materia nº 37/2025

INDICAÇÃO Nº 37/2025





“Solicita o reajuste dos valores pagos aos estagiários contratados pela Administração Pública Municipal.” 





Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que, por meio do setor competente, que estude a possibilidade de reajustar os valores pagos aos estagiários contratados pela Administração Pública Municipal, no intuito de corrigir a defasagem existente, melhorar assim, suas remunerações e o nível de satisfação destes estudantes. 



JUSTIFICATIVA: 



É de conhecimento de todos que, a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira possui convênio com o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola que possibilita a oferta de bolsa de estágios a estudantes do ensino médio, fundamental e do ensino superior;	

O estágio é garantido por Lei e é uma atividade que visa à preparação dos estudantes para o mercado de trabalho;

O programa de estágio possibilita a descoberta de talentos e assegura a longevidade dos valores difundidos pela empresa, além de ser uma importante ferramenta para a difusão do conhecimento, já que aproxima o cotidiano profissional à vivência acadêmica.

Os estagiários hoje contratados pela Administração, contribuem diretamente para o seu pleno funcionamento, tornando-se essenciais e importantes; 

Há alguns anos os valores das remunerações do estágio da Prefeitura Municipal encontram-se estagnados, sem reajustes, o que prejudica o interesse e o comprometimento pelos estudantes.

Analisando que se pode constatar que o valor pago aos estagiários se encontra defasado ao sugerido pelo C.I.E.E. e pelo praticado pelas Prefeituras da região;

Tendo em conta que, o Senhor Prefeito Municipal concedeu reajuste salarial recentemente aos funcionários públicos municipais, solicito uma atenção especial a esta indicação.



Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 03 de fevereiro de 2025.





Fábio Henrique Borges

Vereador – Republicanos