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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 04/2025
“Requer cópias das prestações de contas das Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas municipais do exercício 2024”.
Requeiro à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Fábio Godoy Graton, o seguinte Pedido de Informação, o qual requer envio de cópias das prestações de contas das Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas municipais referentes ao exercício 2024.
Envio de cópias das prestações de contas das Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas municipais referentes ao exercício 2024.
JUSTIFICATIVA
No final do ano passado a vereadora que subscreve o presente pedido de informação solicitou à Sra. Calmiranda Aparecida dos Santos, diretora do Departamento Municipal de Educação, por meio do ofício CM Div. n° 21/2024, cópia das prestações de contas das Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas municipais referentes ao exercício 2024.
Por intermédio do ofício n° 242/2024 – DME a diretora de educação respondeu que as escolas iriam fazer as prestações de contas das APMs no fechamento do exercício em 31 de dezembro de 2024 e que quando estivessem prontas seria encaminhada cópia.
Entretanto, passados quase um mês desde a resposta do ofício o Departamento de Educação não enviou a esta Casa de Leis as cópias requeridas, como havia dito no ofício acima.
O pedido de informação se justifica pelo fato de que a prestação de contas é uma etapa fundamental para assegurar o bom funcionamento das unidades escolares e o cumprimento das metas estabelecidas pelo FNDE.
Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 24 de janeiro de 2025.
Natália Martins
Vereadora – MDB
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