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norma nº 13/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2016
Date 2016-10-27
EmentaOutorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA e adota providências correlatas.
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FERNANDA CHRI 
Diretor 
gel-9 
INkALVAREZ LORENZO 
Jurídica 
Afixado no quadro 
avisos do Legisle,tivo 
conforrr2 Lei 
(Lei 
03 
Praia 
..... ..... :,...., MonoeIR 
geral de 
Municipal 
n.° 681/90 
i,Jrante 
Carmo 
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 13/16 
"Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao 
Dr. Marco Antonio da Silva e adota providências 
correlatas". 
EU, ROBERTO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:, 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
SÉTIMA SESSÃO SECRETA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2.016, 
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Dr. Marco 
Antonio da Silva, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIABALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 27 de Ou de 2016 
ROBERTO ANDR DE E SILVA 
Preside te 
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ES Â B LNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 27 de 1 br. de 016 
Diretor Legislativo 

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