materia nº 90/2025

INDICAÇÃO Nº 90/2025



“Solicita que seja elaborado pelo Poder Executivo um projeto de lei criando o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) de Sales Oliveira/SP.” 



Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, na forma regimental, que, por meio do setor competente, seja elaborado pelo Poder Executivo um projeto de lei criando o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) de Sales Oliveira/SP.



JUSTIFICATIVA: 

A cada ano que passa a quantidade de veículos que circulam pelas ruas de Sales Oliveira/SP aumenta. Futuramente isso trará uma série de consequências para nossa cidade, dentre elas podemos destacar o aumento no risco de acidentes e a dificuldade para estacionar devido ao fluxo intenso e a falta de vagas em algumas ruas. 

Atualmente, o município não está preparado para enfrentar esses problemas, já que a COMUTRAN (Comissão Municipal de Trânsito) é um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo e participativo em questões relacionadas às ações de mobilidade urbana. É necessário, então, que o município crie o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) para administrar, planejar e fiscalizar o trânsito dentro da cidade.

A criação do DEMUTRAN gerará melhoria na qualidade de vida dos munícipes, isso porque será possível promover melhorias e implantar um planejamento estratégico para maior fluidez e cuidado no trânsito, garantindo um cuidado maior com os cidadãos e um melhor planejamento para circulação nas vias públicas.

O artigo 24 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro – prevê as atribuições do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN).

Ante o exposto, solicito que seja elaborado pelo Poder Executivo um projeto de lei criando o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) de Sales Oliveira/SP.

Plenário “Vereador Alessandro de Sousa – Babinha”, em 14 de abril de 2025.



Luizinho

Vereador – MDB