBR 15680/2009, NBR 7613/2011 e NBR 15942/2009, podendo ser construídas como previstos nos projetos apresentados.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamentc
(' (àMc ENG“'ÓRLANDO MORGADO .RiNJOR
DIRETOR DA 5" DIVISÃO REGIONAL DO DER
1
ALL - AMÉRICA LATIKA LOGÍSTICA S/A SETOR RELAÇÕES COORPORATIVAS E PATRIMÔNIO ATT.: GLANA CUSTÓDIO
RUA EMÍLIO BERTOLINI, 100
CURITIBA/PR
f/-
Q/fímucc^wdda ^^oÂiedma de
^^tado de ^^ude
ama/ya ^'m/nde
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N“ 051/2014.
Às quinze horas do dia vinte e três de abril do ano de dois mil e
quatorze, na Sala de Reuniões Vereador Cezario Reis Lima, localizada na sede da
Câmara Municipal presentes os Vereadores Presidente Antonio Carlos Rezende.
Relator Roberto de Andrade e Silva e Membros, os Vereadores Sérgio Luiz Schiano de
Souza, Benedito Ronaldo Cesar e Romulo Brasil Rebouças, eleitos entre si para as
funções nra instituídas
Trata-se de Comissão Especial, criada pelo Requerimento xf 117/14,
ni IP Al=‘^r(>^á nnrpç#»ntnr rplatnrín cnhrp a r*nn«tntrão Hn \/iaHjitn ^nmamhaia ciiCTPrinrlr\
r * ~— “5 O- 	
ações e medidas para a efetiva conclusão da obra.
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Çor>V>r\f“ or»/1 r\ A /ír\ Tii
k_>V'llAA\r& AAWAllVAX^ XT a C4
representando o Diretor Sr. Orlando Arantes da 5^ Divisão do DER em Praia Grande,
explicou que a parte da pista oeste foi liberada hoje e por isso vão iniciar as obras de
estacas e desvío do transito imediatamente, nias que a parte leste ainda esta pendente de
liberação pela ANTT - Agencia Nacional de Transportes Terrestres em Brasilia/DF.
Expüüüu que u iiiuiivu da dcnioia na libeiação se dá em lazão da
existência de linha férrea naquele trecho e que aos olhos da Agência é tida como linha
viva, ocasião que ensejou a participação da ALL - América Latina Logistica, sociedade
anônima que detém desde i997 a concessão da Rede Ferroviária Federai, para que esta
passasse a informação atualizada e a ANTT liberasse o trecho. Informou inclusive que
enviou ofício à ALL que informou ter encaminhado já as informações necessárias à
ANTl’.
De posse dessas informações a Comissão deliberou expedir ofícios à
ALL questionando o encerramento e a regularidade da situação apresentada para que,
munida dessa comprovação, agendasse viagem à Brasília/DF em reunião junto a ANTT
visando a liberação urgente, já que a obra deve ser concluída antes da temporada de
verão, momento em que as Cidades da região recebem mais de 1.000.000 de veículos
por fmal de semana.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presente do
convidado e representante do DER dando por encerrada a presente reunião,
determinando à Secretaria a expedição de ofícios nos termos ora propostos.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OxxlB) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara(a)camarapraiagrande.sp.gov.br
» ●> \ ●>
Q/M44/m<:i^icUcia ^ôl&rvcca i^a&v€ém<i de
^^tac/o de ^^cuda
^'mm/de --A
a/mo/ra 'T<UU
Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operador
Técnico, digitei a presente Ata que vai assinada pelos seus membros.
Eu,
I
Roberto de Annrad^ Silva
Relator )
Antonio <
Presidente
s Rezende
/
\
<N￾Bertódi .onaldo Cesar Sérgio Luiz Schiairóae^Souza
Membro M. ►CQ-
<r
JComulo BrasilT^l
Membro
tf
/
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Membro. ^
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Q/^ttm/ÍGí^ba/<ía ^áíâàwíci ^^aÁ^edm€f.
Wá^cu/a de ^^au/o-
[S^tH amo/ra
	
Em 14 de abril dc 2.014.
Exmo. Senhor
ORLANDO ARANTES
Direlor da 5“ Divisão Regional do DER
Riia FernandoCosta. n° 155 - V. Santa Rosa
CUBATÀO-SP.CEP: 11.510-310
OFÍCIO GPC-L N ’ 069/14
Ref; Comissão Especial dc Vereadores - Processo tf 048/14
Prezado Senhor:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminhar cópia da Ata de reunião da Comissão Especial de Vereadores criada pelo Requerimento n"
048/14. convidando Vossa Senhoria à próxima reunião a ser realizada nesta Casa dc Leis, às 15h do dia
23/04/2014.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamente.
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp,gov.br
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
OFICIO DR.5/EXT"-102-ll/04/2014
PREZADO SENHOR,
REF.: OFICIO GPC-L N° 069/2014, de 07/04/2014.
ASS.: Reunião da Comissão Especial referente as obras de construção do viaduto no Bairro
Jardim Samambaia.
Em atenção ao ofício em referência, recebido de Vossa Senhoria, dando ciência
da criação da Comissão Especial dessa Casa de Leis, referente as obras de construção do
viaduto no km 292+314 metros da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, e convidando o Diretor
desta 5^ Divisão Regional do DER a participar de reunião no próximo dia 23/04/2014, informo
que a contar de 10/03/2014 fui designado para ocupar o cargo de Diretor Regional.
Por compromissos assumidos anteriormente, não poderei comparecer na
reunião agendada por essa Casa de Leis no dia 23/04/2014, sendo que, comparecerá como
representante desta Divisão Regional, o Eng° Orlando Morgado Junior, que agora ocupa o
cargo de Diretor do Serviço de Assistência Técnica de Obras.
Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
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ENG° ORLANDO ARANTE
DIRETOR DA 5'*' DIVISÃO REGI
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k.
A . DO DER
ILMO. SENHOR
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
D.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA EST. BAL. DE PRAIA GRANDE
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01
PRAIA GRANDE/SP
11701-050
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reço: Rua Dr. Fernando Costa n° 155
- Vila Couto
- Cubatão
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ILMOSR.
SÉRGIO LUIZ SHIANO DF SOUZA
D.D, PRESIDENTE DA CAM. MUN. PRAIA GRANDE
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01
PRAIA GRANDE/SP
CEP: 11701-050
11 ÍANCO PjmAt
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'BRASIL Carta NSo Comerciai 1'Porte C
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MAISS. tsJCMMIC
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REGISTRADO URGENTE A?
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BRASIL 2012 IG 56586664 5 BR
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^^la^da de (^aa ^iaaia
amam 'm^a 'tde
Em 24 de abril de 2.014.
Exnio. Senlior
GIANA CUSTÓDIO
RELAÇÕES CORPORATIVAS E PATRIMÔNIO DA
ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A
Rua Eniilio Bertolini, 100
CURITIBA-PR.
OFÍCIO GPC-LN” 078/14
Prezada Senhora;
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminhar cópia da ATA da ultima reunião da Comissão Especial de Vereadores com o objetivo de
elaborar relatório sobre a construção do viaduto Samanibaia, cm Praia Grande, anexando-se também o
Ofício enviado pela 5® DivisãoRegionaldo DER a esta conceituada empresa, cuja informação que nos foi
passada é de que todos os procedimentos necessários foram tomados e remetidos à aprovação da ANTT -
Agencia Nacional de Transportes Terrestres quanto à liberação para o início das obras.
Desta forma, solicitamos os bons préstimos de Vossa Serthoria no
sentido de confirmar se falta apenas a liberação da ANTT para que esta Comissão possa diligenciar junto
àquele órgão a sua aprovação com urgência, ou se, ao contrário, ainda encontra-se pendente algum
procedimento nesta ALL.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamente.
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
■«< ●
PREENCHER COM LE^A DE FORMA^ AR
DESTiNATÁRÍQ DO OBJETO / DESTINATAIRE
NOME OU RAZAO social DO DESTINATÁRIO DO OBJETO / NOM OU RAISON SOCIALE DU DESTINATAIRE
CA. L.. d/uc^cMíom 1
ENDEREÇO/ADRESSE
ÍAA. S£At:oÔ^M/, - .A.A.T//./PJ./ CEP ICODE POSTAL OÜAOEI IOCAl:IÚ ' ^ - -
1
UF país
1 .P,M/eA.c/c
OECLARAÇAO DE CONTEÚDO (SUJEITO A VERIFICAÇAO; I DISCRIMINACtON NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE L ENVOI I I PRIORITÁRIA / PRIORITAIRE
I IEMS
[ I SEGURADO / VALEUR DÊCLARÊ
ASSINATURA 00 RECEBEDOR / SIGNATURE RG-Á '<?>Hítorino DATA DE RECEBIMENTO
HVBi IVRAftON- - -
CARIMBO DE ENTREGA
UNIDADE DE DESTINO
. BUREAU DE DESTINATION
NOME LEGiVEL DO RECEBEDOR / NOM LISIBLE DU RÊCEPTEUR Dj\
Luiz CaríQs Aítm
N» DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃofcírtf AnVt, RECEBEDOR / ÓRGAO EXPEDIDOR ^^lOnSlí
Matrícují
/a 0 5 MAífl 20U &
kd DO/ 05 NÂÍ2014 UbC OPERAÇõd .013-5'
ENDEREÇOPARA DEVOLUÇÃONO VI ■O / ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS
75240203-0 FC0463/ 1I,
y\M£IUCA LATINA UOGISTICA
A gente nunca para.
Carta n.o 1067/GRIP/14
Curitiba, 28 de maio de 2014.
A
Prefeitura Municipal
At. Sr. Sérgio Luiz Schiano de Souza
M.D. Presidente
Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão
CEP; 11.701-050 - Praia Grande/SP
Assunto: Ofício GPC-L n° 078/14.
Prezado Senhor,
A ALL América Latina Logística Malha Paulista S/A vem, em atenção ao ofício em
epígrafe, o qual solicita os bons préstimos no sentido de confirmar se falta apenas a liberação da ANTT
para implantação de duas travessias em nível de veículos nos km's 117+270m e 118+470 m, no trecho
de Samaritá - Cajati, município de Praia Grande/SP, esclarecer o que segue.
Inicialmente, a ALL gostaria de ressaltar que na condição de concessionária de transporte
ferroviário de cargas, pela seriedade, compromisso e responsabilidade que têm norteado suas ações,
tem envidado todos os esforços para melhorar as condições operacionais das linhas por onde trafega,
buscando harmonizar a operação ferroviária ao cotidiano das cidades que convivem com a passagem
das composições, levando sempre em consideração o bem estar das comunidades adjacentes à linha
férrea.
Informamos que o processo já foi enviado para análise e aprovação da ANTT através da carta
884/GRIP/14 em 06 de maio de 2014.
Por fim, destacamos que a execução da referida obra só poderá ser iniciada a partir da
autorização expressa da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres no Diário Oficial da União.
Sendo o que apresentamos pa^a^o m9mento, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos
de elevada estima e consideração.
/
Atencio^amente,
Giana Custódio
Coordenação de^àtrimônio Gerência dé Relaçáes Institucionais e Patrimônio / j ALL - América Latina Logística Malha Paulista S/A ^
Rua Emílio Bertolini, n° 100 - Vila Oficinas - Curitiba - Paraná - Brasil -^CEP 82920-030
oÂieàâda de
Em 09 de junho de 2.014.
Exmo. Senhor
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Diretor Geral da Agencia Nacional de Transportes Terrestres
Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Pólo 8
BRASÍLIA-DF CEP: 70200-003
OFÍCIO GPC-L N“ 136/14
Prezado Senhor:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminhar cópia da ATA da ultima reunião da Comissão Especial de Vereadores cora o objetivo de
elaborar relatório sobre a construção do viaduto Samambaia, em Praia Grande, anexando-se também o
Ofício enviado pela ALL - América Latina Logística, informando que falta apenas a aprovação desta
Agência para o início das obras.
Desta forma, solicitamos os bons préstimos de Vossa Senhoria no
sentido de diligenciar prioridade na aprovação, considerando o anseio e a real necessidade da população
que nas temporadas de verão ultrapassa a marca de um milhão de habitantes.
Vallio-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
i^pciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ. 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP '
C K A A II . , kr-
●u.
AR PREENCHER COM LETRA OE FORMy
Ao Excelentíssimo Senhor
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Diretor Geral da Agencia Nacional de Trans. Terr
Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10,
trecho 03, Projeto Orla Pólo 8.
; BRASÍLIA - DF
DESTINATÁRID DO ORJFTO / r)F.QT//VA7A//?£
NATAIRE
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UF PAlS / PAVS
_ CEP 70200-003 NATURÊ^ffl P.^JOíAVArc/RC DF LCNVÜI "RIOf^ARIA / PRIORITAIRf:
}^EGURADQ / VALEUR DÊCLARE ASSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÊCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO
OATBOeUVRATlON aSJMBO DE ENTREGA
DESTINO
■pP&TINAnON
NOME legível do RECEBEbOR Iji/bfJl LmBLEWfíÊéePTÈQfl n
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\ I N“ DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO D( RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR RUBRICA E MAT. DO.EWa SIGNATURE DE LÁQ^NT I
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endereço para devolução no verso / ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS /52-10203-0
rcfi4<n,‘ if>
^/INTT
AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES
Gabinete do Diretor Gerai
SCES Trecho 03, Lote 10. Projeto Oria, Póio 08
Brasília/DF-CEP: 70.200-003
(61)3410-1990
Ofício n°5Y^/2014/DG/ANTT
Brasília, c -í-cle julho de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Praia Grande - SP
Assunto: Implantação de viadutos no Município de Praia Grande/SP
Senhor Presidente,
Reportamo-nos ao Ofício GPC-L N° 136/14, de 9/6/14, no qual Vossa Excelência
solicita a implantação de viadutos no Município de Praia Grande/SP, com interferência no km
ferroviário 117+270 e 118+470, da malha arrendada à América Latina Logística Malha
Paulista - ALLMP.
1.
Sobre o assunto, informamos que, por meio da Carta n° 884/GRIP/14, de
06/05/14, de maio de 2014, a América Latina Logística Malha Paulista solicitou autorização
para a implantação de dois viadutos sobre o km 117+270 e o km 118+470, no Município de
Praia Grande/SP. Em 07/05/14, a referida Carta foi protocolada nesta Agência e teve sua
documentação analisada em 28/05/2014. Após a análise da documentação, foi constatada a
ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do profissional responsável pela
fiscalização por parte da Concessionária, conforme dispõe o Anexo II da Resolução n°
2.695/08.
2.
Assim, pelo fato da documentação apresentada não atender aos requisitos
mínimos para a abertura e prosseguimento do processo, essa foi devolvida por meio do Ofício
n° 431/2014/GPFER/SUFER/ANTT, de 29/05/14, com orientação, à Concessionária ALLMP,
para regularizar as pendência e entrar com nova solicitação, encaminhando toda
documentação, visando o início de um novo processo autorizativo.
Desta forma, para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários,
esta Agência se coloca à disposição de Vossa Excelência.
3.
4.
Atenciosamente,
www.antt.gov.br
O/mo/ra. ^ to. ' <mia de
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N” 051/2014.
Às quinze horas do dia onze de agosto do ano de dois mil c quatorze, na Sala dc
Reuniões Vereador Cezario Reis Lima, localizada na sede da Câmara Municipal, presentes os Vereadores
Presidente Antonio Carlos Rezende. Relator Roberto de Andrade e Silva e Membros, os Vereadores
Sérgio Luiz Schiano dc Souza, Benedito Ronaldo César e Roínulo Brasil Rebouças, eleitos entre si para
as funções ora instituídas.
Trata-se de Comissão Especial, criada pelo Requerimento n° 117/14. que deverá
apresentar relatório sobre a construção do viaduto Samambaia, sugerindo ações e medidas para a efeti\’a
conclusão da obra.
Em reunião do dia 23/04/2014 nesta Casa dc Leis, o Eng.Orlando Morgado Junior,
rcprescnlando o Diretor da 5^’ Divisão do DER em Praia Grande, explicou que a parte da pista oeste foi
libcradíi c iniciadas as obras e que a parte leste estava pendente de liberação pela ANTT - Agencia
Nacional dc Transportes Terrestres em Brasilia/DF.
Através da Carta n° 884/GR1P/14 de 06/05/2014 a ALL - America Latina Logística
solicitou autorização para implantação dos viadutos sobre os Km 117+270 e 118+470, neste Município de
Praia Grande.
Contudo, cm resposta a esta Comissão, a ANTT informou que a documentação
apresentada pela ALL não atendia os requisitos mínimos para prosseguimento do procedimento,
orientando a regularizar as pendências c entrar com nova solicitação, visando o início de um novo
processo autorizaüvo.
Diante disso, a Comissão deliberou expedir ofício à ALL, solicitando a informação se
foi regularizada a pendência e iniciado novo pedido e cm caso negativo qual a previsão para tal
procedimento.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente reunião,
determinando à Secretaria a expedição dc ofícios nos termos ora propostos.
Eu. ■ - Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operador Técnico, digitei a
presente Ata que vai assipadãpelos seus membros
/
Roberto dc Anq
Relator
Rezende
Benedito Ronaldo César
Membro
Sérgio Luiz Schiano dc Souza
Membro
f cUc^ \ .
Rpiiíulo Brasil Rebouças
Membro y
Tatiana Toschi Mendes
Membro
Membro >
:os"Gpmcs
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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■4
/KMÉRICA LATINA LOGÍSTICA
A gente nunca para.
Carta n o 1806/GRIP/14
Curitiba, 15 de setembro de 2014.
A
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Att. Sr. Sérgio Luiz Schiano de Souza
M.D. Presidente
Praça Vereador Vital Muniz, 01 - Boqueirão
CEP; 11.701-050 - Praia Grande/SP
Assunto: Implantação de passagens em nível
provisórias para a construção de Viadutos
rodoviários no Município de Praia Grande/SP.
Ofício GPC-L no 206/14
Carta 1126/GRIP/14
Oficio no 431/2014/GPFER/SUFER/ANTT
Ref.:
Prezado Senhor,
A ALL - América Latina Logística Malha Paulista S/A vem, em atenção ao Ofício em
epígrafe, o qual solicita informações quanto à regularização de pendências e o envio de um novo
pedido a ANTT - Agência Nacional dos Transportes Terrestres, para autorização de inicio das obras,
informar o que segue.
Inicialmente, gostaria de ressaltar que pela seriedade, compromisso e responsabilidade que têm
norteado as suas ações, tem envidado todos os esforços para melhorar as condições operacionais das
linhas por onde trafega, buscando harmonizar a operação ferroviária ao cotidiano das cidades que
convivem com a passagem de suas composições, levando sempre em consideração o bem estar e
segurança das comunidades adjacentes às linhas férreas.
Cabe-nos esclarecer que o projeto em questão, trata da solicitação da abertura de duas
passagens em nível provisórias, e que após a conclusão das obras do viaduto entre a Av. Lasar Segall e
a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, tais passagens deverão ser fechadas.
J
Rua Emílio Bertolini, n° 100 - Vila Oficinas - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP 82920-030
2
j\MÉR!CA lATINA LOGÍSTICA
A gente nunca para.
Informamos que o projeto está protocolado internamente sob o número 065/13 e foi
devidamente encaminhado com a documentação necessária para apreciação e autorização do Poder
Concedente, por meio da Carta n° 1126/GRIP/14 de 13 de Junho de 2014.
Sendo o que nos cumpria no momento, com nossos protestos de elevada estima consideração,
subscrevemos.
Atenciosamente,
ALL - América
Coordenadôr
^ística Malha Paulista S/A
Relações Institucionais
Marcelo Arthur Fiedier
Rua Emílio Bertolini, n© lOO - Vila Oficinas - Curitiba - Paraná - Brasil - CEP 82920-030
a/ma/)^ da %átancía de
):Uada de (^aa ^atda
Em 18 dc agosto de 2.014.
Exmo. Senhor
GIANA CUSTÓDIO
RELAÇÕES CORPORATIVAS E PATRIMÔNIO DA ALL-AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A
Rua Emilio Bertolini, 100
CURITIBA - PR.
OFICIO GPC-L N“ 206/14
Prezada Senhora:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminhar cópia da ATA da ultima reunião da Comissão Especial de Vereadores com o objetivo de
elaborar relatório sobre a construção do viaduto Samíunbaia, em Praia Grande, anexando-se também o
Ofício enviado pela ANTT - Agencia Nacional de Transportes Terrestres, cuja informação que nos foi
passada é que há pendências a serem regularizadas e necessidade de entrar com novo pedido naquele
órgão para a liberação e início das obras.
Desta forma, solicitamos os bons préstimos dc Vossa Senhoria no
sentido de confirmar sc houve a regularização das pendências e o novo pedido e cm caso negativo, qual a
previsão para tal.
Vallio-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP-
c
'* -*V>Í S* , /
Q/fíwnid^^xx/da ^^{ilrvedma <^ a/mam^
-V- áéac/o de (^%a W^au/o
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N" 051/2014.
Às quinze horas do dia três de novembro do ano de dois mil e quatorze, na Sala de
Reuniões Vereador Cezario Reis Lima, localizada na sede da Câmara Municipal, presentes os Vereadores
Presidente Antonio Carlos Rezende, Relator Roberto de Andrade e Silva e Membros, os Vereadores
Sérgio Luiz Schiano de Souza, Benedito Ronaldo Cesar e Romulo Brasil Rebouças, eleitos entre si para
as fimções ora instituídas.
Trata-se de Comissão Especial, criada pelo Requerimento n® 117/14, que deverá
apresentar relatório sobre a construção do viaduto Samambaia, sugerindo ações e medidas para a efetiva
conclusão da obra.
Em reunião do dia 23/04/2014 nesta Casa de Leis, o Eng.Orlando Morgado Junior,
representando o Diretor da 5^ Divisão do DER em Praia Grande, explicou que a parte da pista oeste foÍ
liberada e iniciadas as obras e que a parte leste estava pendente de liberação pela ANTT - Agencia
Nacional de Transportes Terrestres em Brasilia/DF.
Através da Carta n° 884/GR1P/14 de 06/05/2014 a ALL - America Latina Logistica
solicitou autorização para implantação dos viadutos sobre os Km 117+270 e 118+470, neste Município de
Praia Grande.
Contudo, em resposta a esta Comissão, a ANTT informou que a documentação
apresentada pela ALL não atendia os requisitos mínimos para prosseguimento do procedimento,
orientando a regularizar as pendências e entrar com nova solicitação, visando o início de um novo
processo autorizativo.
Diante disso, a Comissão expediu Ofício GPC-L n® 206/14 à ALL, solicitando a
informação se foi regularizada a pendência e iniciado novo pedido, Em resposta a ALL informou que
encaminhou a documentação por meio da Carta n° 1126/GR1P/14, de 13 de junho de 2014.
Considerando a resposta dada, deliberou-se pela expedição de novo Ofício à ANTT
solicitando informações sobre a autorização para implantação dos viadutos sobre os Km 117+270 e
118+470, neste Município de Praia Grande, solicitadas pela ALL através da Carta n® 1126/GRIP/14, de
13 de junho de 2014.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente reunião,
determinando à Secretaria a expedição de ofícios nos termos ora propostos.
> - Fabiano Cardoso Vinciguerra, Operador Técnico, digitei a
los seus membros.
{y Eu,
pres^le Ata que vai assina<
Roberto de Andrade-e^ilva Relator \ /
AntonÍD<
PresidOTti
os Re^nde
y
Sérgio Luiz^ç^^ío^e Souza
Membro
Benedit^Ronaldo Cesar
Tatiana Toschi Mendes.
Membro
Brasil Rebouças^
Membro
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: vwvw.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Q/4ítmwi/ialda ^^alne<mia de W\^aia o/mo/m
V. ^zda de W\iada
Em 03 de novembro de 2.014.
Exmo. Senhor
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Diretor Geral da Agencia Nacional de Transportes Terrestres
Setor de Clubes Esportivos Sui - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Pólo 8
BRASÍLIA-DF CEP; 70200-003
OFÍCIO GPC-L N° 246/14
Prezado Senhor:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminhar cópia da ATA da ultima reunião da Comissão Especial de Vereadores com o objetivo de
elaborar relatório sobre a construção do viaduto Samambaia, em Praia Grande, anexando-se também o
Ofício enviado pela ALL - América Latina Logística, informando que falta apenas a aprovação desta
Agência para o início das obras.
Desta forma, solicitamos os bons préstimos de Vossa Senhoria no
sentido de diligenciar prioridade na aprovação, considerando o anseio e a real necessidade da população
que nas temporadas de verão ultrapassa a marca de um milhão de habitantes.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamente,
y
SÉRGIO LUIZ SCHIA^DE^ÓUZA
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; WWW,camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
QyMufiicí^vai cí<i j^^lâmcÃa i^cdnye<M^ <Je
^áfa^do <ie 0\iuio
cf/mo/Mi
m
RtQUERliMENTO
.aprovado f
23:?Z\zmkQ DA1Ã^^//V
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
TE
REQUERIMENTO N' 390/14
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 117/14, e que visa elaborar relatório sobre a construção do
viaduto Samambaia, sugerindo ações e medidas para a efetiva conclusão da obra, ainda não
concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado por
qO
mais dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 10 de novembro de 2014.
ANTONlO C REZENDE
V idor
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V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapratagrandG.sp.gov.br
●:?<: V-, ■I.VÍ
a/mo/ra Q/Mu-mú ^aineà/KÍa líe ra«i
a
do de (^dto- Watda
Em 18 dc agosto de 2.014.
Exmo. Senhor
GIANA CUSTÓDIO
RELAÇÕES CORPORATIVAS E PATRIMÔNIO DA
ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA S/A
Rua Emilio Bertolini. 100
CURITIBA - PR.
OFÍCIO GPC-L N” 206/14
Prezada Senhora:
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para
encaminhar cópia da ATA da ultima reunião da Comissão Especial de Vereadores com o objetivo de
elaborar relatório sobre a construção do viaduto Samambaia, em Praia Grande. anc.\ando-sc também o
Oíicio enviado pela ANTT - Agencia Nacional de Transportes Terrestres, cuja informação que nos foi
passada é que há pendências a serem regularizadas e necessidade de entrar com novo pedido naquele
órgão para a liberação e início das obras.
Desta forma, solicitamos os bons preslimos de Vossa Senhoria no
sentido de confirmar se houve a regularização das pendências e o novo pedido e em caso negativo, qual a
previsão para tal.
Valho-me do ensejo para reiterar os meus protestos de considerada
estima e distinto apreço.
Atenciosamdnte,
■
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701 -050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande,sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
PREENCHER COM LETRA DE FORMAR AR
nPSTINATÁRIO no OBJETO / D^STINATAIRE
Exmo. Senhor
GIANA CUSTÓDIO
JNATAIRE
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Relações Corporativas e Patrimônio
. ALL - América Latina Logística S/A
Rua Emílio Bertolini, 100 — Cajuru.
CURITIBA - PR
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CEP 82920-030
NATUREZA DO ENVIO / NATURE DE LENVOI
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ASSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATU. z'CEPTEVR D< DE RECEBIMENTO fE-St^TREGA
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Praça Vereador Vital Muniz, 01 -Boqueirão.
PRAIA GRANDE-SP CEP 11701-050 J L i
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Praça Vereldor Vital Muniz, 01 - Boqueirão CEP:11701'05® - Praia Grande - bP		
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AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES
Gabinete do Diretor Geral
SCES Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla. Pólo 08
Brasilia/DF - CEP: 70.200-003
(61)3410-1990
Ofício :p /2014/DG/ANTT
Brasília, 2.^ de novembro de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Praia Grande - SP
Assunto: Construção do Viaduto Samambaia
Senhor Presidente,
Reportamo-nos ao OFICIO GPC-L N° 246/14, de 3/11/14, no qual Vossa
Excelência solicita a aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para
a construção do Viaduto Samambaia, no Município de Praia Grande/SP.
Sobre o assunto, informamos que, em 20/6/14, por meio da Carta n°
1126/GRIP/14, a ALLMP protocolou solicitação contendo o projeto e a documentação para
execução, pelo Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), de
duas passagens em nível (PN), provisórias, de desvio para construção de uma obra de arte
especial (viaduto) no cruzamento em nível já existente entre a Avenida Lasar Segall e a
Rodovia Padre Manoel de Nóbrega.
Destacamos que, em 4/8/14, procedeu-se a autuação do processo autorizativo
(Processo n° 50500.071205/2014-11) para o referido projeto e que após análise da
documentação recebida
GPFER/SUFER, na qual esta Agência manifesta-se favoravelmente à autorização do projeto.
Em 04/9/14, foi publicada a Portaria n° 87, da SUFER, no Diário Oficial da União, conforme
a qual autoriza a implantação do Projeto de Interesse de Terceiro - PIT para
passagem em nível, provisória, no Km 117+270 e no KM 118+470, em Praia Grande/SP.
Diante do exposto, informamos que o terceiro interessado está autorizado por
essa Agência a executar o projeto em teia desde 04/9/14, em conformidade com o disposto
na mencionada Portaria n° 87.
Desta forma, para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários,
esta Agência se coloca à disposição de Vossa Excelência.
1.
2.
3.
em 05/8/14, foi emitida Nota Técnica n° 127/2014, pela
anexo
4.
5.
\
Atenciosamente
PREENCHER COM LETRA DE FORMA.^ AR
DF55TINATÁRIO DO ORJFTO / riFSTINATAlRE
Exmo. Senhor 'INATAIRE
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS 1 J
Diretor Geral da Agência Nacional de T. Terrestres.
Setor de C. Esportivos Sul - SCES, lotelO, treeho 03, Projeto Orla Polo 8.
BRASÍLIA-DF UF PA!‘J
CEP: 70200-003
NATUREZA OO ENVIOfJAJURE DE L ENVOI
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REQUERIMENTO
APROVADO
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES. PRESIDENTE
REQUERIMENTO N'
33/15
Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores,
criada pelo Requerimento n° 117/13, e que visa elaborar relatório sobre a construção do
viaduto Samambaia, sugerindo ações e medidas para a efetiva conclusão da obra, ainda não
concluiu seus trabalhos, REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto Plenário, seja prorrogado por
mais 180 dias, o prazo para apresentação do Relatório Final.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 18 de fevereiro de 2015.
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ANTONIOC REZENDE
ereador
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP 7
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov,br \
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES.
PROCESSO LEGISLATIVO N“ 048/2014.
Através do Requerimento n® 117/14, o Vereador Antonio Carlos
Rezende criou a Comissão Especial de Vereadores (CEV) com o intuito de elaborar relatório sobre a
construção do Viaduto Samambaia, sugerindo ações e medidas para a efetiva conclusão da obra.
A Comissão foi composta dos Vereadores Roberto de Andrade e Silva
(Relator), Sérgio Luiz Schiano de Souza, Benedito Ronaldo Cesar, Tatiana Toschi Mendes, Romulo
Brasil Rebouças e Marcelino Santos Gomes.
Atendendo ao convite da Comissão, o Senhor Orlando Morgado
Junior, representando o Diretor Sr. Orlando Arantes da 5® Divisão do DER em Praia Grande, explicou que
a parte da pista oeste foi liberada hoje e por isso vão iniciar as obras de estacas e desvio do trânsito
imediatamente, mas que a parte leste ainda está pendente de liberação pela ANTT — Agencia Nacional de
Transportes Terrestres em Brasilia/DF.
Explicou que o motivo da demora na liberação se dá em razão da
existência de linha férrea naquele trecho e que aos olhos da Agência é tida como linha viva, ocasião que
ensejou a participação da ALL — América Latina Logistica, sociedade anônima que detém desde 1997 a
concessão da Rede Ferroviária Federal, para que esta passasse a informação atualizada e a ANTT
liberasse o trecho. Informou inclusive que enviou ofício à ALL que informou ter encaminhado já as
informações necessárias à ANTT.
De posse dessas informações a Comissão deliberou expedir ofícios à
ALL questionando o encerramento e a regularidade da situação apresentada para que, munida dessa
comprovação, agendasse viagem à Brasília/DF em reunião junto a ANTT visando a liberação urgente, já
que a obra deve ser concluída antes da temporada de verão, momento em que as Cidades da região
recebem mais de 1.000.000 de veículos por final de semana.
Contudo, em resposta a esta Comissão, a ANTT informou que a
documentação apresentada pela ALL não atendia os requisitos mínimos para prosseguimento do
procedimento, orientando a regularizar as pendências e entrar com nova solicitação, visando o início de
um novo processo autorizativo.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xxl3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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Diante disso, a Comissão deliberou expedir ofício à ALL, solicitando
a informação se foi regularizada a pendência e iniciado novo pedido e em caso negativo qual a previsão
para tal procedimento. Em resposta a ALL informou que encaminhou a documentação por meio da Carta
n° 1126/GRIP/14, de 13 de junho de 2014.
Considerando a resposta dada, deliberou-se pela expedição de novo
Ofício à ANTT solicitando informações sobre a autorização para implantação dos viadutos sobre os Km
117+270 e 118+470, neste Município de Praia Grande, solicitadas pela ALL através da Carta n
1126/GR1P/14, de 13 de junho de 2014, situação em que recebeu a informação da autorização e
consequente início das obras naquele trecho.
Após o início das obras, a Comissão apenas optou por elaborar o
competente relatório, após a liberação da obra para o tráfego, situação já efetivamente ocorrida.
A Comissão assim cumpre o papel pelo qual foi criada, reunindo todas
as tratativas e acompanhamento da construção do viaduto, importante obra viária visa melhorar a integração
entre os bairros da cidade do litoral sul.
Com investimentos na ordem de R$ 32,4 milhões, o viaduto de pista tripla
acidentes na rodovia SP-55 integja gjande parte do município, unindo mais a cidade e evitando os inúmeros
(Padre Manoel daNóbrega).
As obras no km 292 da SP-55 foram realizadas pelo DER (Departamento
de Estradas de Rodagem), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes.
Sala Mal. Castelo Branco, 16 de setembro de 2008.
Roberto áe Andrade e Silva
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