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EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2024
Ao Projeto de Lei nº 73/2024
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 73/2024 QUE “ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - Ficam modificados os valores constantes nas seguintes ações previstas na L.D.O., na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), para o exercício financeiro de 2.025 constantes em seus anexos que passa a ter os seguintes valores:
Ficam acrescidos os seguintes valores nas ações abaixo:
Programa 023- Habitação Popular
Ano 2025
Ação
Saldo Anterior
R$ 00.000,00
02.07.01.1015.16.482 – Implantação de Moradias Populares
Ajuste
R$ 200.000,00 (+)
Saldo Atualizado
R$ 200.000,00
Ficam supridos os seguintes valores nas ações abaixo:
Programa 015 – Serviços Urbanos
Ano 2025
Ação
Saldo Anterior
R$ 1.442.000,00
02.13.01.2046.15.452 – Manutenção do Setor de Logradouros Públicos
Ajuste
R$ 200.000,00 (-)
Saldo Atualizado
R$ 1.242.000,00
ART. 2º - As despesas decorrentes dessa alteração estão previstas nas Ações do Plano Plurianual e serão suplementadas se necessário.
ART. 3º - Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Sala das Sessões, 14 de Outubro de 2.024.
Luizinho
Vereador
Justificativa
Apresento a Presente Emenda Modificativa em atendimento ao grande anseio da população salense de construção de casas populares no Município de Sales Oliveira, tal recurso possibilita a aquisição de terras que serão destinadas a construção das casas pelo Programa CDHU.
Todos sabemos que há muitos anos não há a construção de moradias neste sentido em nossa cidade, o que causa um grande déficit habitacional. Como é de conhecimento de todos esta é uma das maneiras mais viáveis para resolver o problema de moradias, uma vez que, a população carente se vê sufocada por tantas altas de preços e alto custo de vida.
Neste sentido proponho a seguinte Emenda no intuito de poder contribuir com a realização deste sonho tão almejado pelos cidadãos salenses.
Luizinho
Vereador
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